Foto: Divulgação/Exército Brasileiro

Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos de formação de suboficiais e de oficiais.

Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.

A desistência do processo é admitida até o ato de incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço militar.

As selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos pelas Forças Armadas.

Assim como os homens convocados ou voluntários que se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço.

Foto: Agência Brasil

O governo federal irá ampliar o programa vale-gás para 20 milhões de famílias até 2025. O anúncio foi feito através do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira (26) após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). As informações são do jornal O Globo.

"O governo federal vai fornecer botijão de gás a 20 milhões de famílias, até dezembro de 2025. É o gás para todos", disse. Atualmente, o vale-gas no valor de R$ 102 é distribuído para 5,64 milhões de brasileiros e custa, no total, R$ 575, 59 milhões.

Se a meta for atingida, o programa irá se equiparar ao alcance do Bolsa Família, que atualmente beneficia 20,76 milhões de domicílios no país.

Ainda durante a reunião do CNPE, foi aprovada uma resolução que dá permissão à estatal do Pré-Sal Petróleo (PPSA) a atuar mais firmemente junto ao mercado de gás natural do Brasil, para, dessa forma, ampliar a concorrência no setor e diminuir os preços.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) vai oficializar na segunda-feira (26) o primeiro convênio do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), com a organização civil Rede Rua, de São Paulo. A entidade, fundada em 1989, foi uma das quatro classificadas em edital lançado para a parceria em fevereiro desse ano, sendo a melhor avaliada.

O MDHC avaliou 14 propostas para atuação em São Paulo e no Rio de Janeiro. O programa é parte da política emergencial voltada para a população que vive nas ruas, anunciada em dezembro do ano passado.

O PAR tem o objetivo de fomentar serviços públicos de cuidado e higiene pessoal para a população em situação de rua, prestar informações sobre cuidados básicos de saúde e dar auxílio a esse público acerca dos direitos civis garantidos pela política nacional voltada para ele.

Outras cidades

A implementação do programa se dará progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O projeto dos pontos de apoio prevê a constituição de espaços acessíveis à população em situação de rua e que ofereçam serviços como lavanderia, banheiros, bebedouros e bagageiros, promovendo a cidadania dessas pessoas.

A Rede Rua receberá R$ 1,5 milhão para implementar as estruturas em São Paulo. O programa prevê a possibilidade de expansão, incluindo os outros classificados na seleção pública.

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participaram nesta sexta-feira (23) da inauguração de fábrica de polipeptídeo sintético, em Hortolândia (SP), voltada para a produção de medicamentos para diabetes e obesidade.

Em nota, o ministério informou que a fábrica vai produzir a liraglutida sintética, “produto inovador que foi submetido para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está na fila prioritária para avaliação”.

Operada pela farmacêutica EMS, a fábrica também deve produzir a semaglutida, insumo do medicamento Ozempic, cuja patente vigora até março de 2026 e cujo pedido de registro já foi submetido à Anvisa.

“Com um investimento de R$ 60 milhões, o espaço representa um marco histórico, pois é considerado o primeiro do tipo no país e faz parte das iniciativas do governo federal relacionadas ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, avaliou o ministério, em nota.

Durante a inauguração, Nísia destacou benefícios para pacientes com diabetes. “É o primeiro medicamento produzido no país para tratamento de diabetes e obesidade, de forma inovadora, utilizando peptídeos, a liraglutida e também a semaglutida”.

“É motivo de muito orgulho e de muita expectativa”, disse. “A produção de polipetídeos sintéticos vai reduzir os efeitos colaterais para pacientes e também o custo, além de garantir avanço na autonomia do nosso país”, completou.

Em sua fala, a ministra citou a importância de “esforços conjugados” e avaliou a inauguração da nova fábrica como “o encontro da competência e da qualidade do setor privado com as políticas públicas do governo federal”.

Durante a cerimônia, Lula avaliou o momento como “auspicioso” para a saúde no Brasil. “Muito me alegra voltar a esse complexo industrial 17 anos depois da primeira visita”, disse, ao citar o poder de compra do Estado como “fator muito importante para o desenvolvimento da indústria nacional”.

“Estamos convencidos de que o poder de compra do SUS vai permitir que a gente tenha uma indústria farmacêutica capaz de competir com qualquer uma do mundo. O Brasil cansou de ser pequeno, de ser um país em vias de desenvolvimento, de dizer que somos o país do futuro. Não.Queremos ser grandes. Pra nós, o futuro não é amanhã, começa agora. E essa fábrica é o exemplo de que o futuro já chegou na área da saúde.”

Entenda

A inauguração da fábrica atende às diretrizes da estratégia nacional para o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, lançada em setembro de 2023 e com previsão de investimento de R$ 57,4 bilhões do setor público e da iniciativa privada até 2026.

A proposta é expandir a produção nacional de itens classificados como prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de reduzir a dependência do Brasil no que diz respeito a insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos estrangeiros.

Na matriz de desafios produtivos e tecnológicos em saúde, o diabetes, segundo o ministério, foi identificado como prioridade, tornando a inovação e o desenvolvimento tecnológico de plataformas e produtos relacionados a essa condição relevantes no âmbito do complexo.

Foto: Tânai Rego/ Agência Brasil

De acordo com uma projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir de 2042, a população brasileira deve começar a encolher. A Bahia está à frente da projeção e deve ter uma diminuição da sua população a partir de 2035.

Vários fatores explicam a diminuição da população, como expectativa de vida e a migração para dentro ou fora do estado, no entanto, o maior causador desta diminuição é a queda nas taxas de fertilidade. Quando a quantidade média de filhos por mulher diminui, a população tende a seguir a mesma tendência.

A Bahia, com uma população atual estimada em cerca de 14,8 milhões de habitantes, deve chegar ao seu pico em 2035, com 14,977 milhões de pessoas e começar a sua decadência, chegando a 12,823 milhões no ano de 2070, o último presente na projeção do IBGE. O Rio Grande do Sul e o Alagoas devem ser os primeiros a apresentar redução deste número, em 2027.

A variação populacional é diferente para cada unidade federativa, no entanto, quase todos apresentam, mesmo que em ritmos diferentes, uma tendência de diminuição, com exceção do Mato Grosso, que até o ano de 2070 não deve apresentar uma redução populacional. Até 2064, todos os estados, menos o MS, terão apresentado uma inflexão no crescimento populacional.

Com estas alterações, a ordem de estados por tamanho também deve mudar. Em 2054, Santa Catarina deve passar o RS e se tornar o estado mais populoso do sul e o sexto do Brasil. Roraima só deve encolher em 2064, e em 2030 deve passar o Amapá e deixar de ser o menor estado do Brasil.

O Mato Grosso deve subir três posições, se tornando o décimo terceiro mais populoso e o Ceará se tornará o segundo estado com mais habitantes da região Nordeste, passando o Pernambuco em 2059.

Outros dados do censo de 2022 apontam que o Brasil teve um crescimento populacional abaixo do estimado após o censo de 2010, apresentando 203 milhões de habitantes. A população também teve um aumento de sua idade média, passando de 29 anos em 2010 para 35 em 2022. 

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais.

A nova resolução foi aprovada na 3ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, por unanimidade, no julgamento do Ato Normativo 0004931-36.2024.2.00.0000. A exigência de apresentação do comprovante de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios não se aplica aos concursos com editais já publicados. Já os próximos editais deverão aguardar até a regulamentação do exame nacional pela Corregedoria Nacional de Justiça, que também organizará o certame.

Inspirada no Exame Nacional da Magistratura (Enam), a medida altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro. Assim como no Enam, o Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório e não classificatório, sendo consideradas aprovadas as pessoas que obtiverem ao menos 70% de acertos na prova objetiva na ampla concorrência. No caso de pessoas que se autodeclarem com deficiência, negras ou indígenas, será necessário obter ao menos 50% de acertos. A aprovação no Exame terá validade de quatro anos.

A prova objetiva conterá 100 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio e a resolução de problemas. Além de conhecimentos gerais e da Língua Portuguesa, serão avaliados conhecimentos sobre Registros Públicos; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; e Direito Comercial.

O Exame Nacional dos Cartórios deve ser realizado ao menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Para sua realização, será crida uma comissão de concurso, composta por quatro integrantes do Poder Judiciário, um membro do Ministério Público, um representante da Advocacia, um registrador ou uma registradora e um tabelião ou uma tabeliã, todos convidados pelo presidente do CNJ, ouvido o corregedor nacional de Justiça.

As Comissões de Concurso deverão comunicar ao CNJ as datas programadas para cada etapa com antecedência mínima de quinze dias. Não será autorizada a indicação de data que coincida com etapa de outro concurso para serviços notariais ou de registro comunicada previamente ao CNJ.

Periodicidade dos concursos

A Resolução CNJ n. 81/2009 determina que os tribunais realizem semestralmente concursos para cartórios e que concluam os certames em no máximo 12 meses, com a outorga das delegações. A regra destina-se a assegurar que essas seleções sejam realizadas com periodicidade adequada.

Em caso de descumprimento da regra, os tribunais ficam impedidos de utilizar os recursos resultantes da aplicação do teto remuneratório aos substitutos ou interinos, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do tema 779 da repercussão geral. Nessa hipótese, os valores devem permanecer depositados em conta separada e sem movimentação, com prestação de contas à Corregedoria Nacional. 

Foto: Reprodução

Diana, uma das vozes populares da década de 1970, morreu, aos 76 anos, nesta quarta-feira, 21. A cantora e compositora foi casada com Odair José e já estava afastada da mídia.

De acordo com informações do G1, a artista foi encontrada pelo filho André Iorio já sem sinais vitais, na madrugada de hoje. Ela dormia na casa em que vivia no município fluminense de Araruama (RJ).

A morte de Diana foi confirmada pela prefeitura de Iguaba Grande (RJ), para onde Diana foi encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para tentar ser reanimada.

Filho da cantora, André também anunciou o falecimento em rede social. A exata causa da morte não foi informada. A publicação informou que há suspeita de que a cantora tenha sofrido ataque cardíaco enquanto dormia.

Entre os sucessos de Diana estão Ainda Queima a Esperança (Raul Seixas e Mauro Motta) e Porque Brigamos, versão em português de I am.. I said... (Neil Diamond) escrita por Rossini Pinto.

No período de auge, a artista foi casada com o cantor e compositor Odair José, com quem tinha brigas públicas. Juntos, Diana e Odair fizeram a canção Foi tudo culpa do amor (1974).

Foto: Reprodução

A Globo teve uma conversa com Luciano Huck sobre um novo contrato após o apresentador ser apontado como um nome promissor na política. Rumores apontam que o famoso é desejado para ser um futuro candidato à presidência da República.

Após os novos boatos, Huck e a direção do canal tiveram uma conversa e entraram em acordo sobre o futuro dele na política nacional. O alto escalão da empresa está empolgado com os resultados conquistados pelo Domingão e, por isso, pediu pela continuidade dele.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Globo propôs ao comunicador que a sua renovação de contrato fosse antecipada e o atual vínculo entre as partes, que iria até o final de 2025, fosse estendido até o final de 2028.

Com isso, a emissora fica segura pela continuação do Domingão com Huck até 2028, o que proporciona à emissora a possibilidade da extensão ou mesmo da busca de novos contratos de patrocínio.

Antes de assumir o Domingão, em 2021, Luciano Huck era um dos nomes assediados pelos partidos para que pudesse concorrer à presidência da República em 2022. No entanto, a Globo conseguiu convencê-lo para que aceitasse o novo projeto, substituindo Fausto Silva, que estava de saída da empresa na época.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo Lula vê, a partir desta terça-feira (20), uma “janela de oportunidade” para recuperar o controle sobre as emendas parlamentares. Atualmente, o Executivo dispõe de um orçamento de aproximadamente R$ 100 bilhões para investimentos, mas se sente desconfortável com o fato de metade desse valor estar nas mãos do Congresso Nacional, sendo aplicado sem considerar as políticas públicas estabelecidas para o país. A informação é do colunista Valdo Cruz, do G1.

Na reunião desta terça-feira entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo e o Legislativo, o governo defenderá que uma parte das emendas seja obrigatoriamente direcionada a projetos de investimento estrutural.

O governo busca promover a proposta do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que sugere a vinculação das emendas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o Executivo pretende acabar com as chamadas “emendas PIX”, que são consideradas problemáticas por não seguirem critérios adequados de transparência, rastreabilidade e eficácia.

Congresso Nacional - Foto: Filckr

Profissional de marketing, Edward Duarte Jorge foi assistente parlamentar do senador Izalci Lucas (PL-DF) por duas vezes entre 2021 e 2023. O trabalho dentro do Congresso Nacional ocorria paralelamente com a administração, como dono, da Next Produção, empresa de Ribeirão Preto (SP) voltada para a criação de filmes publicitários e atuante no mercado há 14 anos.

Edward saiu do gabinete do político em julho de 2022 para receber R$ 1.046.000 da candidatura do próprio senador, que tentava ser eleito para o Governo do Distrito Federal (GDF). Os valores foram pagos para a prestação de serviços de produção de vídeos para a campanha.

A informação foi revelada pelo Metrópoles nesta segunda-feira (29). Com o capital da sua companhia alavancado, Edward Duarte Jorge voltou a exercer cargo comissionado no Senado 22 dias após o fim das eleições federais e, meses depois, retornou ao gabinete de Izalci Lucas para receber um salário novamente.

A situação próxima entre as empresas do funcionário e o dinheiro público vindo do senador não para nessa ocasião. A questão também envolve a Next Filmes, que pertenceria a Eduardo Duarte Jorge, irmão do assessor parlamentar.

A agência possui um registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) diferente da Next Produção, mas são muito similares no mundo real. Elas compartilham o mesmo andar, e-mail, redes sociais, funcionários e descrições econômicas.

Entre maio e junho de 2022, foi a Next Filmes que recebeu dinheiro público vindo do senador. O negócio ganhou, pelo menos, mais R$ 40 mil da cota parlamentar de Izalci Lucas enquanto Edward Duarte Jorge ainda estava dentro do gabinete.

DINHEIRO DA CANDIDATURA

Políticos do Poder Legislativo podem se candidatar a outros cargos políticos sem necessidade de se afastarem da função que ocupam. Assim, senadores, deputados e vereadores conseguem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições.

Com isso, Izalci Lucas se manteve no cargo público para disputar as eleições de 2022. O candidato, que estava filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na época, utilizou R$ 4,1 milhões dos recursos públicos e de doações recebidos para realizar sua campanha.