O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (Medida Provisória) para liberar um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões com o objetivo de ampliar os programas Auxílio Brasil, Auxílio Gás e o de aquisição e distribuição de alimentos.

A liberação dos recursos foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.

Graças ao texto promulgado, os valores ficarão de fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e da conta da meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo no ano).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá aval ao pagamento de novos benefícios à população autorizou sete medidas.

Entre elas, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano (com incorporação de famílias na lista de espera), duplicação do Auxílio Gás para cerca de R$ 120 e a criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros.

Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total da PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões.

A MP publicada nesta sexta-feira (22) é uma das etapas que o governo cumpre para conseguir elevar o Auxílio Brasil. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciou que o objetivo é começar os pagamentos com o novo valor a partir de 9 de agosto.

A medida autoriza o repasse de R$ 25,4 bilhões para o Auxílio Brasil. Para o Auxílio Gás, o valor é de R$ 1 bilhão, enquanto a verba para o programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar é de R$ 500 milhões.

Além disso, parte dos recursos liberados vão custear encargos bancários relacionados aos programas.

O aumento dos benefícios é a aposta de Bolsonaro para melhorar a imagem do governo e conseguir a reeleição para o Palácio do Planalto.

O chefe do Executivo está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as pesquisas e se esforçou para que o Congresso aprovasse a PEC que autorizou os pagamentos.

Apesar de o aumento ocorrer às vésperas das eleições, o presidente nega que o reajuste tenha relação com o período eleitoral. O argumento usado é que a Guerra da Ucrânia e o impacto da pandemia da Covid-19 levaram ao crescimento da inflação e, por isso, é necessário aumentar os benefícios concedidos pelo governo.

A decisão de Bolsonaro de aumentar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição contradiz a atuação que teve quando foi deputado federal. Em 2000, o atual chefe do Executivo foi o único integrante da Câmara a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Naquela ocasião, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões (o equivalente a quase R$ 9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA) para o novo fundo, sendo R$ 1 bilhão para ações de saneamento e R$ 1,3 bilhão para programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Escola, programa precursor do Bolsa Família que transferia recursos para famílias pobres que mantinham crianças estudando.

Em discurso no plenário durante a votação, Bolsonaro disse que estava orgulhoso do seu voto. Segundo ele, a proposta aumentava impostos e era clientelista.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda informações adicionais da Wyeth/Pfizer sobre pedido  para a inclusão da dose de reforço na bula  da vacina da Pfizer para crianças e adolescentes. Em junho, a farmacêutica fez a solicitação à agência brasileira para crianças de 5 a 11 anos e para adolescentes de 12 a 15 anos e 16 a 17 anos. " A documentação consiste em dados clínicos que deverão subsidiar a decisão técnica, confirmando que os benefícios superam os riscos na aplicação da dose de reforço nessa faixa etária, justificou a agência em nota na noite dessa quinta-feira (21).

Segundo a Anvisa, o pedido de informações feito no último dia 13, solicita ainda que a farmacêutica encaminhe o Plano de Gerenciamento de Risco da vacina Comirnaty em relação à dose de reforço nas faixas etárias mencionadas. “A análise dos pleitos será finalizada apenas quando as referidas documentações forem disponibilizadas e analisadas”, ressaltou a agência que deu 120 dias para a Wyeth/Pfizer enviar as informações.

O PT oficializa nesta quinta-feira (21), em convenção sediada em São Paulo, a sexta candidatura a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente, vencedor nos pleitos de 2002 e 2006, não estará presente, devido a compromissos no Nordeste. A intenção da chapa é fazer um grande ato presencial no dia 29, na convenção do PSB, que homologará o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin como postulante a vice-presidente.

O evento está previsto para ocorrer em um hotel da capital paulista às 9h30. Depois, às 11h30, será realizado um encontro da federação formada pelo PT, PCdoB e PV. A candidatura de Lula também tem o apoio do PSB, do Solidariedade e da federação formada pelo PSOL e pela Rede.

Ciro Gomes (PDT) foi o primeiro dos pré-candidatos a oficializar sua candidatura para a corrida ao Palácio do Planalto, na quarta-feira (20). No sábado (23), em Belo Horizonte (MG),  será a vez de André Janones, do Avante. No domingo (24), o PL confirmará a candidatura à reeleição de Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro.

A nova rodada da pesquisa PoderData, realizada entre os dias 17 e 19 de julho, publicada nesta quarta-feira (20), aponta que a vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na corrida presidencial caiu para seis pontos percentuais. O petista aparece com 43% contra 37% do atual chefe do Executivo na simulação do primeiro turno.

Na última pesquisa realizada pelo PoderData, entre os dias 3 e 5 de julho, a diferença entre os principais candidatos era de oito pontos percentuais. Lula tinha 44% contra 36% do presidente.

Essa foi a menor diferença registrada entre Lula e Bolsonaro desde abril de 2022, quando a distância do petista para o atual presidente era de cinco pontos percentuais (41% a 36%).

Ainda no levantamento divulgado nesta quarta, o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, segue na terceira posição, com 6% das intenções de voto. Simone Tebet (MDB) aparece em seguida, com 3%, a frente de André Janones (Avante), que tem 2%, e Pablo Marçal (Pros), com 1%. Os outros pré-candidatos não pontuaram na pesquisa.

O diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa Econômica Federal, Sérgio Ricardo Faustino Batista, foi encontrado morto, na noite desta terça-feira (19), na sede do banco, em Brasília, segundo a instituição financeira.

A informação foi divulgada pelo blog da jornalista da GloboNews, Andreia Sadi. Segundo o blog, o caso foi registrado inicialmente como suicídio.

O caso, no entanto, está sob investigação. Antes de se tornar diretor, Sérgio Batista foi um dos assessores estratégicos do ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, que caiu após ser alvo de denúncias de assédio sexual – Guimarães nega as acusações.

Natural de Teresina, no Piauí, Batista era funcionário de carreira da Caixa – entrou para o banco em 1989 e assumiu a diretoria de controles internos por processo seletivo em março de 2022.

A presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Trajano, pediu a clientes que fizessem compras em carnê nas lojas físicas da rede. Apelo surge após as ações da empresa acumularem queda de 61,50% desde o início do ano.

“Você que tem vontade de comprar um computador para o seu filho, uma TV maior para assistir a Copa do Mundo ou outras coisas. […] O seu crédito já está pré-aprovado na Magazine Luiza, por isso estou fazendo esse vídeo para falar com você”, diz Trajano no vídeo enviado a clientes já cadastrados na empresa, que acabou viralizando nas redes sociais.

Ainda no pedido, Trajano orientou aos clientes que apresentem o vídeo aos vendedores para obter crédito. O apelo não foi suficiente para interromper o movimento de queda das ações, que fecharam na segunda-feira (18) em leve baixa de 0,36%.

De acordo com a Forbes, as ações da Magalu eram negociadas a R$ 7,41 na primeira sessão de 2022 da Bolsa e encerraram a segunda a R$ 2,77.

O Brasil ainda está abaixo da meta de vacinação contra o sarampo. De acordo com o Ministério da Saúde, 47,08% das crianças receberam o imunizante em 2022, sendo que a meta de cobertura vacinal é 95%. A proteção contra o sarampo é feita com a vacina tríplice viral, que imuniza também contra a caxumba e rubéola, e faz parte do calendário de vacinação. O imunizante é oferecido nas unidades de saúde do país em qualquer época do ano.

A tríplice viral é geralmente aplicada em duas doses. A primeira, tomada com um ano de idade, e a segunda, com 15 meses. A campanha de 2022 começou em janeiro e vai até dezembro deste ano. A cobertura em 2021 foi baixa, somente 50,1% do público-alvo no Brasil recebeu a segunda dose da vacina tríplice viral. Uma das consequências da queda da vacinação é o avanço da doença. Depois de ter recebido a certificação de país livre do sarampo pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas), em 2016, o Brasil passou a registrar, nos últimos anos, o avanço da doença em todo o território nacional. O Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde mostra mais de 40 mil casos e 40 mortes causadas pelo sarampo desde 2018, sendo mais da metade em crianças menores de 5 anos.

Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, este ano, uma nota na qual chama a atenção para a importância da vacinação contra a doença. A Fiocruz explica que o sarampo é uma doença infecciosa aguda, muito contagiosa e grave, principalmente em crianças menores de 5 anos de idade, pessoas adultas desnutridas ou com algum problema de imunidade, como as pessoas transplantadas, as que convivem com o vírus do HIV, ou que estão em quimioterapia, além das gestantes.

A Fiocruz ressalta que, independentemente disso, o sarampo afeta indivíduos de todas as idades e não necessariamente com doenças crônicas ou algum problema de imunidade.

Ministério da Saúde

À Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse, por meio de nota, que por intermédio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), vem desenvolvendo e intensificando estratégias necessárias para enfrentamento dos desafios e reversão das baixas coberturas vacinais, em parceria com estados e municípios.

“O Ministério da Saúde incentiva a população a se vacinar contra as doenças imunopreveníveis, e esclarece o benefício e segurança das vacinas, por meio dos seus canais oficiais de comunicação”, diz a pasta. Os dados detalhados das coberturas vacinais estão disponíveis na internet.

OMS e Unicef

Na sexta-feira (15), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgaram dados que mostram que a queda da vacinação infantil não ocorreu apenas no Brasil. Em todo o mundo, após dois anos de pandemia, foi registrada a maior queda contínua nas vacinações infantis dos últimos 30 anos.

Segundo as organizações, até mesmo pela dimensão territorial e pelo tamanho da população, o Brasil está entre os dez países no mundo com a maior quantidade de crianças com a vacinação atrasada. Considerada apenas a vacina contra o sarampo, o país é o 8º com a maior quantidade de crianças com o esquema vacinal atrasado.

Em recesso neste mês, o Congresso Nacional deve ter apenas duas semanas de sessões plenárias até as eleições, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro. A proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) é fazer dois mutirões, nos começos de agosto e setembro. A expectativa é de que, com o começo das convenções partidárias, na quarta-feira (20), o esvaziamento do parlamento seja inevitável, até porque muitos deputados e senadores são candidatos.

A princípio o esforço concentrado teria votação presencial. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tende a seguir o colega quanto à realização de esforços concentrados.As comissões, em princípio, não devem ficar limitadas às semanas a essas duas semanas. Porém, a perspectiva é que não devem ter tantas atividades até as eleições.

Quanto a pauta, os congressistas devem focar nas medidas provisórias e e, se houver consenso com da Câmara o Senado, texto sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação às coberturas de planos de saúde.

“Em relação a essa matéria, pela força que tem e pela demanda que existe na sociedade, precisamos ter esse aceno do Senado Federal. Que votemos a matéria, e eles a votem na sequência, ou no mesmo dia, ou no dia seguinte. Sem isso, não teremos efeito nenhum”, afirmou Lira na quinta-feira passada, dia 14.

A edição deste domingo (17) do programa Fantástico, da Rede Globo, promete revelar detalhes sobre a disputa judicial entre Iran Santana Alves, o Luva de Pedreiro, e seu antigo empresário, Allan de Jesus. A atração televisiva estava proibidade de divulgar alguns dados pela Justiça, mas emissora anunciou neste domingo que a liminar  que determinava essa restrição foi derrubada.

Atualmente empresariado pelo ex-jogador de Futsal Falcão, Luva de Pedreiro afirmou que assinava os contratos na época de Allan de Jesus sem saber o conteúdo. O ex-parceiro nega a acusação.

Iran Alves ficou conhecido por vídeos na internet em que jogava com o equipamento de construção civil, e não a luva adequada ao futebol, a qual não podia comprar por causa do preço.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1299/22, que garante à mulher vítima de violência doméstica o direito a indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovado o nexo entre a ação ou omissão do Estado e o dano.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê indenização por danos morais em um processo rápido, sem a necessidade de uma nova fase de provas após o pedido da vítima, a ser paga pelo agressor.

O texto é do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA).

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.