Esta quarta-feira (4) é considerada um dia D para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje será o julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que irá definir quando ele poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente já teve a condenação confirmada em segunda instância – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

No julgamento, os 11 ministros da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade por mais tempo.

Segundo o G1, se a maioria dos ministros aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:

- Permitir que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF), como pede a defesa;

- Deixar que ele recorra em liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no STJ);

- Permitir que ele fique livre até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância - a presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o Supremo analise novamente esse assunto. Se, por outro lado, a maioria negar o pedido de Lula e permitir a prisão após a condenação da segunda instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.

Aind conforme o G1, embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.

Agora, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.  Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

A liminar que cancelou a cassação do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), foi suspensa nesta terça-feira (03) pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

O tucano, que é natural da cidade de Central, região de Irecê, foi novamente tirado do cargo e, em seu lugar assume o vice, Fabricio Santana D’agostino (DEM). A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto.

No último sábado (31), o juiz João Batista de Alcântara Filho, do plantão judiciário de segundo grau, havia anulado a cassação de Rocha que ocorreu na quinta-feira (29) pela Câmara de Vereadores.

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No último ato antes do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Lula afirmou na noite desta segunda-feira (2) que quer sua inocência de volta. Ele disse também que uma eventual prisão não irá encarcerar seus pensamentos e sonhos.

"Não estou aqui pelo direito de ser candidato. Eu quero que eles parem de mentir a meu respeito, devolvam a minha inocência, porque eu quero ser candidato", disse o petista.

"Eles não vão prender meus pensamentos, não vão prender meus sonhos. Se não me deixarem andar, vou andar pelas pernas de vocês. Se não me deixarem falar, falarei pela boca de vocês. Se meu coração deixar de bater, ele baterá no coração de vocês", disse Lula a um Circo Voador lotado -a capacidade é de 5.000 pessoas.

Ele participou do "Ato em defesa da democracia e justiça para Marielle Franco", no Circo Voador, casa de shows na Lapa, centro do Rio. Este evento foi anunciado como o último evento antes do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta-feira (4), que vai analisar o habeas corpus da defesa do petista contra a ordem de prisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Condenado por corrupção pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula depende de um habeas corpus do STF para não ser preso. Os ministros se reúnem na quarta-feira (4) para decidir sobre o caso.

Lula voltou a criticar as decisões do juiz Sérgio Moro e dos magistrados do TRF-4 e disse que não aceita a "ditadura do Ministério Público".

"Eu não estou acima da lei. Quero ser tratado como qualquer cidadão. Quero que eles parem de mentir. Quero ser julgado com base no mérito. Se encontrarem uma prova, eu me calo", declarou ele.

O STF analisará apenas a constitucionalidade da prisão após acórdão da segunda instância

MARIELLE

Estavam ao lado do petista o cantor Chico Buarque, a pré-candidata à Presidência Manuela D'Ávila (PC do B), membros do PSOL, PSB, PDT e PCO, e a viúva de Marielle Franco, a arquiteta Mônica Benício.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, pediu aos partidos de esquerda união entorno da pré-candidatura de Lula. Ela disse que o momento é de lutar contra o avanço do que ela classificou como fascismo.

"A história vai nos cobrar por esse momento, pelo enfrentamento das forças do atraso. Temos que lutar pelo Brasil, pelo povo brasileiro, pela democracia, pela nossa Constituição. É isso que o povo espera de nós.

Por isso a tarefa mais importante é que a gente forme uma grande e ampla frente democrática e progressista", disse a senadora.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) defendeu a pré-candidatura de Lula e a união dos partidos de esquerda, embora com candidaturas múltiplas.

"A gente está aqui para não termos que contar mais corpos para nos juntar", disse Freixo, em referência à morte de Marielle, sua ex-assessora.

O ato estava marcado como lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência, Celso Amorim ao governo do Rio e de Lindbergh Farias ao Senado. Mas alterou seu mote para "defesa da democracia".

Mônica Benício afirmou que o assassinato de Marielle "é só mais um ataque a democracia que estamos vivendo". 

Apoiadores e grupos contrários ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva programaram manifestações antes do julgamento do habeas corpus do petista, no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (4).

Lula tenta impedir uma prisão após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de reclusão no caso do triplex do Guarujá. Nesta segunda-feira, Lula vai ao Rio de Janeiro para um ato no Circo Voador, às 18 horas, do qual também participarão a pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela d'Ávila, e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL).

O evento está sendo chamado pelo PT como "ato em defesa da democracia". Já na terça-feira, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem pra Rua, que ganharam destaque após as manifestações favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, divulgaram um mapa com protestos marcados em cidades de 20 Estados e no Distrito Federal. A principal concentração será em São Paulo, na Avenida Paulista, às 19 horas.

Os movimentos defendem a prisão do ex-presidente. No último dia 22, o STF adiou para o dia 4 o julgamento do pedido de Lula para responder ao processo em liberdade até serem esgotados todos os recursos judiciais. Além disso, o Supremo concedeu uma liminar impedindo que o ex-presidente seja preso até a análise do habeas corpus.

A juíza Geysa Rocha, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar e frustrou a realização do julgamento que poderia cassar o mandato de Everton Carvalho Rocha (PSDB), prefeito de Jaguarari.

A defesa de Everton Rocha alega que o prefeito não foi intimado para acompanhar as últimas reuniões do seu julgamento, realizadas no início do mês. Desta forma, prejudicaria o andamento do processo, uma vez que o denunciado não teve tempo hábil para intimar testemunha de um mandato eletivo.

Segundo a denúncia, Rocha teria utilizado os serviços da empresa ADM Sistemas sem contrato formal. Em fevereiro, durante votação do parecer da comissão que foi colocado para apreciação e votação do plenário da Câmara, por 12 x 1, os vereadores seguiram o parecer da comissão e cassou o mandato do prefeito, Everton Rocha. Mas antes mesmo do vice-prefeito ser empossado, o Tribunal de Justiça emitiu liminar, decidindo que a sessão fosse suspensa e a Comissão Processante providenciasse ouvir senhor Heliodoro Lucas, uma das testemunhas não ouvida pela comissão.

Everton Rocha é natural de Central, na região de Irecê, e em 2016 foi eleito prefeito da cidade Jaguarari, região de Senhor do Bonfim.

Analistas do cenário político acreditam que a eleição deste ano será da mídia social. Recente relatório da XP Investimentos mostrou que a eleição de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita na disputa no segundo turno com o senador Aécio Neves (PSDB), já trouxe uma mudança no acesso à informação.

As redes sociais dos principais pré-candidatos à presidência da República têm alcançado cada vez mais um maior números de pessoas e possíveis eleitores. O primeiro lugar no ranking é o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL). 

Entre Twitter, Instagram e Facebook, o deputado de atuação polêmica atinge pouco mais de 7 milhões de usuários.

Em segundo lugar, aparece a porta-voz nacional da Rede, Marina Silva, terceiro lugar na disputa pela presidência em 2014. 

A ex-senadora tem 4,2 milhões de seguidores nas redes sociais.

Em terceiro lugar aparece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja candidatura ainda é uma incógnita. Ele tem 3,6 milhões de seguidores, praticamente a metade de jair Bolsonaro.

Prestes a deixar o governo de São Paulo, o pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin tem  1,9 milhão de seguidores.

Na lanterna dos presidenciáveis com mais seguidores aparecem Manuela D´Ávila (PCdoB), Ciro Gomes (PDT) e  Guilherme Boulos (Psol),  respectivamente com 762 mil, 422 mil e 187 mil seguidores.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) suspender o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão do petista.

Os ministros do Supremo também determinaram que Lula não poderá ser preso até que seja concluído o julgamento no Supremo, que será retomado no dia 4 de abril.
Votaram por suspender a prisão até a conclusão do julgamento:

Sim:

- Rosa Weber
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Marco Aurélio Mello

Não:

- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia

O julgamento será retomado no dia 4 de abril -na Semana Santa não há expediente no Supremo.

Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região) julga o último recurso da defesa de Lula contra a condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, arquivou uma investigação contra o senador Romário (Podemos-RJ). O ato ocorreu após pedido da Procuradoria-Geral da República.

A investigação apontava que o senador e ex-jogador de futebol teria causado danos ambientais causados no Lago Paranoá, em Brasília, ao realizar reformas em sua mansão. O congressista construiu um alambrado, um píer de madeira e alterou local da quadra de areia.

Os investigadores concluíram que as intervenções provocaram impacto ambiental, mas não ficou configurado dano direto ou indireto a uma unidade de conservação, conforme publicação da coluna Expresso, da revista IstoÉ.