Presidente interino da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Paulo Rangel (PT) convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (08) com o objetivo de avaliar cinco projetos de lei – quatro deles enviados pelo Executivo estadual e o último de autoria do deputado Euclides Fernandes (PT). Rangel substitui o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que está viajando.

Dentre os projetos que serão avaliados pelos deputados na quarta-feira está o que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas. A proposta governamental estabelece condições para que os secretários participem de conselhos, a exemplo da demonstração do interesse público na participação do agente político, regularidade jurídica e fiscal da entidade, dentre outros pontos.

Na mesma sessão extraordinária, os parlamentares deverão votar dois pedidos do Executivo para a alienação de bens do Estado. Um deles é o terreno do antigo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), localizado no KM 15, Via Parafuso, em Camaçari.

O outro bem imóvel que o Estado precisa da autorização da Assembleia Legislativa para alienar é o Edifício Water Center, localizado no bairro da Calçada, em Salvador. A alienação dos dois imóveis será realizada mediante licitação na modalidade de leilão e os recursos financeiros arrecadados serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev).

O último projeto de lei do Executivo que será debatido pelos legisladores na quarta é o que institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia. O objetivo da proposição é disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, constituídos em seu território e também o de apoiar e fomentar a instituição e desenvolvimento dos consórcios municipais.

O único projeto de autoria do parlamentar previsto para ser votado na sessão é o que institui o nome de José Rodrigues Guimarães Filho a rodovia BA-220, trecho que interliga os municípios baianos de Andorinha à Senhor do Bonfim. Ao justificar a proposta, Euclides Fernandes pontuou que José Guimarães foi prefeito, vice-prefeito e vereador em Andorinha e dedicou a sua vida pública à população da região. Ele morreu aos 72 anos, vítima de Covid, em janeiro de 2022.

Pré-candidato ao Governo do Estado, o ex-prefeito ACM Neto (UB) visitou nessa quinta-feira (2) a Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães. Na oportunidade, Neto respondeu os ataques feitos pelo governador Rui Costa (PT) que o chamou de "cara de pau" e afirmou que ele tinha que "usar óleo de peroba".

A fala de Rui ocorreu na quarta-feira (1º), também em visita a feira, ao comentar uma ação do União Brasil de derrubar publicação do PT-BA que associava Neto ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Eu confesso a você que antes desse período pré-eleitoral, eu considerava o governador Rui Costa como polido e educado. E foi assim que eu convivi com ele durante seis anos onde houve coincidências da administração dele com a minha. E a Bahia toda sabe a minha postura de ter buscado o governador e de ter muitas vezes estimulado ele a tomar decisões que ele tinha dúvidas se devia ou não tomar. E eu o estimulei a tomar decisões que foram fundamentais em relação a pandemia e aquele momento crítico em 2020 de superação de todos os desafios da covid", disse Neto.

O ex-prefeito afirmou que sempre procurou manter o bom nível de relacionamento com Rui, apesar de estarem em campos políticos opostos.

"Eu sempre procurei manter um bom nível de relacionamento. Quero dizer o seguinte: não vou usar o mesmo nível das palavras do governador. Não adianta. Eu, diferente dele, não estou desesperado. Eu, diferente dele, não estou perdendo as minhas noites de sono nessa pré-campanha. Ao contrário, vou fazendo com leveza, com tranquilidade, como o sorriso no rosto, com alegria, falando bem para as pessoas, sobre o futuro do nosso estado, tendo cada vez uma adesão maior das pessoas nas ruas", disse.

"Eu não preciso usar esse tipo de palavras, não preciso agredir ninguém, nem mesmo responder as agressões que venho recebendo, que são próprias do desespero de quem está vendo que os 16 anos estão chegando ao fim, de quem está vendo que a Bahia deseja mudança. A Bahia deseja um novo momento político a partir do próximo ano", completou.

Neto diz ainda que Rui tem se incomodado com as críticas que vem recebendo, pois passou 16 anos sem oposição e que o governador deixará um legado na Bahia como campeã de índices negativos.

"E tem uma outra coisa, o governador, ele se mostra sempre muito incomodado com as críticas que se faz a ele. A verdade é que ele passou muito tempo sem ter oposição. Agora, com o debate pré-eleitoral, nós temos a oportunidade de colocar a situação real da Bahia. Não sou eu quem estou dizendo. Rui Costa que sempre se gabou de fazer uma boa gestão, vai deixar a Bahia como campeã nacional do desemprego, do número de homicídios, como um dos estados do Brasil que mais se demora para se conseguir internar pacientes e em último lugar na qualidade de ensino do Brasil. Esse é o legado dele", afirmou.

"E é óbvio que como os baianos estão sentido isso, querem a mudança, querem algo novo, querem dar fim esse ciclo de 16 anos e iniciar um novo momento na política. E aí vem o desespero dele, e lamentavelmente o recurso dele a palavras que são absolutamente inadequadas e que eu não vou responder nesse tom porque do lado de cá só teme espaço para a alegria", pontuou o ex-prefeito.

Durante o programa semanal Papo Correria dessa terça-feira (31), o governador Rui Costa (PT) relembrou os investimentos do governo do estado na área da segurança pública, bastante criticada nos últimos meses pela população baiana.

Durante a transmissão, o petista afirmou que, apenas em 2022, mil novos policiais militares foram colocados nas ruas, enquanto outros 1.700 já estão em treinamento.

“São 2,7 mil novos PMs reforçando o policiamento até dezembro. E há três semanas nós anunciamos mais duas mil vagas para PM este ano. Já havíamos anunciado mil vagas para a Polícia Civil, e outras 400 para Polícia Técnica. Os concursos serão realizados este ano”, disse o governador.

Rui Costa também falou sobre a implantação do videomonitoramento para reconhecimento facial e de placas em 80 municípios. Serão 22 Centros Regionais integrados com câmeras.

Ainda na área de segurança, ele contabilizou os investimentos feitos na construção de 200 novas delegacias e unidades da PM. “São mais de R$ 250 milhões em investimentos. Isso é para melhorar a autoestima dos policiais e o atendimento à população”.

A aposentadoria do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Raimundo Moreira, que aconteceu na última quinta-feira (19), abre a disputa por uma vaga na Corte. Moreira vai completar 75 anos na próxima quinta-feira (26), idade máxima para a aposentadoria compulsória. Ele trabalhou durante 22 anos no TCM.

A vaga deixada por Moreira já é cobiçada por alguns deputados estaduais, que defendem que a indicação do nome para ocupar o espaço parta do Legislativo baiano, já que a vaga ocupada pelo ex-deputado federal Nelson Pelegrino (PT) foi uma indicação do governador Rui Costa (PT). Um dos possíveis nomes para a Corte seria do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes.

“Obviamente, é da Assembleia essa indicação, claro. Se Rui indicou Pelegrino, acho que o Legislativo tem a prerrogativa de indicar o nome dessa vaga que foi deixada. Temos o nome de Adolfo Menezes, mas não só o dele. O próprio deputado Fabrício Falcão é uma excelente opção”, afirmou um parlamentar, em condição de anonimato, ao bahia.ba.

Menezes, por sua vez, já negou que tenha qualquer tipo de interesse em ocupar a vaga. Para ele, seria uma traição ao governador Rui Costa, que não criou obstáculos para que o PSD ocupasse a presidência da Assembleia.

O próprio Rui e o pré-candidato do União Brasil ao Palácio de Ondina, ACM Neto, caso se eleja no pleito de outubro, também teriam demonstrado interesse em indicar nomes para a vaga deixada por Raimundo Moreira.

Governador da Bahia, Rui Costa (PT) abriu processo disciplinar contra o ex-secretário especial de fomento à cultura, André Porciúncula (PL), que também é capitão da polícia militar da Bahia. No diário oficial da PM baiana, Rui designou o major André Vinício Sales dos Santos para fazer a investigação.

O governador alega que, em entrevista ao PodZé, o policial violou uma série de procedimentos administrativos que policiais militares precisam seguir. Também há menção ao episódio em que Porciúncula desafio Rui Costa a prendê-lo, no dia 13 de maio, última sexta-feira.

Porciúncula comentou o processo administrativo em seu Twitter. Primeiro ele disse que "No mesmo dia que o STF forma maioria para derrubar a lei que proibia prisões disciplinares para policiais, Rui Costa abre um processo disciplinar (mesmo estando afastado do serviço ativo) para tentar me prender por causa de minhas críticas a ele. Coincidência?".

Logo depois, o pré-candidato a deputado federal publicou que "É realmente uma clara e odiosa perseguição política. Ainda mais que o que fundamenta o processo é uma entrevista em um jornal, na qualidade de pré-candidato a Deputado Federal pela Bahia, estado do governador Rui Costa".

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia (PRE-BA) ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) no qual pede concessão de tutela provisória liminar a fim de impedir a realização de debate entre candidatos ao governo da Bahia antes de 16 de agosto. A ação, com propósito de obtenção de tutela inibitória, visa impedir a realização de debate pela TV Band Bahia marcado para 7 de agosto – no dia 14, a emissora realizará o primeiro debate entre presidenciáveis. A Procuradoria considera que a realização dos debates nessas datas configura crime eleitoral.

A ação pede que, caso seja realizado o debate, seja aplicada multa de R$ 100 mil à emissora de televisão. “Nada obstante, vem sendo amplamente veiculado nos diversos meios de comunicação o calendário de debates eleitorais entre candidatos […], com eventos agendados para datas anteriores a esse marco temporal”, diz a peça assinada pelo procurador-regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva e pelo procurador-regional eleitoral auxiliar, Cláudio Alberto Gusmão Cunha, que deve ser julgada pela desembargadora eleitoral Zandra Anunciação Alvarez Parada.

Os procuradores sustentam ainda que “conquanto a norma não fixe uma data precisa para a realização de debates entre candidatos, a lógica do sistema conduz à inexorável interpretação de que tais eventos, notadamente porque inseridos no espectro de propaganda eleitoral, devem se submeter ao regime próprio dessas atos de campanha”. Os procuradores ainda ressaltam o alcance desses debates, que, conforme o Ibope, tiveram 21.3 pontos de audiência e alcançaram 7,5 milhões de espectadores em 2018.

Fernando Túlio e Cláudio Cunha apontam ainda que “rigorosamente, antes do dia 16 de agosto, qualquer iniciativa que contemple pedido de votos atrai a configuração de ilícito eleitoral e aplicação da respectiva pena de multa por propaganda antecipada, nos termos do artigo 36-A da Lei n. 9.504 – o que é praticamente inevitável em um típico debate eleitoral, que resta, advirta-se, absolutamente esvaziado com tais limitações”.

Os procuradores ainda pontuam que a realização dos debates deve ocorrer após o período final para homologação das candidaturas – 15 de agosto – de maneira que seja garantido que somente candidatos participem dos debates eleitorais. “Ou seja, a data acima especificada, 07 de maio de 2022, para a qual resta agendada a realização dos debates entre candidatos a governador, são anteriores mesmo ao termo final para a formalização do pedido de registro dos eventuais candidatos”, sustentam na representação apresentada ao TRE.

Presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior praticamente "jogou a toalha", nesta sexta-feira (6), e admitiu que seu partido não deve integrar a chapa de ACM Neto (UNIÃO) para disputar o governo da Bahia nas eleições deste ano.

"Meu nome está fora da disputa (pela vaga de vice-governador), por decisão própria, e Léo Prates nunca entrou na disputa. Então, provavelmente o PDT  não irá compor a chapa (de ACM Neto)", admitiu Félix.

Com a saída do PDT da briga pela vaga de vice-governador, o Republicanos - partido ligado à Igreja  Universal do Reino de Deus - é favorito para ocupar o espaço. O partido tem duas indicações: os deputados federais Marcelo Nilo e Márcio Marinho.

Além disso, o ex-prefeito feirense José Ronaldo sonha em ser o vice de ACM Neto, mas as chances são consideradas remotas já que não haveria espaço para dois integrantes do União Brasil na mesma majoritária.

O ex-ministro João Roma (PL) fez, em entrevista à rádio A Tarde FM na manhã dessa segunda-feira (2), duras acusações contra o ex-prefeito e ex-aliado ACM Neto (União Brasil).

Segundo ele, o ex-aliado utiliza a máquina da Prefeitura de Salvador para interesses políticos próprios, “sufocando a gestão do atual prefeito Bruno Reis”.

“O ex-prefeito ACM Neto que se utiliza da estrutura da Prefeitura de Salvador porque ele deixou de ser prefeito mas a Prefeitura não saiu dele”, disse o pré-candidato ao governo do Estado pelo PL.

“Ele [Neto] tem inclusive sufocado a gestão do atual prefeito Bruno Reis, utilizando claramente a estrutura da Prefeitura municipal para suas articulações políticas, para os interesses pessoais”, continuou.

Após conversas com seu grupo político, o vice-governador, João Leão (PP), desistiu de sua pré-candidatura ao Senado na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (UB) e cedeu a vaga para seu filho, o deputado federal Cacá Leão (PP). A reportagem apurou na noite dessa segunda-feira (2) que a saúde de Leão é o principal motivo da desistência.

Apesar do sonho de ser senador, como disse um aliado de Leão, o vice-governador poderá disputar uma vaga na Câmara dos Deputados aproveitando a base eleitoral que o consolidou como parlamentar por cinco vezes e elegeu Cacá Leão por mais duas vezes.