Por sete votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) na manhã desta segunda-feira (04), decidiu pela absolvição do prefeito de Barra do Mendes, na região de Irecê,  Armênio Sodré Nunes, conhecido como Galego e o vice, Erick Gilliard Bastos de Souza no processo de cassação do mandato. O gestor e o vice recorreram da sentença da  176ª Zona Eleitoral, publicada em setembro de 2017, que julgou e o condenou os dois por abuso de poder econômico e abuso de poder político, nas eleições de 2016.

O gestor afirmou que as denúncias apresentadas pelo candidato derrotado Rildo Viera, contra ele e o vice, não continham provas e o recurso contra a decisão da Justiça do (TRE) foi feito de forma transparente, “Foi com essa mesma serenidade e transparência que presenciei a justiça sendo feita. A decisão do Tribunal Eleitoral foi uma vitória dos meus eleitores. O que prevaleceu e o que sempre prevalecerá na minha vida pessoal é a verdade, a transparência e a honestidade”, disse o prefeito. Galego foi reeleito em 2016 com 5.946 dos votos válidos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prerrogativa de foro para congressistas ampliou as opções de “plano B” no PT caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja impedido de disputar a eleição. De acordo com a Coluna do Estadão, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, entrou na lista de cotados.

A senadora tem sinalizado que irá disputar vaga de deputada federal, mas, sem a garantia de que manterá seus casos no STF, pode acabar assumindo a vaga de candidata ao Planalto. o ex-governador da Bahia Jaques Wagner planeja disputar o Senado e diz que não aceitará outra missão. Ainda segundo a coluna, Gleisi e Wagner seriam os únicos que, na avaliação de Lula, teriam coragem de assinar o indulto para livrá-lo da prisão e de rever a lei da delação premiada. Fernando Haddad não cumpriria tarefas como essas.

Com os trabalhos voltados para a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores vai tentar gravar um vídeo inédito de dentro da prisão.

O objetivo é exibir o material no lançamento da candidatura do petista, na cidade de Contagem, em Minas Gerais, na próxima sexta-feira (8). A informação é do blog Painel, da Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, o advogado do partido, o ex-ministro Eugênio Aragão vai participar de uma audiência com a juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela pena de Lula, nesta segunda-feira (4). A efetivação da candidatura do ex-presidente ainda é incerta, já que como foi condenado em segunda instância, ele se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que o impediria de registrar sua participação no pleito.

O Partido dos Trabalhadores pretende ingressar com um pedido na Justiça para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja autorizado a gravar vídeos com mensagens políticas enquanto estiver na cadeia. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a sigla quer divulgar as gravações para reforçar o plano de sua candidatura à Presidência da República e tentar recuperar a força da imagem do ex-presidente, que está preso há 52 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Se a autorização for obtida, os petistas querem usar as mensagens no apoio a seus candidatos na campanha eleitoral deste ano, incluindo a disputa pelo Palácio do Planalto. "Ele está na prerrogativa dele. Ele é um cidadão e pode se manifestar politicamente", afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, à publicação.

O pedido deve ser feito nos próximos dias à juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução penal de Lula. Além da gravação de vídeos, a solicitação deve incluir também pedidos para que o ex-presidente seja entrevistado. A avaliação entre os petistas é que a exposição reduzida de Lula desde sua prisão pode fragilizar seu peso político.

Os petistas afirmam que a cobertura jornalística sobre o ex-presidente, principalmente nas emissoras de TV, foi reduzida ao longo das últimas semanas.

O deputado federal João Gualberto (PSDB) oficializou nesta quinta-feira (24), via redes sociais, a desistência da candidatura ao governo do Estado, confirmando assim sua candidatura a reeleição para a Câmara dos Deputados. O parlamentar, que cedeu a disputa ao Palácio de Ondina, e já declarou apoio ao candidato do DEM, Zé Ronald, ex-prefeito de Feira de Santana, alegou que não está “na vida pública por um projeto pessoal de poder e sim por um projeto de sociedade”. 

Gualberto sinalizou também que não conseguiu costurar uma candidatura que garantisse a eleição dos candidatos com reais chances de vitória. Ele citou a história de vida política nos 15 anos no parlamento e disse que impactar a vida das pessoas ainda o mantém na vida pública e ”impulsiona a novos desafios”. 

Nesta sexta-feira (25) o grupo oposicionista ao governador Rui Costa anuncia a chapa e unificação do grupo para o pleito deste ano. 

Confira o texto de João Gualberto na íntegra: 

“Quando decidi entrar na política, fui seduzido pela ampla possibilidade de realizar, de alterar procedimentos e métodos já postos para imprimir resultados que impactassem a vida das pessoas. Quinze anos depois, ainda é esse desejo que me mantém na vida pública e me impulsiona a novos desafios, como o de governar a Bahia. Fiz o trabalho que era preciso, mas sabia que para realizar esse projeto seria necessário ultrapassar as adversidades impostas pelo próprio sistema político: costurar uma coligação que garantisse a eleição dos candidatos com reais chances de vitória e convencer os aliados que um cenário plebiscitário nos deixava mais vulneráveis. Fazer política é um processo complexo e coletivo. Não estou na vida pública por um projeto pessoal de poder e sim por um projeto de sociedade que priorize ações para humanizar a saúde, minimizar e conter a violência, qualificar a educação, gerar emprego, extinguir a corrupção. Acredito que, mesmo com tantas barreiras e adversidades, a política é o único meio eficaz da promoção de mudança social. Assim sendo, seguirei na política, como pré-candidato a reeleição à Câmara dos Deputados, dando a minha contribuição e defendendo as prioridades da Bahia e do Brasil. Muito obrigado a todos que apoiam e compartilham desse ideal”.

Foto: Reprodução/ Google

As contas da Prefeitura Municipal de Central, sob responsabilidade do prefeito Leonandes Santana, foram rejeitadas pela quinta vez consecutiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme dados disponíveis pelo próprio órgão, desde 2007 até o ano de 2010 as contas estão sendo rejeitadas.

Em relação aos dados apresentados pelo TCM, os quais estão disponíveis para qualquer cidadão através do site do órgão auxiliar ao Poder Legislativo, consta como um dos maiores problemas a emissão de cheques sem fundos pela Prefeitura Municipal de Central, o não pagamento de salários aos funcionários públicos principalmente aos magistrados da rede municipal, irregularidades no FUNDEB, descumprimento de leis de licitações, orçamentos e responsabilidade Fiscal.

Em 2007, o TCM apontou como irregularidades o atraso na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; saída de numerários da conta específica do FUNDEB sem os documentos de despesa correspondentes, pelo que se determina à CCE a apuração necessária, lavrando, se for o caso, o competente termo de ocorrência; inobservância da Lei Federal de Orçamento , haja vista o cometimento de 53 irregularidades no empenho, 61 irregularidades na liquidação e 86 irregularidades no pagamento das despesas; realização de despesas não precedidas do imprescindível procedimento licitatório, em inobservância ao preceituado no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal; emissão de cheques sem Fundos e manutenção de contas correntes sob a titularidade da Prefeitura Municipal de Central com saldo devedor, resultando na cobrança de tarifas bancárias e juros; e realização de despesas imoderadas com a contratação de um escritório de advocacia. Na época o gestor teve que ressarcir aos cofres públicos a importância de mais de R$100mil.

No ano de 2008, o parecer do TCM constata que houve novamente descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação;  lei de Contratos e Licitações e descumprimento de determinação deste Tribunal quanto ao não pagamento de duas multas e um ressarcimento imputados ao Gestor destas contas. O TCM ainda registrou como ressalvas a omissão da cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; falta de restituição à conta do FUNDEF; tímida cobrança da dívida ativa; descumprimento do prazo estipulado  no que se refere ao encaminhamento das informações de pessoal; descumprimento da Resolução relativa ao encaminhamento dos anexos de obras e licitações; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; despesas realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade; remessa intempestiva dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do 6º bimestre e de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre; descumprimento do prazo estipulado na Resolução relativa a informações com publicidade; Relatório deficiente do Sistema de Controle Interno; outras ocorrências consignadas no Relatório Anual expedido pela CCE, como emissão de 123 cheques sem fundo, atraso na remuneração dos profissionais do magistério, pagamento de juros sobre saldo devedor em contas mantidas pela Prefeitura, pagamento inferior ao salário mínimo, dentre outras. Ao gestor foi aplicado multa de R$  22 mil reais; a recomendação para adotar medidas efetivas de cobrança das multas e ressarcimentos  aplicadas a agentes políticos do Município, inclusive dele próprio; restituir à conta do FUNDEB o valor de mais de R$ 230mil, relativo ao exercício de 2008, e de quase R$ 90mil, referentes a exercícios anteriores; adoção de medidas urgentes para os recolhimentos de “Previdência Social – Executivo – Servidores” e “Previdência Social – Executivo – Prestação de Serviço – Pessoa Física”, com saldos de R$ 1.606.983,38 e R$ 666,67, porquanto deixar de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes,  caracteriza ilícito penal tipificado como “apropriação indébita previdenciária”.

Em 2009, o TCM constatou a inexistência de disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar do exercício; não aplicação do mínimo prescrito na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico; ausência de processo licitatório em casos cabíveis; desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB; não recolhimento de cominações da responsabilidade do gestor; tímida cobrança da dívida ativa tributária; remessa intempestiva das informações de que tratam as Resoluções TCM nºs. 1123/05, 1253/07 e 1254/07; não reposição à conta do FUNDEB de despesas glosadas em exercícios anteriores; omissão na cobrança de cominações impostas pelo Tribunal; remessa intempestiva de relatórios da Lei Complementar nº 101/00; apresentação de relatório do Controle Interno deficiente; emissão de cheques sem fundos; injustificados atrasos no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dentre outras, o que resultou na aplicação de multa de mais de R$7mil reais.

Em 2010, outras irregularidades novamente foram constatadas como por exemplo  encaminhamento inoportuno das contas ao Poder Legislativo Municipal; inobservância das leis de Orçamento e Licitações; não encaminhamento de processos de licitação, dispensa e inexigibilidade ao TCM/BA; emissão de 92 cheques sem fundos; fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação; atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica; abertura de créditos adicionais suplementares sem suporte legal; ocorrências contábeis; insuficiência da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; insuficiência da aplicação de recursos na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério;  ausência do Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; realização de despesas com recursos provenientes do FUNDEB em atividades estranhas à educação básica; omissão na restituição à conta específica do FUNDEB referentes ao exercícios financeiros anteriores; entre outras. Ao gestor foi imputado multa de mais de R$20mil reais e representação ao Ministério Público Estadual.

Matéria relacionada:

Prefeito de Central passa 99 cheques sem fundos e tem contas reprovadas

Antes de Lula ser preso, o ex-governador Jaques Wagner (PT) teria tido uma conversa com um amigo de Pernambuco sobre a possibilidade de ser o plano B do PT.

De acordo com o blog Radar, da revista Veja, o petista teria dito que não deseja disputar o Planalto de jeito nenhum, e que sua família vem pedindo isso para que ele não se exponha na campanha presidencial.

A fim de combater o possível indeferimento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a direção do PT começou a pesquisar casos de candidatos que disputaram as eleições mesmo com os registros indeferidos e, depois de eleitos, conseguiram reverter a situação.

Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, a medida é uma resposta às informações de que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) querem rejeitar a inscrição de Lula. Condenado em segunda instância, o ex-presidente pode ser configurado na Lei da Ficha Limpa e, por isso, corre o risco de não poder concorrer.

Além disso, o partido avalia que será difícil encontrar apoio à causa porque em agosto, quando ocorrerá o processo de registro, o ministro Luiz Fux estará à frente da corte e ele já deu indícios de que é contrário à candidatura do petista.

De acordo com a publicação, o estudo do PT usa o mote "Lula será exceção à regra?" e é conduzido pelo advogado Luiz Fernando Pereira. O levantamento considera dados de 2002 em diante.