A Justiça condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o atual prefeito de Ipupiara, na Chapada Diamantina, Ascir Leite Santos (PP), e mais João Evangelista Sodré, Maria Lima Guimarães Novais, Leila Lis Leite Arcanjo Oliveira, Aroldo Leite Santos, além das empresas Supermercado Silva, Supermercado Serrado GL e Supermercado Serrano LTDA, por improbidade administrativa. A sentença foi divulgada no último dia 25 de julho.

No curso do processo de improbidade nº 0001643-20.2013.4.01.3315, segundo o MPF foi comprovado que, em gestões anteriores (2001 a 2004 e 2005 a 2008), o prefeito e os outros condenados fraudaram procedimentos licitatórios (Convites nº 014/2005 e nº 019/2005) e promoveram a dispensa indevida de licitação e desviaram pelo menos R$ 60.937,62 da merenda escolar, oriundos do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE), por meio de pagamentos realizados sem a comprovação da entrega dos produtos.

Condenações

Além do dever de ressarcir o prejuízo causado, foram impostas penas para cada implicado na ação. Ascir Santos, João Sodré, Maria Novais, Leila Oliveira e Aroldo Santos terão que realizar pagamento de multa civil no valor do dano, terão suspensão dos direitos políticos por cinco anos e serão proibidos de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos; o atual prefeito foi condenado, ainda, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa de 25 vezes o valor da remuneração percebida à época e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

As pessoas jurídicas Supermercado Silva, Supermercado Serrano GL e Supermercado Serrano Ltda foram condenadas ao pagamento de multa civil no valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Reincidência

Essa é a segunda condenação por improbidade administrativa de Ascir Leite Santos somente este ano. No âmbito do processo de improbidade nº 0000944-86.2009.4.01.3309, o prefeito já havia sido condenado em 22 de maio pelo desvio de R$ 137.097,21 em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef (atual Fundeb), utilizadas em atividades diversas da educação em 2001.

O MPF esclareceu que as verbas do Fundef e do programa que o substituiu (Fundeb) possuem o mesmo objetivo. O de promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

Nessa sentença, Ascir Santos foi condenado por prejuízo ao erário e atentado aos princípios da Administração Pública e deve cumprir as seguintes penas: ressarcimento do prejuízo ao erário e pagamento de multa civil no valor do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por três anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. O prefeito deve seguir no cargo até que haja o trânsito em julgado das sentenças, ou seja, que não seja mais possível que as partes entrem com recurso para contestar as condenações.

Policiais civis da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), de Irecê, prenderam na tarde desta terça-feira (13), Joandel Neves da Silva, conhecido por Jó. Ele é acusado de tráfico de drogas na cidade.

Segundo a DTE, Joandel possui diversas passagens policiais, notadamente pelos crimes de tráfico de entorpecentes e roubo.

Em nota, a polícia informou que semanas antes, o suspeito conseguiu evadir do cerco policial deixando para trás documentos pessoais, maconha e cocaína. 

A autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi cumprida. Ele foi encaminhado ao Complexo Policial de Irecê onde está preso à disposição da Justiça.

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Nesta sexta-feira (16), o governador Rui Costa estará no município de Irecê, onde vai inaugurar, a partir das 09h30, a pavimentação asfáltica dos trechos de acesso para a  Policlínica e o Mercado do Produtor e à nova Avenida Prefeito Ineny Nunes Dourado. Rui vai entregar, também, o Espaço Colaborar para reunião, formação, socialização, maker, reunião, videoconferência e jogos.

Além disso, o governador vai autorizar implantação da Hemodinâmica no Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho.

Durante o ato, Rui Costa vai aprovar o edital de licitação das obras de recuperação na BA- 148, trecho até Barra do Mendes, uma grande demanda de motoristas da região que transitam pelo local.

Um homem identificado por Atanael Oliveira da Silva, o Loucão, foi preso na manhã desta terça-feira (13), em Irecê, por uma equipe da Polícia Civil.

O homem estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. Ele é acusado de cometer um homicídio há cerca de quatro anos, em que foi vítima Paulo Henrique Pereira da Silva.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê onde está preso em uma das celas à disposição da Justiça.

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O deputado estadual Eduardo Salles e o prefeito de Tapiramutá, Djalma Santos, assinaram, nesta segunda-feira (12), junto com o presidente da Companhia De Desenvolvimento E Ação Regional (CAR), Wilson Dias, o convênio que vai permitir a construção imediata de um viveiro telado para a produção de mudas críticas.

Para Eduardo Salles, a iniciativa vai permitir a geração de empregos na região de Irecê e em toda a Chapada Diamantina. "A intenção é que o plantio de limão e laranja seja mais uma opção de renda aos produtores e gere empregos diretos e indiretos. Assim será possível vender limão, laranja e tangerina para outros estados e exportar", disse Eduardo Salles.

O convênio vai permitir a produção de 51 mil mudas de citrus, por ciclo, para distribuir aos pequenos agricultores por meio do Programa Procitrus, elaborado pela Prefeitura.

“Agradeço ao governador Rui Costa, ao secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, e a Wilson Dias por contribuírem com esse projeto. Eu, Ju, o vice-prefeito Fred Vinicius Fred, o ex-prefeito Luciano Nery, o deputado federal Mário Júnior, secretários, vereadores e nosso grupo político seguiremos firmes no propósito de gerar postos de trabalho e desenvolvimento no município”, finalizou o parlamentar.

Um caminhoneiro da cidade de Irecê, Roberto Carlos Gomes morreu após se envolver em um acidente na rodovia BA-052, nas imediações de Feira de Santana.

O grave acidente ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (12). Aníbal Ramos Aragão, de 53 anos, ex-prefeito de Ipirá, também morreu. Ele conduzia um Fiat Strada, que colidiu com o caminhão.

Os corpos foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica. As causas do acidente serão investigadas.

Central de recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas de Irecê, gerenciada pela Acari (Associação do Comércio Agropecuário da Região de Irecê), comemora sucesso do programa de logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas

A celebração do Dia Nacional do Campo Limpo, em 18 de agosto, já reuniu cerca de um milhão de pessoas em todo o Brasil, desde sua primeira edição em 2005. Este ano, quando o evento comemora seu 15º aniversário, a maioria das atividades acontecerá, excepcionalmente, no dia 16 de agosto, incluindo a cerimônia oficial, em Bebedouro (SP).

Com o tema “Juntos, semeando o campo limpo”, a celebração reunirá os participantes do Sistema Campo Limpo (programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas), além das comunidades do entorno de unidades de recebimento de embalagens vazias para compartilhar os resultados e benefícios gerados pelo Sistema, que é referência no país e no mundo.

“As inúmeras atividades representam uma oportunidade para a comunidade conhecer o trabalho do Sistema Campo Limpo. Também contribuem para aumentar a conscientização e o envolvimento de todos em nosso programa, cada vez mais bem-sucedido em cuidar do meio ambiente e manter o campo limpo”, destaca João Cesar M. Rando, diretor-presidente do inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), entidade gerenciadora do Sistema. Rando destaca a importância de comemorar as mais de 500 mil toneladas de embalagens vazias retiradas dos campos e destinadas de forma ambientalmente adequada, em 17 anos de operação, número que é um marco na trajetória do programa.

A central de recebimento do município tem em sua programação o DNCL Portas Abertas, o DNCL na Escola e Universitário, que promovem ações voltadas para estudantes de ensino fundamental, médio e universitário; o DNCL Ação com Agricultor, evento responsável pela difusão de informações e soluções sustentáveis entre agricultores.

Confira:

Modalidade DNCL Portas Abertas

Data: 16 de agosto

Horário: 8h30 às 12h

Local: Rod. BA 052, Km 357, Estrada Velha de São Gabriel

Público: 150 participantes – agricultores, crianças, distribuidores

Entrada franca

Modalidade DNCL Universitário

Data: 21 de agosto

Horário: 19h

Local: Faculdade FAI – Faculdade de Irecê

Público: 50 participantes - universitários

Entrada franca

Modalidade DNCL Ação Agricultor

Data: 10 de agosto

Horário: 8h

Local: Fazenda Verde e Rosa – Povoado de Babilônia

Público: 340 participantes - agricultores

Entrada franca                                       

Modalidade DNCL na Escola

Palestras

Data: 22 de agosto

Horário: 8h

Local: Escola EPC em João Dourado

Público: 100 participantes - alunos

Entrada franca

Sobre o Dia Nacional do Campo Limpo

O Dia Nacional do Campo Limpo foi instituído no calendário brasileiro em 18 de agosto, por meio da Lei Federal 11.657 de 16 de abril de 2008. Desde então, cerca de um milhão de pessoas, de todo o país, já participaram das comemorações. A celebração da data é realizada pelas unidades de recebimento de embalagens vazias, com apoio do inpEV, seus associados fabricantes de defensivos agrícolas, entidades representativas do setor (Abag, Aenda, Andav, Andef, Aprosoja, CNA, OCB e Sindiveg), organizações públicas (governo municipal e estadual) e privadas, além de outros apoiadores locais.

Sobre o inpEV

Há 17 anos, o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias) atua como entidade gerenciadora do Sistema Campo Limpo nas atividades de destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas e promove ações de conscientização e educação ambiental sobre o tema, conforme previsto em legislação. É uma instituição sem fins lucrativos formada por mais de 100 empresas e nove entidades representativas da indústria do setor, distribuidores e agricultores.

Sobre o Sistema Campo Limpo

O Sistema Campo Limpo tem como base o princípio das responsabilidades compartilhadas entre todos os elos da cadeia produtiva (agricultores, fabricantes e canais de distribuição, com apoio do poder público) para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas. O Brasil é referência mundial na destinação ambientalmente correta do material, encaminhando 94% de embalagens plásticas primárias para reciclagem ou incineração.

Uma equipe da Companhia de Ações Especiais do Semiárido (Caesa), durante patrulhamento na Rua Antônio Otaviano Dourado, Bairro São José, em Irecê, procedeu com abordagem no veículo Fiat/Strada Working, cor prata, Ano 2012/13, placa OKM-737, licença da Cidade de Feira de Santana/BA. A ação ocorreu na tarde deste domingo (11).

O veículo é o condutor foram encaminhados ao Plantão Central da Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê.

A campanha do IPTU 2019, da Prefeitura de Irecê, oportunizou aos cidadãos que pagaram os boletos até o dia 31 de julho a participação no sorteio de prêmios, ação que aconteceu nesta sexta (09), no Espaço CDL. O ato foi organizado pela Secretaria Municipal de Fazenda e contou com a presença do prefeito Elmo Vaz, secretários municipais e veículos de imprensa.

Para garantir a idoneidade e a transparência, a ação contou com auditoria contratada, autorização do Ministério da Economia, além da formação de uma comissão técnica para a campanha.

Foram 10 os prêmios sorteados e seus respectivos ganhadores:

• 1° prêmio (Refrigerador 2 portas Esmaltec Cycle Defrost 206 litros) - Jackson Gama Prado, bairro Centro.
• 2° prêmio (Refrigerador 2 portas Esmaltec Cycle Defrost 206 litros) - Renata Martins da Silva, bairro Asa Norte.
• 3° prêmio (Refrigerador 2 portas Esmaltec Cycle Defrost 206 litros) - Ivo Ribeiro Da Silva, bairro Centro.
• 4° prêmio (Refrigerador 2 portas Esmaltec Cycle Defrost 206 litros) - Maria Celeste Rosa de Brito, bairro Arnóbio Batista.
• 5º prêmio (SmartTV 39” LCD LED SEMP FULL HD USB2 HDMI) - Antônio V. da Silva – bairro Coopirecê.
• 6º prêmio (SmartTV 39” LCD LED SEMP FULL HD USB2 HDMI) - Daniela Andrade Andriola, bairro São José.
• 7º prêmio (SmartTV 39” LCD LED SEMP FULL HD USB2 HDMI) - Braz Barbosa Dos Santos, bairro Coopirecê.
• 8º prêmio (SmartTV 39” LCD LED SEMP FULL HD USB2 HDMI) - Gilnágila Barbosa Machado, bairro Centro.
• 9º prêmio (Motocicleta Honda 2019 – 160CC, Flex) - Ana Alice Bezerra Campos, bairro Paulo Freire.
• 10º prêmio (Motoclicleta Honda Off Road Cross – 2019 – 160 CC – Flex) - Elzi Alves De Abreu, bairro São José.

Os prêmios terão as titularidades transferidas aos ganhadores e a Prefeitura fará um novo ato, com data a ser definida, para a realização da entrega.

A FAI promoverá mais uma edição do INTERFAI - Jogos Universitários da Faculdade Irecê.

Os jogos internos da FAI são atividades que tem como propósito estimular a prática esportiva entre toda a comunidade acadêmica, envolvendo nisso os alunos de todos os cursos de graduação, professores e técnicos administrativos em modalidades de jogos coletivos.

Nas últimas duas edições a programação pôde contar com um público participativo e muito intenso. Nesse ano, a abertura acontecerá no dia 28 de agosto, na quarta-feira, às 20h, no Ginásio Poliesportivo da FAI. Os jogos, por sua vez, acontecerão em três sábados: dia 31 de agosto e dias 07 e 21 de setembro.

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