Preocupados com a gestão e uso adequado dos recursos hídricos, os agricultores do oeste da Bahia, por da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), vêm incentivando e desenvolvendo projetos de impacto na área de preservação e rios da região. Eles vêm executando trabalhos de recuperação de nascentes, recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP´s) e apoiando um amplo diagnóstico das águas subterrâneas e superficiais nas bacias hidrográficas ligadas ao Aquífero Urucuia.

Recentemente, foram apresentados durante o “I Seminário Internacional de Políticas Públicas de Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos", realizado em Salvador e posteriormente em Barreiras, os resultados parciais deste estudo, desenvolvido pelos agricultores baianos em parceria com a Universidade de Nebraska, dos Estados Unidos, e Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais. O Seminário e o estudo do potencial hídrico integram o Projeto Urucuia, que visa mensurar a disponibilidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos na região oeste da Bahia.

Ainda no último mês, os produtores rurais, por meio da Abapa e Aiba, têm ampliado as ações que visam proteger e recuperar as nascentes de São Desidério, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Até o momento, foram recuperadas cinco nascentes de um total de 16, sendo a próxima agendada para quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água. No município de Barreiras, o trabalho de recuperação de nascentes será iniciado no próximo mês, em abril, com a realização do Curso de “Capacitação para a Recuperação de Nascentes”, sendo previstas a recuperação de até 50 nascentes. Os agricultores também deverão desenvolver o projeto em outras cidades do oeste da Bahia, a exemplo de Correntina, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Riachão das Neves e Wanderley.

A categoria também tem contribuído com os recursos hídricos por meio da execução de pequenas barragens em estradas que evitam o assoreamento de corpos d´água (nascentes, córregos e rios). A ação acontece por meio do programa “Patrulha Mecanizada” da Abapa. Somente no último ano, foram revitalizadas 223,2 km de estradas, e desde o início do programa, em 2013, já foram recuperados em cinco anos mais de 1000 km, com um investimento aproximado de R$ 30 milhões para a aquisição de máquinas, manutenção e custeio das operações do programa. O presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, explica que, aliada à conservação das estradas, vem sendo realizado este trabalho de proteger as nascentes e rios, o que mostra a importância dos recursos hídricos para quem planta.

Meio Ambiente – Com o objetivo de contribuir com as diferentes demandas ambientais, as duas associações implantaram o Centro de Apoio na Regularização Ambiental das Propriedades, que orienta os produtores rurais para o cumprimento da legislação ambiental. Desde a sua criação, o setor já realizou mais de 30 workshops e reuniões; cerca de 500 atendimentos vinculados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que na Bahia é denominado Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir); mais de 1.000 atendimentos associados a diversos assuntos relacionados à sustentabilidade ambiental.

Números do CAR revelam que as áreas de vegetação nativa preservadas estão dentro das terras dos agricultores, principalmente destinadas à Reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APP). 'A região oeste da Bahia tem sido um grande exemplo para o Brasil quando falamos em sustentabilidade rural, não somente com o cumprimento da legislação florestal, que é bastante rígida quando comparada com outros países, mas, principalmente, pela adoção de boas práticas agrícolas em todas as etapas do sistema produtivo', explica a diretora de meio ambiente da Aiba, Alessandra Chaves.

Outro destaque foi a execução, por parte dos agricultores, do Plano de Manejo e Formação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio de Janeiro (APA), uma unidade de conservação com mais de 350 mil hectares, que existe há 20 anos e engloba os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. O projeto pioneiro no oeste da Bahia é realizado em parceria entre a Aiba, os gestores da área, Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), e tem como agentes financiadores as instituições holandesas Fundação Solidariedad e o IDH.

Já o projeto da Agricultura Sequestradora de Carbono, avaliou os teores e acúmulos de matéria orgânica de CO² nos solos do Oeste da Bahia a partir de 800 amostras dos cerrados nativos e nas lavouras de algodão, milho e soja em 10 regiões produtoras. O resultado obtido foi de 1,2 toneladas por hectare ao ano de CO² nas lavouras, o que representa 2,88 milhões de toneladas por ano de carbono sequestrado. Todos os cálculos foram feitos com base nas definições do protocolo de Kyoto. Esses números mostraram que o acúmulo de matéria orgânica nos solos cultivados foi muito superior aos solos de cerrados naturais. O que vai de encontro à visão de que a produção agrícola é poluidora e libera CO² no meio ambiente.

Áreas de Preservação Permanente (APPs) – Conforme previsto no Código Florestal, as áreas dos agricultores baianos trazem as maiores faixas de proteção associadas a mananciais hídricos do mundo, que pode variar de 30 a 500 m de vegetação. Na região oeste da Bahia, as faixas de APP’s, relacionadas às margens dos rios, encontram-se distribuídas em uma área de 452 mil hectares nas bacias hidrográficas dos rios Grande, Corrente e Carinhanha. Além de cumprirem a legislação, os agricultores do oeste da Bahia também utilizam os recursos hídricos de forma legal - autorizado pelo Estado por meio da cessão de outorga, além do uso de sistemas inteligentes e modernos de irrigação, que trazem eficiência, evitando o desperdício ou o uso desnecessário de água na plantação. 

“Do total de 2,2 milhões de área plantada, 160 mil são irrigados. Ou seja, somente 8% é irrigado. Quem utiliza sistemas de irrigação na produção passam por rigorosas concessões do uso da água pelos órgãos ambientais e por renovação da licença e fiscalização periódicas”, afirma o presidente da Abapa, Júlio Busato. Um estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite mostra que 64% de todo o bioma cerrado do oeste da Bahia encontram-se conservados. De um total de 11,6 milhões de hectares de terras nesta região, 3,6 milhões de hectares de vegetação nativa permanecem intocados e outros 2,3 milhões de hectares são exclusivamente de reserva legal. Ou seja, áreas de preservação permanente e de reserva legal dentro das propriedades agrícolas, reforçando o respeito à legislação ambiental e os esforços para a proteção do meio ambiente pelos agricultores baianos.

As Varas do Trabalho do TRT5 receberam, de novembro de 2017 a março de 2018, 466 processos de Homologação de Transação Extrajudicial. O número começou a ser incrementado a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em novembro. Anteriormente, havia o ajuizamento de poucas ações desse tipo, abaixo de uma dezena por mês. Em novembro foram recebidos 19; em dezembro, 47; em janeiro, 118; em fevereiro, 151; e em março (até o dia 19, inclusive), 131. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal.

Com a nova legislação, os processos de jurisdição voluntária, como também são nomeadas as Transações Extrajudiciais, passaram a ser admitidos nas varas como ações de competência do juízo trabalhista. Uma vez presentes os requisitos formais para a homologação – inclusive advogados diferentes para cada uma das partes, o consenso em torno dos termos do acordo e outros fatores, pode ocorrer a homologação da conciliação, que passa a ser um título executivo judicial. Cumprido o acordo, o processo é arquivado e, caso contrário, haverá a execução.

Para fazer frente a essa demanda, muitas Varas editaram portarias que regularizam o exame das transações, e as encaminharam para aprovação da Corregedoria. Esse foi o caso, por exemplo, das 15ª e 16ª VT de Salvador. As medidas levam em conta os artigos 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho, na redação dada pela Reforma.

CEJUSC - As Transações Extrajudiciais poderão ser objeto de apreciação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Justiça do Trabalho (Cejusc), que deve ser criado no TRT5-BA em maio próximo. O juiz da Vara, também denominado juiz natural dos processos, decidirá se encaminha todas ou partes das ações desse tipo para o Cejusc.

O Dia Internacional da Síndrome de Down, 21 de março, é uma excelente oportunidade de refletirmos sobre as formas de colaborar para melhoria da qualidade de vida das pessoas com essa característica. A Síndrome de Down é uma alteração cromossômica bastante frequente, ocorrida devido a uma carga genética extra – o cromossomo 21 - desde o desenvolvimento embrionário. A SD caracteriza-se por alterações físicas e alterações no sistema neuromotor, cognitivo e sensorial, dentre outras, que podem se manifestar como atrasos no desempenho de atividades funcionais. Sendo assim, as crianças com Síndrome de Down possuem algum comprometimento nos principais marcos do desenvolvimento, além de dificuldades de integração perceptiva, problemas que serão trabalhados através da intervenção fisioterapêutica precoce. 

“A estimulação precoce ou essencial é um tipo de prevenção secundária, cujos objetivos são evitar e/ou amenizar distúrbios do desenvolvimento neuropsicomotor”, explica a Diretora Médica da Apae Salvador, Helena Pimentel. O tratamento precoce é indicado como uma forma de aumentar a interação do indivíduo com o ambiente, obtendo respostas motoras próximas ao padrão da normalidade e prevenindo a aprendizagem de padrões atípicos de movimento e postura.   

As promotoras de Justiça Cristina Seixas e Luciana Khoury apresentaram ontem, dia 18, o caso da Bacia do Rio São Francisco, durante o ‘Ciclo de Debates II – Água como Direito Humano’, que integrou a programação do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), em Brasília. As promotoras de Justiça apresentaram o diagnóstico realizado pelo Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf), demonstrando os problemas que a Bacia Hidrográfica apresenta como os problemas de ausência de saneamento básico, desmatamento, uso de agrotóxicos, tráfico de animais e questões de regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais.  O painel contou também com a participação de representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP).

O Fama, que continua até o próximo dia 22 deste mês, é um evento internacional que reúne organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida. A promotora de Justiça Luciana Khoury também apresentou o painel ‘Correntina’, junto com o procurador da República em Goiás, Wilson Rocha Fernandes Assis, e representantes das comunidades de Fundo e Fecho dos Pastos. A programação do FAMA foi organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com entidades da sociedade civil. Ele acontece paralelamente ao VIII Fórum Mundial da Água, que também é realizado em Brasília, até o dia 23 de março.

O Governo Federal adiou para a próxima sexta-feira (23), às 10h00, a inauguração das Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê.

O projeto tem sido implantado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e foi “destravado” há cerca de três anos por Elmo Vaz, que à época era presidente da empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Autoridades com presença prevista

Michel Temer, Presidente da República.

Helder Barbalho, Ministro da Integração Nacional.

Avelino Neiva, Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Rui Costa, Governador do Estado da Bahia.

Outras autoridades federais, estaduais e locais.

SERVIÇO

Evento: Inauguração das Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixo de Irecê

Data: Sexta-feira, 23 e março de 2018

Hora: 10h00

Local: Margem direita do Rio São Francisco, ao norte da região do Médio São Francisco, nos municípios baianos de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia.

Na próxima quinta-feira (22), será feriado no município de Xique-Xique, na região do Vale do São Francisco, em razão da presença do Presidente da República Michel Temer ao município para inauguração do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê.

O decreto foi assinado pelo prefeito do município Reinaldo Braga Filho (MDB), que justificou ainda que o projeto é de grande importância para o desenvolvimento econômico do município, através da elevação da produção agrícola e da geração de emprego e renda a milhares de pessoas.

O projeto Baixio de Irecê tem sido implantado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI), com o objetivo de promover desenvolvimento na região semiárida. Ele localiza na região central do estado da Bahia, em área dos municípios de Xique-Xique (BA) e Itaguaçú da Bahia (BA).