Foto: Reprodução/ Internet

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (9) que ajuizou cinco ações na Justiça para cobrar R$ 89 milhões de pessoas físicas e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas na Amazônia.

A atuação dos infratores ambientais foi investigada pelos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos municípios de Boca do Acre (AM), Lábrea (AM), Altamira (PA), São Felix do Xingu (PA). Cerca de 5 mil hectares foram desmatados.

Nas ações, a AGU pede o bloqueio dos bens dos acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a proibição de explorar comercialmente as localidades. A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada à Justiça.

A propositura das ações foi coordenada pelo AGU Recupera, comitê responsável pela adoção de medidas jurídicas para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.

Foto: Marcos Corrêa/PR/Flickr

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (8) condenar Marcelo Crivella, deputado federal pelo Republicanos e ex-prefeito da capital fluminense, à inelegibilidade. A punição tem prazo de oito anos, contados a partir de 2020 — data em que Crivella deixou a Prefeitura do Rio de Janeiro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Por seis votos a um, a Corte decidiu que Crivella deve ter os direitos políticos suspensos por causa do caso conhecido como “QG da Propina”. Nele, Crivella, que foi preso a nove dias do fim do mandato, é acusado de chefiar uma organização criminosa que negociava com empresários os contratos públicos do Rio. Rafael Alves, homem de confiança do então prefeito, seria o operador do esquema, segundo promotores.

Essa não é a primeira pena de inelegibilidade até 2028 aplicada a Crivella pelo TRE do Rio. Em maio de 2023, os magistrados estabeleceram uma sanção semelhante ao parlamentar, por causa de outro escândalo de sua gestão municipal, conhecido como “Guardiões do Crivella”. Na ocasião, a Corte chegou a determinar a perda do mandato de deputado federal. Crivella recorreu ao TSE, como também poderá fazer agora para tentar reverter a nova decisão.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Entre os mais de 3 mil prefeitos que buscaram se reeleger nas eleições municipais de 2024, 80,6% tiveram sucesso no pleito de domingo (6), mostram os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração. Enquanto 590 foram derrotados pelos adversários, 2.444 conseguiram mais quatro anos.

Os reeleitos representam 44,67% do total de candidatos a prefeito que venceram a eleição de 2024. Os outros 3.027 eleitos (55,33%) iniciarão novas administrações em suas cidades em 2025.

As informações foram sistematizadas pela equipe de tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE, mas os números ainda podem ser alterados por decisões judiciais. Além disso, o total de municípios não soma 5.569 porque há os casos em que a eleição será definida apenas no segundo turno.

Em Roraima, os 10 prefeitos que buscavam a reeleição conseguiram derrotar os adversários. Já em Alagoas, dos 55 que tentavam se manter no cargo, apenas um não foi reeleito.

O estado de São Paulo, por outro lado, teve o menor percentual de reeleitos, com 70,95%. Isso significa que 259 dos 365 prefeitos paulistas que buscavam se reeleger garantiram mais quatro anos no cargo.

Estado com maior número de municípios do país, Minas Gerais também teve a maior quantidade de prefeitos buscando reeleição: foram 455, dos quais 375 (82,41%) vão governar suas cidades por mais quatro anos.

Saiba qual foi a taxa de sucesso de prefeitos que tentaram a reeleição no seu estado:

AC - 92,85%

AL - 98,18%

AM - 78,57%

AP - 88,88%

BA - 84,58%

CE - 82,40%

ES - 72,09%

GO - 82,89%

MA - 81,61%

MG - 82,41%

MS - 76,31%

MT - 88,37%

PA - 78,78%

PB - 92,52%

PE - 86,00%

PI - 85,15%

PR - 77,94%

RJ - 76,00%

RN - 85,71%

RO - 78,12%

RR - 100,00%

RS - 77,96%

SC - 64,33%

SE - 78,94%

SP - 70,95%

TO - 88,75%

Alexandre de Moraes e Elon Musk - (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF - AFP)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 8, o desbloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil. A rede social está suspensa desde o final de agosto, após determinação do próprio magistrado.

Na decisão, Moraes dá um prazo de até 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) libere as atividades da rede social.

A multa de R$ 28,6 milhões imposta por Moraes, após a rede descumprir uma série de decisões judiciais da corte, foi paga nesta semana. Em seguida, o X, que hoje pertence ao bilionário Elon Musk, pediu o desbloqueio no país.

"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", diz Moraes na decisão.

Foto: Tânea Rêgo/Agência Brasil

A ida dos eleitores às urnas no último domingo (6) selou a eleição para prefeito em 11 das 26 capitais do país. Boa Vista (RR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luis (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES) já sabem quem será o prefeito pelos próximos quatro anos.

Das 11 vitórias garantidas em primeiro turno, dez são de prefeitos que já ocupavam o cargo e foram reeleitos. A única exceção é em Teresina. Lá, Silvio Mendes assumirá a cadeira hoje ocupada por Dr. Pessoa. O atual prefeito disputou as eleições, mas ficou em terceiro lugar, com 2,20% dos votos válidos.

Outras 15 capitais terão segundo turno. Os eleitores de Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP) deverão voltar às urnas no dia 27 de outubro.

Em algumas capitais, a eleição esteve perto de ser resolvida ontem mesmo, mas por menos de 1% de votos o primeiro colocado não conseguiu evitar o segundo turno. Em João Pessoa, Cícero Lucena terminou com 49,16% dos votos, contra 21,77% de Marcelo Queiroga (PL). Os dois seguem em campanha.

Situação parecida ocorreu em Porto Alegre. Com 49,72% dos votos, Sebastião Melo (MDB) enfrentará Maria do Rosário (PT) no segundo turno. A petista teve 26,28% dos votos.

O cenário oposto foi visto em São Paulo. Última capital a definir os nomes do segundo turno, a cidade acompanhou durante cerca de quatro horas um empate técnico triplo entre Ricardo Nunes (MDB), Guilherme Boulos (PSOL) e Pablo Marçal (PRTB). No fim, Nunes e Boulos seguiram para o segundo turno, mas a diferença do emedebista, primeiro colocado, para Marçal foi de pouco mais de 81 mil votos, ou 1,34%. Já a diferença entre Nunes e Boulos foi de 0,41%, totalizando meros 25 mil votos.

Em Goiânia, Fred Rodrigues (PL) estava em terceiro nas pesquisas na véspera do pleito, mas fechou o primeiro turno como o mais votado, com 31,14% dos votos válidos. Disputará o segundo turno com Sandro Mabel (União), que teve 27,66% dos votos e jogou Adriana Accorsi (PT), que figurava em segundo nas pesquisas, para o terceiro lugar. Em Campo Grande, o segundo turno será disputado por duas mulheres, Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União).

Partidos

As eleições nas capitais do país mostraram uma predominância de partidos de centro e do PL, de direita. Em todos os cenários de segundo turno existem candidatos do PL ou de partidos de centro. Em alguns casos, ambos.

Das 11 capitais que resolveram a eleição em primeiro turno, os partidos de centro venceram em oito. O PSD venceu em três capitais, Florianópolis, Rio de Janeiro e São Luis. Com duas eleições em primeiro turno, estão o União Brasil (Salvador e Teresina) e o MDB (Boa Vista e Macapá). Em Vitória, o Republicanos conquistou a vitória em primeiro turno.

Os partidos de centro são aqueles que não têm a mesma convicção ideológica das legendas de esquerda ou de direita e, por isso, costumam transitar mais na base dos governos, negociando postos nesses governos em troca de apoio. O MDB, PSD, PP e União Brasil são alguns dos expoentes do chamado “centrão”.

Já o PL elegeu em primeiro turno candidatos em Maceió e Rio Branco. Em Recife, a eleição em primeiro turno foi do PSB de João Campos. Entre as capitais, foi a única vitória de um partido de esquerda ou centro-esquerda no último domingo.

Segundo turno

O PL garantiu lugar no segundo turno em nove capitais: Aracaju, Belo Horizonte, Belém, Cuiabá, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Manaus e Palmas. Já o União Brasil e o PT estão no segundo turno em quatro capitais e o MDB em três capitais. Com candidatos ainda na disputa em 2 capitais estão o PSD, PP e Podemos. Com um candidato no segundo turno estão o PDT, PSOL, PMB e Avante.

Foto: Ricardo Valarini Constantino/MS

O governo federal enviou, na madrugada desta sexta-feira (4), kits de medicamentos e insumos para cidades do Amazonas que enfrentam uma das mais severas secas na região.

Os 54 kits vão permitir atendimento a 81 mil pessoas (cada kit pode atender 1,5 mil pessoas) por um período de 30 dias nos municípios mais impactados.

De acordo com o Ministério da Saúde, na semana passada a titular da pasta, Nísia Trindade, se reuniu com os secretários de saúde da região Norte do país para ampliar o diálogo sobre as necessidades de cada estado.

Na mesma data, o ministério iniciou a campanha Se tem fumaça, tem que ter cuidado, para alertar a população e gestores de saúde sobre os riscos que a poluição do ar representa para a saúde pública.

A pasta também disponibilizou uma página dedicada ao tema, em que a população pode encontrar orientações sobre os cuidados com a saúde e como se proteger durante o período de queimadas.

A ideia é mobilizar a sociedade para adotar medidas preventivas e reduzir os impactos à saúde provocados pela exposição à fumaça.

Foto: Samil/Divulgação

Dados divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que o mês de setembro bateu todos os recordes neste ano em relação à quantidade de focos de incêndios em todo o país. Segundo boletim do Inpe, em setembro foram 83.157 queimadas, número bem superior ao que havia sido registrado em agosto (68.635 focos).

Em todo o ano de 2024, foram 210.208 focos de incêndios apurados pelo Inpe, principalmente nos biomas do Cerrado e da Amazônia. O pior ano em queimadas desde que foram iniciadas as medições, em 1998, foi 2007, com 393,9 mil focos de incêndios registrados.

No ano passado, a quantidade de queimadas havia caído em relação ao ano anterior. Segundo o Inpe, 2023 teve 189,9 mil focos de incêndio, contra 197,6 mil registrados em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Neste ano, com a forte seca e as altas temperaturas, a quantidade de incêndios voltou a subir e o número total ainda pode se aproximar da marca de 250 mil queimadas.

O mês de setembro, que costuma registrar o pico de queimadas no Brasil, teve o maior número de focos de incêndios desde 2010. Naquele ano foram contabilizados 109.030 focos, contra as 83.157 queimadas deste ano. O número de 2024 já mostra um aumento de 78% em relação ao ano passado, quando o país registrou 46.498 pontos de fogo em setembro.

Nesta segunda (30), a Bahia seguia como o estado com o segundo maior índice de focos de incêndio, com 133 queimadas, só perdendo do Pará, com 134 focos. Em todo o país, os números atualizados mostravam no fechamento do mês de setembro 966 focos de incêndio que ainda permaneciam ativos. 

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Eleitores que utilizarão o e-Título, a versão digital do título de eleitor, só poderão baixá-lo até o sábado (5), véspera das Eleições Municipais, que acontecem no domingo (6). Após essa data, a emissão do e-Título será suspensa e liberada novamente no dia seguinte.

Por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral, é possível conferir o local de votação, a seção e a zona eleitoral. E, para aqueles que estão fora do domicílio e não irão votar, podem justificar a ausência.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o aplicativo serve como documento oficial de identificação no dia da votação.

Quem não conseguir baixar o aplicativo pode conferir o local de votação no site do TRE-BA ou através do WhatsApp (71) 3373-7000.

Como baixar o e-Título

Para baixá-lo, basta digitar “e-Título” na loja de aplicativos do celular e seguir o passo a passo. O download é gratuito.

O eleitor deve preencher os dados solicitados e responder a algumas perguntas para validar o acesso. Vale lembrar que o eleitor precisa levar um documento oficial com foto, como RG ou carteira de motorista, para o local de votação, mas se ele já fez a biometria, tem a foto no e-título e ele serve como documento de identificação. 

Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

Agência Brasil – Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

Bispo Samuel Ferreira — Foto: Reprodução/Facebook

Durante uma visita do prefeito Ricardo Nunes à AD Brás, o bispo Samuel Ferreira externou seu apoio ao candidato à reeleição e declarou que os membros da igreja seguiriam seu posicionamento: “Esse povo é seu”.

“Esta igreja é sua, esse povo é seu”, disse o líder da AD Brás, uma das principais igrejas do Ministério de Madureira. O vídeo com a declaração do bispo Samuel Ferreira vem circulando em páginas ligadas a fiéis das Assembleias de Deus, com opiniões favoráveis e contrárias.

Ricardo Nunes (MDB) concorre à reeleição contra Guilherme Boulos (PSOL), Pablo Marçal (PSTU), José Luiz Datena (PSDB) e Tábata Amaral (PSB), dentre outros candidatos.

O mandato de Nunes, que é católico, sofreu críticas por seu posicionamento flexível com pautas da militância progressista. Mesmo assim, pesquisas apontam que o candidato à reeleição está entre os preferidos do público evangélico, ao lado de Marçal.

O pastor Renato Vargens não escondeu sua reprovação diante da cena protagonizada por Ferreira: “Que aberração é essa? Onde já se viu tratar do povo de Deus desta forma? O que ele quis dizer desse povo ser ‘seu?’”, questionou.

“Por acaso pode a igreja ser manipulada por ideais políticos? Pode, porventura, um pastor agir desta forma maculando o culto público? Meus irmãos, isso está errado e não coaduna com aquilo que a Palavra de Deus ensina”, protestou Vargens.