Um novo modelo de contratação de serviços médicos implantado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) possibilitará, simultaneamente, ampliar o acesso de pacientes aos cuidados hospitalares e ambulatoriais, qualificar a assistência e valorizar os profissionais com maior produtividade. Esta é a proposta do edital de credenciamento que foi publicado no Diário Oficial e disponível no site www.saude.ba.gov.br. Serão contratados serviços em mais de 60 especialidades, com ganhos que superam em 36% a remuneração vigente.

O modelo vem sendo estudado e desenvolvido desde 2018 e contou com a colaboração de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), unidades de saúde e entidades médicas, inclusive, com audiência pública no Ministério Público Estadual. Os serviços médicos atenderão às unidades de urgência, emergência e retaguarda, além de centros de referência e maternidades na capital e no interior, que compõem a rede sob gestão direta da Sesab.

Um dos diferenciais desse modelo contratual é estabelecer uma parte fixa e outra variável, o que estimula o aumento da produtividade, pagando mais a quem produzir mais. Além disso, a mesma empresa será responsável pelo paciente desde a porta de entrada, seja a emergência ou ambulatório, passando pela enfermaria, centro cirúrgico e unidade de terapia intensiva, caso necessário.

Credenciamento

O Ministério da Saúde, com fundamento no inciso XIV do artigo 16 da Lei nº 8080/90, normatiza por Portaria a participação complementar da iniciativa privada na execução de serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no SUS.

Credenciamento é o procedimento administrativo pelo qual a Administração convoca interessados para, segundo condições previamente definidas e divulgadas, credenciarem-se como prestadores de serviços ou beneficiários de um negócio futuro a ser ofertado, quando a pluralidade de serviços prestados for indispensável à adequada satisfação do interesse coletivo ou, ainda, quando a quantidade de potenciais interessados for superior à do objeto a ser ofertado e por razões de interesse público a licitação não for recomendada.

O credenciamento se dará por ato formal e aplicar-se-á a todos os licitantes que foram habilitados em procedimento específico, fundamentado no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993 e artigo 61 da Lei nº 9433/05, quando se conferirá o direito de exercer complementarmente a partir da celebração de contrato, a prestação de serviços de saúde.

Portanto, o credenciamento preservará a lisura, transparência e economicidade do procedimento, garantindo tratamento isonômico dos interessados, com a possibilidade de acesso de qualquer um que preencha as exigências estabelecidas em regulamento e observando os princípios e diretrizes do SUS.

Erradicação de maconha no município de Xique-Xique- Foto: Divulgação/CIPE Semiárido

Policiais erradicaram na terça-feira (02) uma plantação de maconha na localidade de Copixaba, na rural do município de Xique-Xique, região do Vale do São Francisco. Segundo a Companhia Independente de Policiamento Especializada (CIPE) Semiárido, os policiais foram ao local verificar uma denúncia anônima.

Foram encontrados aproximadamente 1200 pês de maconha às margens de uma lagoa e insumos par ao plantio, além de um rancho montado pelos traficantes. No local foram encontrados documentos pessoais de  Givaldo Siqueira da Silva.

Todo plantio foi incinerado no local, sendo uma amostra e os documentos pessoais, encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Xique-Xique para serem tomadas as providências necessárias.

Sob gritos de “fujão” e “ladrão” e sob escolta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixou às 21h40 desta terça (2) a audiência da Câmara de Deputados sobre as mensagens que teria trocado com procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept desde o mês passado.

A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que presidia a comissão naquele momento, encerrou a audiência após um bate-boca generalizado tomar conta da sessão, que se arrastava por mais de sete horas e ainda tinha dezenas de inscritos para fazer perguntas ao ministro.

O depoimento de Moro começou por volta das 14h. Passava das 21h quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), da oposição ao governo Bolsonaro, afirmou que Moro era um “juiz ladrão”. “O senhor vai estar sim nos livros de história, vai estar como um juiz que se corrompeu, com um juiz ladrão. É isso o que vai estar nos livros de história”, disse Braga.

Indignados, parlamentares governistas se levantaram e foram para cima do colega. Os ânimos se acirraram. Em meio à confusão, o ministro saiu por uma porta lateral.

A deputada Marcivania chegou a declarar encerrada a audiência, voltou atrás, a pedido de colegas, e finalmente acabou encerrando a sessão, com a constatação de que o ministro havia ido embora. A confusão teve duelo verbal entre os deputados federais Alexandre Frota (PSL-RJ) e Zeca Dirceu (PT-SP).

A cidade de Irecê

Irecê aparece em 4º lugar entre os municípios do estado da Bahia, no ranking divulgado pelo IGM-CFA (Conselho Federal de Administração), entre as cidades de 50 a 100 mil habitantes.

Desenvolvido para avaliar a gestão pública dos municípios brasileiros, o IGM-CFA é elaborado tendo como base as dimensões fiscais, de gestão e de desempenho do município.

Dentro deste tripé, são analisados diferentes indicadores que influenciam no ranqueamento nacional de cada cidade avaliada. O ranking ajuda a identificar quais os municípios desenvolvem uma boa ou má gestão.

Com base nesses indicadores, Irecê aparece alcançando o 4° lugar no Estado. Considerando o ranking nacional, por sua vez, o município está em 30º lugar.

O prefeito do município, Elmo Vaz (PSB), lembra que a educação pública de Irecê é uma das melhores da Bahia, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2017, que apontou que a média alcançada foi 5,5, superando a prevista para ser alcançada no ano de 2021. “Esse resultado expressivo é fruto do trabalho sério e focado da nossa gestão”, ressaltou.

Ao realizar a operação Impactos no município de Irecê, ação da Rondesp Chapada, unidade pertencente ao Comando de Policiamento da Região da Chapada, em conjunto com a CETO do 7º BPM, resultou na prisão em flagrante de uma pessoa por envolvimento no tráfico de drogas.

O ocorrido se passou na Rua Luiz Mário Marques Dourado, bairro Boa Vista, na tarde da última sexta-feira (28).

Em nota, a polícia informa que houve a apreensão de 02 balanças de precisão, 1,013 kg de crack, 228 g de cocaína, R$ 495,00 em espécie e diversos objetos de origem duvidosa.

O indivíduo agiu de forma suspeita e ao avistar as guarnições, motivando a abordagem, encontrando parte da droga.

Por haver indícios de que na casa do suspeito teria mais drogas, o imóvel foi localizado e da revista foram encontrados os outros itens apreendidos, evidenciando o crime.

Sendo levado para registro que resultou na apreensão da droga. Em seguida, o suspeito e o material apreendido, foram apresentados na delegacia territorial de Irecê.

Devido ao feriado de 2 de Julho, data que comemora a Independência da Bahia, o SAC Irecê suspende os atendimentos nesta terça-feira (02). As atividades do SAC voltam à normalidade a partir de quarta-feira (03). O posto fica no centro da cidade, na Avenida Clériston Andrade, e atende a população de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h.

A Rede SAC possui 71 unidades de atendimento, sendo 36 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 32 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital, além do site institucional do SAC.

A Polícia Civil de São Paulo pediu, nesta segunda-feira (1º), maior prazo para conclusão do inquérito policial que apura a denúncia de agressão e estupro da modelo Najila Trindade Mendes de Souza pelo jogador de futebol Neymar Jr. O crime teria acontecido no dia 15 de maio deste ano, durante o encontro com o jogador em um quarto de hotel em Paris, na Fran

A Justiça é quem vai decidir o prazo adicional que a polícia civil terá para finalizar o inquérito. Mais informações não podem ser fornecidas porque o caso segue sob sigilo de Justiça.

Em 13 de junho, o jogador Neymar depôs na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, na zona sul da capital paulista, durante cerca de três horas. A delegada Juliana Bussacos preside o inquérito. Na saída do local, o jogador agradeceu o apoio e as mensagens que está recebendo, além de dizer que estava muito tranquilo.

Após o governo de Cuba cancelar o programa ‘Mais Médicos’, no início do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a médica Maydelkis Ferrer Guzman decidiu ficar no Brasil e fixar residência em Jacobina, município da Chapada Norte. Lá, ela passou a vender churrasquinho nas ruas da cidade chapadeira e ganhou a atenção da mídia. Guzman chegou na Bahia através do programa federal e prestou serviços no posto do bairro Caixa D’água, a cerca de dois anos.

“Me casei aqui e decidi ficar. E como não posso mais atuar na área médica, tive que procurar outro meio de renda, mesmo que provisoriamente”, disse a profissional de medicina ao site Bahia Acontece. May, como gosta de ser chamada, disse que gosta de sua nova atividade. Para ela, é uma oportunidade de ter contato com outras pessoas, fazer novos amigos, mas explica que o trabalho é provisório.

“Estou buscando oportunidade de fazer o Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos] e voltar a atuar como médica no Brasil, já que o novo programa não contratou os médicos cubanos que ficaram no Brasil, apenas profissionais brasileiros e estrangeiros de outros países, mas não de Cuba”, contou.

A médica disse ainda que, assim como ela, mais três médicas cubanas decidiram ficar na região de Jacobina e procuram novas oportunidades no país que adotaram. May vende espetinhos de quinta a domingo, ao lado do Clube do Leader, na cidade de Jacobina.

Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã deste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, recentemente publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram "a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência". Leia a íntegra da carta:

"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

30 de junho de 2019

ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo Theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? "Questão simbólica", ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denúncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Durante o São Pedro da Boa Vista, em Irecê, equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializada (CIPE) Semiárido estiveram mobilizadas com ações preventivas e, se necessário, repressivas, ao longo de toda a programação do evento.  As comemorações, que tiveram início na noite de ontem, sábado (29), finalizaram neste domingo (30).

Cidades da região e outras localidades adjacentes também tiveram a presença da CIPE Semiárido.  ‘Guarnições realizaram o  patrulhamento tático móvel  em Irecê, Xique-Xique, Tapiramutá, Mairi, Pintadas e Mulungu do Morro nos perímetros e vias de acesso dos locais dos eventos realizando, Abordagens,  visando a segurança de todos’, diz uma nota enviada à imprensa.