Os brasileiros ou estrangeiros que entram no Brasil não precisam mais apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo de covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi motivado pela decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS) de decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, que vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (...) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

Normas mantidas

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, na nota técnica, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Os pontos de entrada no Brasil, informou a nota técnica, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais. Também deverão ser mantidas as medidas para garantir a vigilância e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados de covid.A Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicarem à agência reguladora eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Revogações

Nos últimos meses, a Anvisa tem revogado uma série de normas relativas à pandemia. Em março, ela derrubou a obrigatoriedade de máscaras em aeroportos e aviões, que passou a ser apenas recomendada.

No mês passado, a agência reguladora revogou as restrições sanitárias para navios de cruzeiros <https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/anvisa-revoga-restricoes-sanitarias-para-embarque-em-cruzeiros>. Em 2022, as regras de embarque haviam sido flexibilizadas.

Recentemente, um novo pedido de execução fiscal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi recebido pela Justiça de São Paulo. Isso ocorreu porque o ex-mandatário foi multado pelo Estado de São Paulo devido à sua recusa em utilizar uma máscara de proteção durante um evento realizado na Avenida Paulista em 7 de setembro de 2021.

A infração é descrita como o não cumprimento da exigência de uso obrigatório de máscara em espaços públicos abertos, vias públicas e áreas comuns acessíveis ao público, além de outras irregularidades não especificadas nos autos.

A multa aplicada a Bolsonaro por desrespeitar a lei estadual é de R$ 319,7 mil. Com a inclusão de juros e correção monetária, o valor total da cobrança alcança R$ 376.860. O caso está atualmente sendo tratado na Vara das Execuções Fiscais Estaduais do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Vale lembrar que foi durante o referido evento na Avenida Paulista que Jair Bolsonaro fez ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçando não acatar possíveis decisões judiciais.

O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com os últimos três meses do ano passado.

O PIB, no período, somou R$ 2,6 trilhões. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 4%. O PIB acumula alta de 3,3% no período de 12 meses.

Setores

O crescimento na comparação com o trimestre anterior foi puxado pela agropecuária, que teve alta de 21,6%. Segundo o IBGE, o resultado é explicado principalmente pelo aumento da produção da soja, principal lavoura de grãos do país, que concentra 70% da safra no primeiro trimestre e deve fechar este ano com recorde.

Os serviços, principal setor da economia brasileira, também teve crescimento no período (0,6%), com destaque para o desempenho das atividades de transportes e de atividades financeiras (ambos com alta de 1,2%).

A indústria, por sua vez, teve variação negativa de 0,1% no período, o que, segundo o IBGE, representa estabilidade. Bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo) e bens intermediários (insumos industrializados usados no setor produtivo) apresentaram queda, enquanto as indústrias extrativas cresceram 2,3% e atividade de eletricidade e água, gás, esgoto, atividades de gestão de resíduos subiu 1,7%.

Sob a ótica da demanda, o crescimento foi sustentado pelo consumo das famílias, com alta de 0,2%, e pelo consumo do governo, com crescimento de 0,3%. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, caiu 3,4% no período.

No setor externo, as exportações de bens e serviços caíram 0,4%. As importações, por sua vez, recuaram 7,1%, contribuindo positivamente para o PIB.

A taxa de desemprego ficou em 8,5% no trimestre terminado em abril. O índice mostra estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro (8,4%) e queda na comparação com o trimestre finalizado em abril de 2022 (10,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada, ou seja, aqueles que procuraram emprego, mas não conseguiram, ficou em 9,1 milhões de pessoas em abril, mostrando estabilidade em relação a janeiro (9 milhões) e queda de 19,9% (menos 2,3 milhões de pessoas) em relação a abril do ano passado.

O contingente de pessoas ocupadas, ou seja, aqueles que estão trabalhando no país, ficou em 98 milhões de pessoas, um recuo de 0,6% (menos 605 mil pessoas) ante janeiro e uma alta de 1,6% (mais 1,5 milhão de pessoas) em relação a abril de 2022.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, filiado ao partido Republicanos, e impôs uma multa no valor de R$ 433 mil ao parlamentar. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza. Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, é acusado de criar um esquema no ano de 2020 com o objetivo de impedir a divulgação de reportagens sobre a situação da saúde na cidade. O caso ficou conhecido como Guardiões do Crivella.

Além da cassação do mandato e da aplicação da multa, a juíza também determinou que Marcelo Crivella fique inelegível pelos próximos 8 anos, contados a partir da eleição municipal de 2020. A decisão, de 8 de maio, é resultado de uma ação movida pela coligação “É a vez do povo!” (formada pelo PT e PCdoB) durante as eleições de 2020. No processo, o ex-prefeito é acusado de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição.

Entenda as acusações

De acordo com a coligação “É a vez do povo!”, Crivella teria organizado um esquema com o objetivo de “monitorar e impedir a comunicação entre cidadãos e profissionais da imprensa”, visando bloquear a divulgação de informações sobre o sistema de saúde do Rio durante o período eleitoral.

Com base na acusação, o ex-prefeito teria utilizado servidores públicos municipais, conhecidos como “Guardiões do Crivella”, em desvio de função, para implementar o esquema de monitoramento e impedir a comunicação entre cidadãos e profissionais da imprensa. Na sentença, a magistrada afirmou que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.

Guardiões do Crivella

Conforme revelado por reportagem da TV Globo no final de agosto, a prefeitura do Rio mantinha um esquema de funcionários que passavam os seus expedientes próximos a unidades de saúde para tentar interromper reportagens que denunciavam o destrato de hospitais e postos.

O grupo, conhecido como Guardiões do Crivella, gritava “Globo lixo” e “Bolsonaro” quando os repórteres tentavam gravar os seus textos, além de impedir entrevistas com pacientes. Os membros ocupavam cargos de confiança com salários de até R$ 10 mil.

O Ministério Público Eleitoral do Rio entrou com uma ação por abuso de poder político contra Crivella em dezembro, pedindo à Justiça inelegibilidade do prefeito e de sua antiga candidata a vice, Andrea Louriçal Firmo de Araújo, por oito anos e aplicação de multa.

“Fala com a Márcia”

Em um evento promovido em 2018 na sede da Prefeitura do Rio, conhecido como “Café da Comunhão”, Crivella ofereceu facilidades a pastores e líderes de igrejas evangélicas. Os fiéis poderiam ter facilidades em cirurgias para cataratas e varizes, enquanto pastores com problema de IPTU em seus templos teriam assistência da Prefeitura.

Para isso, bastava procurar uma de suas assessoras: “É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar e, daqui a uma semana ou duas, eles estão operando”, disse o prefeito no áudio gravado pelo jornal O Globo. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público e tornou o prefeito réu por suposto crime de improbidade administrativa em setembro de 2018. A assessoria do prefeito acusou a imprensa de propagar um sentimento de intolerância religiosa ao divulgar “colocações distorcidas e fora de contexto”.

Os últimos embates dos ministros do governo não tem agradado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já mostrou a sua insatisfação com a sua equipe sobre o assunto, durante reunião ministerial. De acordo com informações do Blog Valdo Cruz, do portal g1, o mandatário do Brasil pediu para que os seus ministros lavassem a “roupa suja” dentro de casa e parassem com os ataques públicos entre colegas.

Conforme apuração do blog, na oportunidade, o petista lembrou que os embates só trazem desgastes ao governo, gerando imagem de uma crise permanente na Esplanada dos Ministérios.

O presidente ainda demonstrou que está à disposição para atender os ministros no Palácio do Planalto para dialogarem sobre as divergências, segundo apurou o blog Valdo Cruz.

Lula também desaprovou as críticas feitas a ele pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que em entrevista cobrou abertamente do presidente um esforço maior para evitar o esvaziamento de sua pasta.

Segundo assessores, Lula avaliou que as críticas públicas da ministra a ele se devem à sua inexperiência no posto, mas que elas não podem se repetir.

Outro ponto criticado pelo chefe de Estado durante o encontro com os seus ministros foi o embate entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a do Meio Ambiente, Marina Silva, em torno da licença para pesquisa de petróleo na bacia da foz do Amazonas.

Em meio ao desgaste em torno da queda de braço entre o Ministério do Meio Ambiente e a Petrobras para exploração na foz do Rio Amazonas e do esvaziamento da pasta, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) descartou a possibilidade de Marina Silva (Rede) deixar o primeiro escalão do governo Lula (PT).

“Em nenhum momento isso entrou em discussão, em questão”, disse ele em entrevista ao Estadão/Broadcast. Segundo Padilha, a ministra tem um papel fundamental para “sustentar” a agenda ambiental da gestão.

“A agenda da sustentabilidade está no coração do governo do presidente Lula. Ela [Marina] tem papel muito importante em sustentar essa agenda. E pode ter certeza que essa agenda estará sustentada mesmo com modificações que possam ser feitas no Congresso Nacional na distribuição administrativa de órgãos do governo. Essa agenda estará preservada e com a liderança na ministra Marina”, disse o ministro, citando também o esvaziamento da pasta por intermédio do Legislativo.

“Não estamos felizes com aqueles pontos e vamos trabalhar ainda até semana que vem em relação a isso. Mas eu posso te dar uma garantia. O governo tem instrumentos institucionais para que a agenda da sustentabilidade, da combinação do desenvolvimento econômico com proteção ambiental, esteja segura dentro do governo”, afirmou Alexandre Padilha, em sintonia com falas do presidente Lula sobre a importância da articulação política.

Ao comentar o caso da exploração da Petrobras na região da Amazônia, ele minimizou o clima de desavenças dentro do governo. “O Ibama tomou uma posição técnica sobre esse tema. Acho que está em processo de discussão. A Petrobras vai partir dessa posição técnica, reapresentar o seu plano, poder discutir isso, isso continua em discussão dentro do governo”, pontuou o titular das Relações Institucionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciam um novo programa de estímulo à indústria de carros. O objetivo, segundo o governo, é ampliar o acesso a veículos populares e "alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro".

Segundo informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o evento de lançamento do programa será no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (25), data em que se celebra o Dia da Indústria.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o programa foi desenhado pela área econômica, sob coordenação de Alckmin, e a pedido do presidente Lula.

"A gente apresentou para o presidente algumas possibilidades de medidas de estímulo à indústria", afirmou, sem especificar detalhes das medidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende buscar um consenso entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a Petrobras, em relação à exploração de petróleo na margem equatorial, que abrange desde a Foz do Amazonas, no Amapá, até o Rio Grande do Norte.

Segundo o colunista Valdo Cruz, do G1, o petista planeja negociar com ambas as partes a maneira mais adequada de evitar danos ambientais na região, ao mesmo tempo em que permite a realização da pesquisa petrolífera.

Nesse sentido, o primeiro passo do presidente será convocar o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, com o propósito de instruí-lo a dialogar com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a fim de esclarecer todas as incertezas e potenciais riscos apresentados pelo órgão.

Ainda sobre o tema, nesta terça-feira (23), está na agenda da ministra Marina Silva e o presidente do Ibama uma reunião em Brasília com representantes da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia.

Ponto final

A negativa do Ibama à solicitação da Petrobras expôs um racha na base do governo Lula. Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues anunciou a desfiliação do Rede Sustentabilidade. A saída do partido ocorreu justamente um dia após o órgão ambiental negar licença para que a estatal realizasse perfuração na foz do rio Amazonas, no Amapá, estado de origem de Randolfe. O episódio reforçou insatisfações do senador com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que endossou a decisão do Ibama.

Ao participar da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, a ministra Nísia Trindade disse nesta segunda-feira (22) que “o Brasil está de volta”, o que, segundo ela, significa a retomada da defesa da equidade em saúde, da cultura da paz e do multilateralismo, “fundamentais neste tempo”.

Em seu discurso, Nísia lembrou os 6 milhões de mortos pela pandemia de covid-19 em todo o planeta, sendo 700 mil apenas no Brasil, “com grave impacto nos sistemas de saúde, na saúde mental e na economia”. “Precisaremos de sistemas nacionais de saúde mais preparados para as emergências que virão”.

A ministra da Saúde defendeu ainda o enfrentamento de desafios relacionados a mudanças climáticas e seus impactos na área de saúde. “Recordemos que mais da metade do tempo para realizar os ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] já transcorreu e, a despeito de alguns avanços, estamos em grande parte do mundo em situação pior do que antes da covid-19”.

A saída, segundo Nísia, é fortalecer sistemas de vigilância e de saúde como um todo, além de mais inovação, transferência de tecnologia e financiamento voltados para sistemas de saúde mais equitativos. “Em tempos de inteligência artificial e avanços na saúde digital, é crucial que essas sejam ferramentas acessíveis e eticamente orientadas”.

“Temos que descentralizar a produção de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos para garantir o acesso equitativo em todo o mundo. Trabalhar para reduzir as desigualdades e, diante e entre elas, a desigualdade de acesso aos benefícios do conhecimento científico e tecnológico. Desigualdade faz mal à saúde.”

Para a ministra, não será possível alcançar tais objetivos sem o que ela chama de reforma da arquitetura global da saúde que a torne mais ágil e coesa, que coloque a Organização Mundial da Saúde (OMS) no centro desse processo e que reduza as desigualdades entre países e regiões.

“Reforço a proposição que o Brasil traz a essa assembleia, de uma resolução com defesa do respeito às especificidades da saúde dos povos indígenas”, disse. “O Brasil voltou para somar sua voz e sua atuação em defesa da equidade em saúde, da paz e da solidariedade internacional”, concluiu.