O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu neste sábado (20), no Japão, uma representação adequada de países emergentes nos principais órgãos de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula discursou durante reunião de cúpula do G7, em Hiroshima, onde o Brasil participa como convidado e que conta com a participação de lideranças políticas de 15 países, além da União Europeia.

“A solução não está na formação de blocos antagônicos ou respostas que contemplem apenas um número pequeno de países. Isso será particularmente importante neste contexto de transição para uma ordem multipolar, que exigirá mudanças profundas nas instituições”, disse Lula.

O presidente brasileiros disse que nenhum país poderá enfrentar sozinho as ameaças “sistêmicas da atualidade” e que os países precisam ter suas vozes ouvidas para que o mundo possa resolver suas “crises múltiplas”.

“Não faz sentido conclamar os países emergentes a contribuir para resolver as crises múltiplas que o mundo enfrenta sem que suas legítimas preocupações sejam atendidas e sem que estejam adequadamente representados nos principais órgãos de governança global", afirmou.

"A consolidação do G-20 como principal espaço para a concertação econômica internacional foi um avanço inegável. Ele será ainda mais efetivo com uma composição que dialogue com as demandas e interesses de todas as regiões do mundo. Isso implica representatividade mais adequada de países africanos”, completou durante o discurso.

Lula voltou a defender a ampliação do Conselho de Segurança da ONU, órgão com poder de tomar importantes decisões internacionais e que reúne hoje apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

“Coalizões não são um fim em si e servem para alavancar iniciativas em espaços plurais como o sistema ONU e suas organizações parceiras. Sem reforma de seu Conselho de Segurança, com a inclusão de novos membros permanentes, a ONU não vai recuperar a eficácia, autoridade política e moral para lidar com os conflitos e dilemas do século XXI. Um mundo mais democrático na tomada de decisões que afetam a todos é a melhor garantia de paz, de desenvolvimento sustentável, de direitos dos mais vulneráveis e de proteção do planeta. Antes que seja tarde demais.”

Bem-estar

No discurso, Lula também criticou o enfraquecimento do sistema multilateral do comércio e o protecionismo adotado pelos países ricos. “A Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da Rodada do Desenvolvimento. Os desafios se acumularam e se agravaram. A cada ameaça que deixamos de enfrentar, geramos novas urgências. O mundo hoje vive a sobreposição de múltiplas crises: pandemia da covid-19, mudança do clima, tensões geopolíticas, uma guerra no coração da Europa, pressões sobre a segurança alimentar e energética e ameaças à democracia”.

Segundo o presidente, para enfrentar essas ameaças “é preciso que haja mudança de mentalidade. É preciso derrubar mitos e abandonar paradigmas que ruíram”.

Ele afirmou, ainda, que o sistema financeiro global precisa estar a serviço da produção, do trabalho e do emprego.

Para ele, o endividamento externo que assola países como a Argentina causa uma “desigualdade gritante e crescente” e, por isso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) precisa considerar as consequências sociais em políticas de ajuste.

“Desemprego, pobreza, fome, degradação ambiental, pandemias e todas as formas de desigualdade e discriminação são problemas que demandam respostas socialmente responsáveis. Essa tarefa só é possível com um Estado indutor de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos fundamentais e do bem-estar coletivo”.

Economia verde

Lula ressaltou ainda que o mundo precisa se comprometer com um desenvolvimento sustentável, com estados que fomentem a transição ecológica e energética, e com indústria e infraestrutura verdes.

“A falsa dicotomia entre crescimento e proteção ao meio ambiente já deveria estar superada. O combate à fome, à pobreza e à desigualdade deve voltar ao centro da agenda internacional, assegurando o financiamento adequado e transferência de tecnologia. Para isso já temos uma bússola, acordada multilateralmente: a Agenda 2030.”

Participam da Cúpula do G7, Brasil, Japão, Austrália, Canadá, Comores, Ilhas Cook, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Coreia do Sul, Reino Unido, Estados Unidos, Vietnã e União Europeia.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).

Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.

Para Fachin, Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.

Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.

A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.

"Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora", afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

"Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", completou.

Adversários políticos do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) acreditam que ele pode perder o mandato até o final deste ano, devido a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O PL diz que o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ex-juíza, ela ganhou o apelido “Moro de saias” pelo histórico de decisões em casos de corrupção em Mato Grosso.

A decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol nesta terça (16) foi vista pelos inimigos políticos do ex-juiz como uma sinalização de que o caso Moro terá o mesmo desfecho. Há torcida por isso entre os políticos atingidos pela Lava Jato.

“Deltan pode trabalhar no gabinete do Moro. Terá uns seis meses de emprego até a cassação do colega”, provocou o ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade", decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

"Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos", escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

As inscrições para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) começa nesta segunda-feira (15). Os interessados têm até a próxima sexta-feira (19) para se inscrever por meio do Sistema Revalida. Também é possível solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

Estão aptos a se inscrever os aprovados na primeira etapa da edição 2023 e os aprovados na primeira etapa, mas reprovados na segunda etapa das edições do Revalida de 2022. 

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 4.106,09, pode ser feito até o dia 23 deste mês. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitos pagamentos por meio de depósito em caixa eletrônico, cartão de crédito, PIX, transferência ou depósito em conta corrente.

A prova de habilidades clínicas está marcada para os dias 24 e 25 de junho. O exame é estruturado em dez estações, onde o participante deverá realizar tarefas específicas das cinco grandes áreas: clínica médica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetrícia; medicina da família e comunidade – saúde coletiva.

“O participante percorrerá um conjunto de cinco estações no primeiro dia de provas e mais cinco no segundo dia. A avaliação envolverá situações-problema e apresentação de casos, tendo como referência conteúdos, habilidades e competências dos cinco grandes eixos da formação e do exercício profissional e os objetos descritos na Matriz de Referência do Revalida”, destacou o Inep.

Cada estação da prova de habilidades clínicas será pontuada de zero a 10, implicando nota máxima de 100 pontos para o conjunto das dez estações.

A estimativa da produção de grãos no Brasil para a safra 2022/23 está em 313,9 milhões de toneladas, segundo o 8º Levantamento de Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O volume é 15,2% maior do que o registrado na safra anterior (2021/22), percentual que decorre de um acréscimo de 41,4 milhões de toneladas.

Caso as expectativas sejam confirmadas, o Brasil estabelecerá um novo recorde em sua série histórica. De acordo com a Conab, o desempenho médio estimado também deverá ser recorde, com 4.048 quilos por hectare.

O total de área utilizada para a produção aumentou 4%, podendo chegar a 77,5 milhões de hectares.

“Esse rendimento é atingido mesmo em um ano-safra sob influência do fenômeno climático La Niña, sobretudo no início da safra, mas em menor escala. Se compararmos com safra passada, o clima adverso teve impacto no Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e parte do Mato Grosso do Sul. Já neste ciclo os efeitos foram mais concentrados no estado gaúcho”, explica o gerente de Acompanhamento de Safras, Fabiano Vasconcellos.

Milho e soja

A Conab destaca que a produção estimada de milho é de 125,5 milhões de toneladas, e que isso representa uma alta de 12,4 milhões de toneladas na comparação com 2021/22.

A primeira safra do grão foi semeada em 4,4 milhões de hectares. A colheita finalizada foi próxima a 27 milhões de toneladas, número 8,1% maior do que o da safra anterior. A Conab lembra que o bom resultado foi obtido apesar dos problemas climáticos registrados no Rio Grande do Sul.

“Já para a segunda safra, é esperado uma colheita de 96,1 milhões de toneladas. A cultura já está semeada, e cerca de 74,4% das lavouras se encontram em floração e enchimento de grãos. Nesses estágios, o clima ainda é um fator preponderante e a Conab acompanhará o desenvolvimento da cultura”, informou a companhia.

A expectativa é de que a produção de soja seja recorde, com uma colheita de 154,8 milhões de toneladas. O volume é 23,3% maior do que o da safra anterior. Segundo a Conab, o aumento se deve ao aumento de produtividade e de área plantada.

Feijão, arroz, algodão

A Conab diz que a produção de feijão foi favorecida pelas “boas condições climáticas registradas durante o desenvolvimento da 2ª safra”, com impactos positivos na produtividade, e que isso refletiu em uma produção maior do que a esperada.

“No Paraná, a melhora do desempenho das lavouras de feijão tipo cores chega a 16,2%, saindo de 1.687 quilos por hectare para 1.960 kg/ha, o que resulta num incremento de 6,3% na expectativa da produção no estado. Já em Minas Gerais, além do aumento de produtividade houve uma maior área destinada para o grão. Assim, a nova estimativa para a produção total de feijão ultrapassa, ligeiramente, as 3 milhões de toneladas.”

No caso do arroz, a produção estimada para a safra 2022/23 está em 9,94 milhões de toneladas, “resultado da queda na área destinada ao produto, sobretudo no Rio Grande do Sul, maior produtor do grão”, detalha a companhia.

As lavouras de algodão foram beneficiadas pelo aumento de área e pelas boas condições climáticas. A estimativa é de uma produção 13,6% maior do que a da safra anterior, chegando a cerca de 2,9 milhões de toneladas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se vendeu no sábado (7) como “alternativa” ao Brasil e ignorou um escândalo que dias antes levou sua casa a ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Em um ato do PL Mulher em São Paulo e ao lado de Michelle Bolsonaro, ele começou dizendo que “hoje a palavra estará com as mulheres” e engatou uma fala de cinco minutos. Nada fora de seu script eleitoral em 2022.

Exaltou valores de praxe em sua oratória, da “defesa da família” ao “patriotismo”, e resgatou uma frase que frequentou muitos de seus discursos na campanha eleitoral: “Só a morte bota um ponto final nas nossas vidas. Enquanto ela não chegar, estaremos sempre à disposição para sermos uma alternativa para nosso Brasil”.

Bolsonaro creditou à pandemia e “à guerra lá fora”, referindo-se ao conflito entre Rússia e Ucrânia, por “quatro anos difíceis” na Presidência. Esculpiu para seu mandato uma realidade cor-de-rosa como as roupas de várias convidadas. Falou em “números da economia invejáveis” e, ignorando o negacionismo que lhe fez desaconselhar medidas sanitárias e atrasar a compra de vacinas contra a Covid-19, afirmou que atacou “a questão do vírus”.

Nenhuma palavra sobre a acusação de fraude em seu cartão de vacina, no de sua filha e no de auxiliares, alvo de operação da PF nesta semana. O evento serviu para empossar a deputada Rosana Valle no diretório paulista do PL Mulher, em cerimônia na Assembleia Legislativa do estado. Michelle comanda a aba nacional.

O casal Bolsonaro dividiu a mesa com outros quadros do partido, como seu presidente, Valdemar Costa Neto, e o senador Astronauta Marcos Pontes. Forasteiro partidário era o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que cobiça apoio dos bolsonaristas na próxima eleição municipal. Por ora, os humores ideológicos pendem para o deputado Ricardo Salles (PL-SP), alternativa defendida publicamente pelo colega Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-ministro do Meio Ambiente chegou depois e se juntou às autoridades no tablado.

Sobre a mesa, um gigante crucifixo com a imagem de Jesus, adorno da Casa Legislativa. A claque era sobretudo feminina, com parte do público vestida de rosa e balançando balões rosas e lilás. Esses ficaram numa parte de trás, assistindo aos discursos por um telão e engrossando o coro de “mito” quando Bolsonaro era citado.

O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, postou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no Twitter.

Pacote de programas

No sábado (6), Lula já havia comentado a volta do programa. Segundo ele, o relançamento completa o pacote de programas sociais, considerados referência em gestões passadas e serão retomados pelo governo federal.

"Estamos retomando, colocando em funcionamento, todas as políticas públicas que deram certo em nossos governos", disse. Para o presidente, a sanção do projeto de lei - que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde - vai garantir “acesso universal, equânime e contínuo”.

O Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência da República. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em dez anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa, recebendo diversos tipos de atendimento odontológico.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, fará um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite deste domingo (7). A mensagem, que deve ir ao ar por volta das 20h, vai destacar a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que decretou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional em relação à covid-19. Segundo a assessoria da ministra, a ideia é que ela ressalte que a covid-19 ainda não acabou e que a vacinação continua fundamental.

Após mais de três anos, a OMS declarou na última sexta-feira (5) que a covid-19 não configura mais emergência em saúde pública de importância internacional. De acordo com a entidade, o vírus se classifica agora como um “problema de saúde estabelecido e contínuo”.

"É uma grande vitória para a sociedade, possível graças à ciência e à vacinação, orientadas para o acesso à saúde. Ao mesmo tempo, o anúncio não significa o fim da circulação do vírus, mas uma mudança de abordagem. Ainda temos que ter cuidados, inclusive nos vacinando contra a covid-19, o que em muitos países passou a compor o calendário anual, a exemplo da vacinação contra a influenza", escreveu a ministra, nas redes sociais.

Em todo o mundo, a pandemia levou à morte mais de 7 milhões de pessoas, número que pode estar subestimado. Somente no Brasil, o número de vidas perdidas ultrapassou as 700 mil pessoas.

Após três anos e mais de 7 milhões de mortes, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta sexta-feira (5) o fim da covid-19 como emergência em saúde pública de importância internacional. O status de pandemia, entretanto, não se altera, já que o vírus se mantém disseminado globalmente.

De acordo com a líder técnica para covid-19 da OMS, Maria Van Kerkhove, uma emergência em saúde pública de importância internacional é definida como um evento extraordinário que constitui risco de saúde pública para diversos países em razão da disseminação global de um doença e que potencialmente exige uma resposta internacional coordenada.

“Essa definição indica que a situação é séria, repentina, pouco comum e inesperada, carrega implicações para a saúde pública que vão além das barreiras dos países afetados e pode exigir ações internacionais imediatas.”

Já a pandemia acontece quando um novo vírus afeta a população global. “A ideia de declarar emergência em saúde pública de importância internacional, o mais alto nível de alerta da Organização Mundial da Saúde, é coordenar ações imediatas antes que a situação se torne ainda mais grave e potencialmente uma pandemia”, explicou a líder técnica.

“No caso da covid-19, temos ambas as situações: uma emergência em saúde pública de importância internacional e também uma pandemia. Embora o diretor-geral tenha falado na capacidade do mundo de se unir para acabar com a emergência em nível global neste ano de 2023, podemos ainda seguir com a pandemia por um bom tempo porque esse vírus está aqui conosco para ficar. O que significa que temos que tomar ações, melhorar todo o nosso sistema para podermos reduzir o impacto da covid-19 daqui para frente.”