após vencer a disputa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na tarde desta quarta-feira (8), a ex-primeira-dama do estado, Aline Peixoto, foi exonerada da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e nomeada como conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial.

Segundo a publicação, Aline Peixoto ocupava o cargo de assessora especial do gabinete da secretária, da Sesab. Foi às 17h22 que o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), declarou que a ex-primeira-dama do estado venceu a eleição pelo TCM contra o ex-deputado estadual Tom Araújo.

Aline Peixoto obteve 40 votos contra 19. O escrutínio ocorreu de forma secreta. Quatro votos foram nulos. Antes do pleito, o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) foi o único a anunciar que anularia o voto. Para ser aprovada, a candidata precisava de, no mínimo, 32 votos.

Esposa de Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Aline Peixoto ganhará R$ 41 mil e terá cargo vitalício no TCM. Ela pode ficar no cargo por 35 anos.

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta quarta-feira (08), em sessão plenária que tem início às 15h, a eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Disputam a indicação da Casa a ex-primeira-dama e enfermeira Aline Peixoto, favorita por ter o apoio do governo, e o ex-deputado estadual e pecuarista Tom Araújo, inscrito no pleito com o aval da oposição.

O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos de um colégio eleitoral de 63 parlamentares. A votação é secreta, feita individualmente em cédulas de papel dentro de uma cabine reservada na lateral do plenário, ao lado da Mesa Diretora. Cada cédula terá os nomes dos dois postulantes. Se em três votações ninguém alcançar o patamar mínimo de votos, a Assembleia dever reabrir as inscrições para novos candidatos ao TCM.

Deputados da base do governo estimam que Aline, esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), pode alcançar até 41 votos, no melhor dos cenários. Já a oposição aposta nas insatisfações provocadas pela candidatura da ex-primeira-dama, que acabou se transformando em um escândalo nacional – até o senador Jaques Wagner (PT) se colocou publicamente contra – e nas traições e no voto secreto para tentar virar o jogo.

Após o anúncio do resultado pelo presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), que irá comandar a sessão depois de retornar das férias no exterior, o nome aprovado segue para avaliação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). O cargo de conselheiro é vitalício, com salário de R$41 mil.

No último domingo, dia 5, o Ministério Público estadual realizou as provas do sexto concurso público de servidores da Instituição em Salvador. Diferente dos concursos anteriores realizados pelo MP, dessa vez os 17.443 candidatos que realizaram a prova puderam optar para qual região do interior do estado irão concorrer. O gabarito das provas foi divulgado na tarde desta segunda-feira e poderá ser consultado clicando aqui. Estão sendo oferecidas vagas nos cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábéis, além da formação de cadastro reserva para o cargo de assistente técnico- administrativo.

Segundo o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, o concurso foi realizado sem nenhuma intercorrência. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região. Além da capital, há mais seis regiões que podem ser conferidas no edital, disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

O prazo de validade do concurso será de 18 meses, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério da administração do MP. Após a homologação do resultado do concurso, os candidatos aprovados serão nomeados, observada a conveniência administrativa, mediante ato da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31,17%) e solar (27,08%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“Nosso estado possui um alto potencial de energias renováveis e vamos perseguir o status de estado líder na economia verde. Queremos construir um ambiente saudável, um ecossistema para um novo modelo de economia sustentável, vinculado à necessidade de cuidar do meio ambiente. Trazer um forte engajamento da Bahia, com todas as suas peculiaridades, com seus potenciais para que assim possa fazer com que o Estado seja o primeiro a obter o selo verde. A questão climática está entre as principais pautas da SDE”, diz Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico.

A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.

Importante lembrar que o estado mantém a fabricação de componentes de eólica e recentemente o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções de investimento com uma indústria de fabricação de pás eólicas que deseja se instalar na Bahia, com o objetivo de fornecer tanto para o mercado interno quanto externo. A fabricação de componentes de placas fotovoltaicas será o próximo passo na consolidação deste setor, e o governo do estado já vem negociando com importantes empresas multinacionais para a atração deste investimento.

Em conversa com jornalistas durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado em Salvador pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e cortes de contas, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou, na noite desta quarta-feira (1º), que não coube ao PT patrocinar a candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Sou governador do Estado. Essa vaga é da Assembleia. Vou aguardar que a Assembleia indique o nome. Eu não falo pelo partido, inclusive não é indicação do partido o nome de Aline, que, por sinal, tem muitos serviços prestados à Bahia na saúde e na área social”, declarou Jerônimo.

O governador foi questionado sobre a nota publicada nesta quarta-feira pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que informou existir pressões para que o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, desista da indicação de Aline. As pressões teriam chegado já ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aline disputa a cadeira vaga no TCM com o ex-deputado estadual Tom Araújo (União), inscrito com as assinaturas de parlamentares da oposição e de parte da bancada independente. A ex-primeira-dama contou com a assinatura de 34 deputados no ato da inscrição, de diversos partidos da base aliada.

O cargo é vitalício e com salário de pouco mais de R$ 41 mil. A eleição no plenário da Assembleia deve ocorrer no próximo dia 7. O vencedor precisa de no mínimo 32 votos de um total de 63. O nome aprovado segue para avaliação de Jerônimo.

Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e  publicada no Diário Oficial da União (DOU), determinou a suspensão das linhas interestaduais da Viação Novo Horizonte por 55 dias.

A deliberação estabelece que a empresa tem 90 dias para iniciar a suspensão temporária das linhas. Ela deverá encerrar a venda de passagens 30 dias antes do fim do prazo para início do cumprimento da penalidade.

A medida é resultado de um processo administrativo em trâmite na Procuradoria da República no Estado da Bahia, em que se identificou a ocorrência de elevado e reiterado número de autuações de trânsito que comprometem a segurança de passageiros.

Vistorias realizadas em garagens e guichês da empresa também encontraram irregularidades relacionadas a itens de segurança e condições veiculares gerais, além de constatar atrasos, alteração de itinerário e problemas com procedimentos de venda e atendimento.

No processo contra a empresa consta que, entre janeiro de 2019 e maio de 2022, foram lavradas 156 autos de infração relacionados às irregularidades como pneu com sulco inferior ao permitido (26); para-brisa trincado (17); defeitos em cintos de segurança (12); extintor de incêndio vencido ou com selo de conformidade do Inmetro ilegível (8); e extintor de incêndio vazio (3).

Também foram efetuadas autuações relativas às ausência de macaco, chave de roda e triângulo (11); ausência do pneu de estepe (8); e falta de dispositivos refletivos (3).

Ao todo, a empresa tem 782 processos administrativos simplificados relacionados a estas irregularidades nos sistemas Sismultas e Sifama, sendo que 459 deles estão em fase de cobrança, ou seja, já transitaram em julgado administrativamente.

Ao aplicar a suspensão da autorização por 55 dias, a ANTT considerou que foi devidamente caracterizada a prática contumaz pela Viação Novo Horizonte de irregularidades relacionadas à segurança e às condições veiculares em geral.

O resultado final dos processos seletivos destinados a professores da Educação Básica, Profissional e Indígena e a mediadores do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (Emitec) está publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (23) pelo governador Jerônimo Rodrigues antes do embarque para a inauguração de mais um colégio estadual de tempo integral, desta vez no município de Jaguaripe.

“É assim que a gente quer começar e qualificar o nosso ano letivo. Parabéns a todos nós e vamos para frente, a Educação precisa desse vigor”, afirmou o governador, no mesmo dia em que inaugura a sexta escola estadual neste mês de fevereiro. Já foram entregues novas unidades em Amélia Rodrigues, Presidente Dutra, Iraquara, Jaguarari e Tucano.

Foram ofertadas 1.800 vagas para professores, sendo 1.119 para a Educação Básica, 626 para a Educação Profissional e 55 para a Educação Indígena. Para os mediadores do Emitec foram ofertadas 315 vagas. De acordo com os editais das seleções, os contratos de trabalho serão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), pelo prazo de 36 meses, podendo ser renovados por igual período, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais.

Para a secretária Adélia Pinheiro, a contratação de mais professores reforça a prioridade que o Governo do Estado tem dado à educação. “A Bahia está realizando o maior investimento da história na área da educação, não apenas ampliando e modernizando sua rede de escolas, mas também contratando servidores e assegurando programas de assistência que visam garantir a permanência dos estudantes nas escolas, a exemplo do Bolsa Presença”, pontuou a gestora.

O deputado federal Paulo Magalhães (PSD) defendeu nesta quinta-feira (23) a candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Magalhães afirmou que ela “representa a vitória de um grupo político que tem produzido uma série de ações em favor de quem mais precisa”. O parlamentar deixou claro que conhece bem o perfil da gestora que, segundo ele, já demonstrou ser um excelente quadro técnico, de enorme capacidade e grande viés de inovação.

O deputado citou dois projetos vitoriosos e reconhecidos nacionalmente que foram iniciativas da ex-primeira-dama: o Hospital da Mulher, em Salvador, e o “castelinho” inspirado no mundo infantil, como ficou conhecida a ala pediátrica do Hospital Prado Valadares, em Jequié.  “Na qualidade de Administrador tenho convicção de que Aline Peixoto fará um grande trabalho, uma revolução no TCM, porque ela já demonstrou que tem competência para cuidar de gente”, sentenciou Magalhães.

Em sua primeira viagem à Bahia depois de eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, na terça-feira (14), 684 unidades habitacionais dos Conjuntos Residenciais Vida Nova Sacramento e Vida Nova Santo Amaro I em Santo Amaro, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV). Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ato foi marcado também pela assinatura da Medida Provisória que retoma a política de moradia popular e foi realizado simultaneamente com a inauguração de outros conjuntos pelo país.

“Nós começamos a governar esse país na expectativa de que a gente tenha condições de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Em vim aqui pegar a energia de vocês porque nós precisamos gerar empregos nesse país”, afirmou o presidente durante o seu discurso.

“Esse ato de hoje para nós da Bahia e para o Brasil tem uma importância muito grande. Quem não tem casa, tem pressa, quem não tem água tem pressa, quem não tem escola tem pressa. O presidente Lula está herdando, além de um país desmanchado por quatro anos, um país com um povo querendo trabalhar com esperança aguçada, com um conjunto de prefeitos e prefeitas querendo fazer mais, com os movimentos sociais de luta pela habitação popular cada vez mais atentos”, disse Jerônimo sobre a importância das entregas.

Foram investidos R$ 45,9 milhões pelo governo federal nos dois condomínios. Contudo, após a conclusão das obras em 2019, as unidades não foram entregues e foram danificadas por atos de vandalismo e pela ação do tempo. Para que as unidades fossem entregues, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), realizou obras de recuperação no valor de R$ 4.788.000,00.

Foram realizadas pavimentação, instalação de passarela, revisão de pisos internos, lavagem de telhados, troca de esquadrias de alumínio e substituição de vidros, pintura externa dos blocos dos condomínios; recuperação de equipamentos comunitários, quadras, parques infantis e alambrados; execução das instalações elétricas, incluindo cabeamento, quadros, padrões de entrada, iluminação em todas as unidades; instalação de metais e louças sanitárias, revisão de instalações hidráulicas, recuperação da Estação de Tratamento de Esgoto e Valeta de Drenagem, poda e limpeza de toda a área externa dos condomínios.

Dentre as intervenções, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com a prefeitura de Santo Amaro, implantou o Projeto Conecta Bahia nos dois Conjuntos Residenciais l, num investimento de R$ 60 mil.

Além das unidades habitacionais de Santo Amaro, também foram entregues, simultaneamente, 206 das 500 moradias do Conjunto Residencial Morada Tropical no município de Lauro de Freitas. O ato foi realizado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em João Pessoa, na Paraíba, foram 60 unidades; Contagem, em Minas Gerais, recebeu 300; e Aparecida de Goiânia, em Goiás também teve 600 moradias entregues.

O senador Jaques Wagner (PT) abriu o jogo e admitiu publicamente que é contra a indicação da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Questionado se concordava com a indicação de Aline Peixoto para a Corte de Contas, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: "não".

A contrariedade de Wagner à indicação já era conhecida nos bastidores políticos, mas agora se torna pública. Nesta quarta-feira (15), o senador sugeriu que a eleição não está decidida, já que o pleito tem "voto secreto".

Aline Peixoto disputa contra o ex-deputado estadual Tom Araújo (União) a vaga no TCM. A eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prevista para acontecer no dia 7 de março.