A Segunda Turma do STF decidiu que seja afastada a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres.

O político foi cassado em julho de 2012 por quebra de decoro parlamentar, após acusações de que usava o mandato para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Há algumas semanas, filiado ao PTB, ele iniciou sua pré-campanha em Goiás, estado pelo qual pretende se candidatar novamente ao Senado.

O Juiz Eleitoral José Onofre Alves Júnior, titular da 95ª Zona Eleitoral e do 2º Juizado Especial  de Irecê, condenou em sentença proferida nesta segunda-feira (16), o ex-prefeito de Irecê e prá-candidato a deputado estadual, Luiz Pimentel Sobral (Podemos), e a ex-vice-prefeita, Hisidora Alves de Souza (Dorinha), por abuso de meio de comunicação (Grupo Líder), em favor de Luizinho, então candidato a prefeito de Irecê no ano de 2012.

Além de Luizinho e Dorinha, o empresário e radialista José Sidnei de Souza, também ficou inelegível por oito anos. A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela coligação “Pra seguir em frente”, do Partido dos Trabalhadores (PT), encabeçada por Zé das Virgens, que à época perdeu o pleito.

Com a decisão, os dois políticos ficam inelegíveis por 8 anos. Eles ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE - BA).

O senador Otto Alencar (PSD), fiel aliado do governador da Bahia, Rui Costa (PT), admitiu que sem o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), na disputa pelo Palácio de Ondina, a eleição se torna menos trabalhosa. “Claro que se o candidato da oposição fosse ACM Neto, daria mais trabalho. Mas nosso grupo está consolidado, vem forte.

A expectativa é de vitória", afirmou o presidente do PSD na Bahia ao jornal Folha de S. Paulo. A expectativa era de Otto deixar o Senado para assumir a articulação política de Rui Costa, mas decidiu continuar no Congresso após a desistência do democrata em disputar o pleito.

A pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (15) pelo jornal Folha de S. Paulo mostra que Lula perdeu apoio na intenção de voto no primeiro turno, mas é o único nome no PT que teria chance de vitória em eventual segundo turno.

No primeiro cenário de segundo turno, o Datafolha avaliou o desempenho de Lula e Bolsonaro. O petista venceria com 48% dos votos, enquanto o deputado federal do PSL ficaria com 31%.

No segundo cenário, Lula ganharia a eleição contra Geraldo Alckmin (PSDB) com 48%. O tucano teria 27%. 

Em terceiro cenário avaliado, Lula também venceria Marina Silva (Rede) com 46%. A ex-ministra aparece com 32%.

Caso o PT lance Fernando Haddad, o segundo turno seria vencido por Jair Bolsonaro (PSL). O deputado tem 37% das intenções de voto, ante 26% do petista.

Em cenário em que Haddad vá para o segundo turno com Alckmin, o tucano ganharia com 37%. O ex-prefeito de São Paulo tem 21%.

Se o candidato do PT no segundo turno for Jaques Wagner contra Bolsonaro, o deputado federal venceria com 39%. O ex-governador da Bahia teria 23%.

No caso de Wagner disputar o segundo turno contra Alckmin, o tucano também ganharia a eleição. O ex-governador de São Paulo aparece com 41%, contra 17 do petista.

Se o segundo turno fosse disputado entre Marina Silva e Bolsonaro, a ex-ministra teria vitória com 44%. O deputado federal ficaria com 31%.

Na disputa entre Alckmin e Marina, a acreana ganharia do ex-governador com 44%. O tucano perderia a disputa com 27%.

Candidato pelo PDT, Ciro Gomes teria uma disputa acirrada no segundo turno contra Bolsonaro. Ambos aparecem com 35% de intenção de voto. Em caso de empate, seria considerado eleito o candidato mais idoso. Bolsonaro seria o vencedor nesse quesito, por ser dois anos mais velho que Ciro Gomes.

Outro cenário aponta para uma briga acirrada no segundo turno. É o caso de Ciro Gomes com Alckmin. Ambos têm 32%. Venceria, nesse caso, o tucano pelo critério de idade.

No último cenário avaliado pelo Datafolha no segundo turno, Alckmin venceria Bolsonaro com 33% dos votos. O deputado federal ficaria com 32%.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (13) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.

No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.

“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.

O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito do Município de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, por 180 dias ou até o fim da instrução processual que apura a regularidade das contratações para o São Joao 2017. A Justiça determinou ainda o afastamento dos agentes públicos comissionados José Tarcísio Marques de Melo Júnior, Joana Salete Bernardino Araújo Conceição, Eliane Costa da Silva, Eliene Fonseca Neiva e Juraleson Leite Santos. Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, autor da ação civil pública, o Município gastou cerca de R$ 2,5 milhões com atrações artísticas, sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco nos festejos juninos de 2017, “valor desproporcional ao estado de emergência vivido no Município”.

Além disso, “a contratação direta de interposta empresa importou em direcionamento da licitação e fraude, com enriquecimento ilícito da pessoa jurídica beneficiada e de seus sócios”, destacou o promotor de Justiça. Ele explicou que as cartas temporárias de exclusividade utilizadas para dar aparente legalidade às contratações diretas eram obtidas em datas próximas às deflagrações dos referidos procedimentos de inexigibilidade de licitação, “o que, somado aos demais indícios e provas ora anexadas, comprovam a existência da fraude”. O pedido de afastamento havia sido negado pelo Juízo da Comarca, mas o MP recorreu e a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu o requerimento. A desembargadora Gardênia Pereira, relatora do processo, afirmou que a manutenção dos acionados no exercício pleno de suas funções viabiliza a alteração dos elementos probatórios necessários na instrução processual. “Caso venham a adulterar ou destruir documentos, os recorridos estarão prejudicando, por sobremaneira, o andamento das investigações, o que por si só, justifica o preenchimento do requisito voltado para o dano grave, de difícil ou impossível reparação”, registrou ela.

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O ex-governador da Bahia Jaques Wagner convocou as pessoas a irem para as ruas em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se entregou à Polícia Federal em São Paulo no último sábado (7) e se encontra preso em Curitiba (PR). “A eleição só é limpa se Lula for candidato. Não é hora de ficar em casa, de vim pra rua, da reunião no prédio, na escola, na igreja, seja aonde for. Não precisa ser grande ato. O importante é que a gente esteja o tempo todo na militância, argumentando sem xingar. Não vamos devolver ódio com ódio”, disse Wagner. De acordo com o ex-governador pelo PT, muita gente que nem gosta do partido “defende Lula livre porque reconhece que foi feita uma perseguição ao maior líder político da história do Brasil”.

O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex no Guarujá (SP), acusado de ter recebido o apartamento como propina da OAS. Mas o procurador Henrique Pozzobon admitiu não haver “prova cabal” de que Lula era o proprietário do triplex, na apresentação da denúncia, em setembro de 2016. E em janeiro deste ano a Justiça do Distrito Federal determinou a penhora dos bens da construtora, dentre eles o triplex que a Operação Lava Jato atribuiu ser de Lula.

Na próxima quarta-feira (11), o ministro do STF Marco Aurélio Mello deve levar à corte um pedido de liminar feito pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para suspender a execução da pena de condenados em segunda instância. O STF negou Habeas Corpus ao ex-presidente na última quarta-feira (4) e no dia seguinte Sérgio Moro deu um prazo de até às 17h da sexta (6) para Lula se entregar, uma determinação questionável sob o ponto de vista legal, pois o inciso LVII do artigo 5º da Constituição prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.