O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta terça-feira (11), para uma viagem de dois dias à China e uma visita aos Emirados Árabes Unidos, no próximo sábado (15). Nesta manhã, Lula transmitiu o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que o acompanhou até a Base Aérea de Brasília.

A visita à China promete ser uma das mais importantes e estratégicas viagens internacionais de Lula neste início de mandato. Acompanha o presidente uma comitiva de empresários, governadores, parlamentares e ministros, e a expectativa é de que mais de 20 acordos sejam assinados em diversas áreas.

A programação oficial começa quinta-feira (13) em Xangai, quando Lula participa da cerimônia de posse da ex-presidenta Dilma Rousseff no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco de fomento dos Brics, bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul. À tarde, ele se reúne com empresários e à noite viaja para Pequim.

Sua estadia na capital chinesa se estende até sexta-feira (14), onde terá encontro com lideranças sindicais e reuniões bilaterais com as principais autoridades do país, entre elas o presidente chinês, Xi Jinping.

A viagem à China é a quarta visita internacional de Lula após a posse neste terceiro mandato. O presidente já foi à Argentina, ao Uruguai e aos Estados Unidos. Ela também recebeu, em Brasília, o primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz, no fim de janeiro.

No retorno ao Brasil, no sábado, o avião presidencial pousará em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, para uma visita oficial.

Portaria do Ministério da Educação publicada na quinta-feira (6) no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.

A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade. Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:

– integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;

– vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;

– integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);

– oferta de formação médica especializada em residência médica.

Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta portaria”.

Proibição

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país. A suspensão da medida foi antecipada na quarta-feira (5) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais.

“Houve uma portaria de moratória, em 2018, com o objetivo de suspender a ampliação de vagas e cursos de medicina no Brasil. O que aconteceu de 2018 pra cá? Foi o período que mais se criou vaga de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil vagas das [faculdades] privadas para 158 mil. Foi um aumento de quase 50 mil vagas. E temos 225 processos judiciais para serem definidos”.

Os moradores de comunidades residentes no interior de parques eólicos, que convivem dia e noite com as torres que geram energia a partir vento, reclamam das dificuldades causadas pela poluição sonora provocada pela movimentação de seus geradores. A descrição é a de uma turbina de avião que nunca desliga.

Os impactos são muitos. Além do barulho, as torres afetam também o meio ambiente, alteram a vegetação, destroem a flora e provocam a morte de animais. Na saúde humana, provocam um zumbido no ouvido, a depressão e o medo.

E todos esses transtornos estão acontecendo onde Roselma de Oliveira mora, em Caetés, em Pernambuco. Uma das torres fica a apenas 160 metros da casa onde mora com a família.

“Problemas de alergia, problemas de audição, perdem a audição. E um dos piores, que eu acho que tem, é a depressão, a ansiedade. Crianças de 8 anos, 9, 5 e 6 anos, para dormirem, têm que ser à base de medicamentos, e a gente não dorme, a gente cochila e acorda com aquele barulho terrível”, relatou Roselma.

Aliar a geração de energia com preservação ambiental e proteção social é o desafio. Ainda mais quando os dados mostram que, no Brasil, 44% da energia usada é renovável, seja hidrelétrica, solar ou eólica. Isso é mais do que quatro vezes o que usam os países ricos, que dependem, basicamente, de combustível fóssil.

Para Nevinha Valentim, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental do Rio Grande do Norte, a chegada desses empreendimentos causa, de início, grande devastação ambiental. “Quando chega em larga escala, devastando dunas, manguezais. Quando tem um modo de agricultura de produção familiar, então isso é uma coisa devastadora”, alerta.

O assunto foi tema de discussão em Brasília esta semana. Um grupo de afetados pelos aerogeradores esteve em reuniões com o governo federal. Apesar de reconhecer a importância desse tipo de matriz energética, eles querem fazer parte da discussão. O professor da Universidade Federal da Paraíba Iure Paiva resume o que seria o ideal.

“Esse diálogo. Essa abertura de possibilidade, de a gente fazer com que essas vozes sejam ouvidas, tenham uma repercussão, esse é um primeiro passo. O segundo, é a gente ter a ação do poder público na fiscalização e, em terceiro lugar, a gente adote um modelo de desenvolvimento, de segurança energética, que seja centrado nas pessoas e não apenas na atividade econômica”, defende Paiva.

O grupo que esteve em Brasília participando dessas reuniões apresentou para o governo um panorama do cenário atual. Uma possibilidade é a instalação das chamadas eólicas offshore, de construção das torres de energia em alto-mar. Em março, a Petrobras assinou uma carta de intenções para analisar a viabilidade técnica de instalação das eólicas offshores em seis estados.

Mais de 750 parques eólicos estão em operação no país, com mais de 10 mil torres geradoras. De acordo com o Global Wind Energy Council (GWEC), o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de geração eólica.

O Brasil registra, até fevereiro deste ano, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts (GW) de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes.

Desse total, 85% estão na Região Nordeste. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), até 2028 o Brasil terá 44,78 GW de capacidade instalada desse tipo de energia, cuja participação na matriz nacional atinge, atualmente, 13,2%. A eólica já responde hoje por 20% da geração de energia que o país precisa.

No ano passado, o setor bateu recorde de 4 GW instalados e, para este ano, a presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, espera atingir novo recorde, superando esse número. “Encerrando 2023, estaremos com 29 GW de capacidade instalada. Essa é a nossa previsão em termos de potência, e isso é superior a R$ 28 bilhões, porque cada gigawatt de eólica instalada é da ordem de R$ 7 bilhões”, disse Elbia à Agência Brasil.

Outro levantamento feito pela entidade mostra o desenvolvimento econômico-social gerado pela energia eólica. No Nordeste, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) das cidades onde os parques eólicos chegaram cresceu 21%, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu também 20% “por causa da chegada dos parques”. Outro dado significativo é que a cada real investido em energia eólica são devolvidos R$ 2,9 para a economia.

Ranking

O Brasil ocupa desde 2021 a sexta posição no ranking mundial em capacidade instalada de energia eólica. Segundo Elbia, agora fica mais desafiador para o país ultrapassar essa marca e se aproximar dos dois primeiros colocados, que são a China e os Estados Unidos. Ela considera difícil alcançar a China, por exemplo, que “cresce quase o Brasil por ano em investimento em energia”.

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum, fala na abertura do congresso de energia eólica Brazil Windpower 2018, no Centro de Convenções Sulamérica, no Rio de Janeiro.

De 2011 a 2020, foram feitos investimentos no setor eólico de US$ 35,8 bilhões. Esses recursos movimentaram na economia brasileira em R$ 321 bilhões, dos quais R$ 110,5 bilhões foram investimentos diretos na construção de parques eólicos. Segundo a Abeeólica, para cada megawatt instalado, são criados 10,7 empregos. No período de 2011 a 2020, foram gerados quase 190 mil empregos no setor.

Dos 890 parques instalados no país, 130 projetos tiveram financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde 2005, totalizando 18.654 MW. Os financiamentos concedidos pelo banco alcançaram R$ 52,170 bilhões, informou a instituição. Foram investidos pelas empresas no período R$ 94,4 bilhões.

Eólicas offshore

A presidente da Abeeólica informou que, em relação à instalação de parques eólicos offshore (no mar), está sendo preparada estrutura regulatória no Brasil que permita a realização de estudos e projetos. “Depois desse aparato regulatório, a gente vai ter leilão de cessão e, após isso, vamos começar a fazer, efetivamente, os projetos. Para este ano, pretendemos ter a regulação toda terminada para fazer os primeiros leilões de cessão do uso do mar. É parecido com o setor de petróleo, onde há leilões de áreas”, explicou.

Ela explicou que, ao contrário de usinas eólicas onshore (em terra), que têm características de vento com destaque na Região Nordeste, nos parques offshore, a presença desse tipo de vento ocorre em todo o litoral brasileiro. O fator determinante é a infraestrutura, porque usinas offshore dependem muito de porto e indústria, principalmente. “São portos maiores que vão abrigar a fabricação das pás, das torres e das naceles eólicas”. As naceles são compartimentos instalados no alto das torres que abrigam todo o mecanismo do gerador.

Estudo divulgado em janeiro deste ano pela Abeeólica identificou o Complexo do Pecém, no Ceará; o Porto do Açu, no estado do Rio de Janeiro; e o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, como os principais do país para infraestrutura dos parques offshore.

Casa dos Ventos

Nessa segunda-feira (3), o BNDES anunciou a aprovação de financiamento, no valor de R$ 907 milhões, para a empresa Casa dos Ventos implantar quatro parques eólicos no Rio Grande do Norte (Ventos de Santa Luzia 11, 12 e 13 e Ventos de Santo Antônio 1). Com capacidade instalada total de 202,5 MW, os empreendimentos formarão o Complexo Eólico Umari, localizado nos municípios de Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento. O financiamento do BNDES corresponde a 69% do investimento total previsto de R$ 1,315 bilhão.

A estimativa é que a geração de energia resultante do projeto seja suficiente para atender em torno de 500 mil residências, evitando, por outro lado, a emissão de 522 mil toneladas de gás carbônico (CO²) por ano, o que equivale a cerca de 2,4 milhões de árvores plantadas. A previsão é que o complexo entre em operação comercial plena em agosto de 2024.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que diante do cenário atual de mudanças climáticas e catástrofe ambiental, o Brasil tem condição de liderar o processo mundial de transição energética para uma base limpa, renovável e sustentável, onde a energia eólica tem importante papel. “O apoio aos setores eólico e solar ajuda a ampliar a matriz energética limpa, que hoje é da ordem de 84% no Brasil, contribui para o desenvolvimento de uma indústria nacional de alta tecnologia e a geração de empregos. Energia limpa é uma prioridade do BNDES, um banco que quer ser cada vez mais verde e inclusivo”, afirmou.

Ele lembrou que as aprovações de financiamento do BNDES a usinas eólicas correspondem a 75% da capacidade instalada da fonte no país. No caso de solares, esse índice é de 38%.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, compõem o quarteto que orienta o presidente Lula (PT) em suas escolhas para tribunais federais e cortes superiores em Brasília – os outros dois que compõem o grupo de orientadores são os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Flávio Dino (Justiça). Segundo a Revista Veja, os quatro substituem as funções desempenhadas pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o advogado Sigmaringa Seixas, mortos em 2014 e em 2018, respectivamente.

“A escolha dos quatro como interlocutores para as vagas a serem preenchidas no Judiciário”, prossegue a publicação, “tem potencial de provocar uma romaria de candidatos que não esperavam, por exemplo, ter de pedir a tradicional audiência de ‘beija-mão’ a um auxiliar, por exemplo, cuja função primordial é negociar a relação do governo com o Congresso Nacional”. No caso de Flávio Dino, os pedidos de audiência de candidatos são corriqueiros, informa a Veja.

A publicação ressalta ainda que o quarteto não tem a mesma ascendência sobre o presidente que a dupla Thomaz Bastos-Sigmaringa, mas aponta que a escolha de apenas um – Jaques Wagner – que tem longuíssima relação com o presidente é resultado do diagnóstico de que o presidente tem poucos companheiros históricos que hoje poderiam aconselhá-lo sobre temas estratégicos, como, por exemplo, o preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja também pontuou que um dos candidatos à sucessão do ministro Ricardo Lewandowski na Corte ouviu de um auxiliar do presidente que o nome do advogado do petista, Cristiano Zanin, já teria sido escolhido. Serão também preenchidas outras duas vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outras três no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o tribunal de segunda instância mais poderoso do país.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

"Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas", detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel "Debate com Ministros". Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE", enfatizou o ministro. "Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída", anunciou.

"Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira", defendeu Camilo Santana.

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.

"O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas", declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV - dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. "Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos", disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).

A Record TV do Pará foi processada pelo Ministério Público Federal (MPF) após o programa Balanço Geral ser acusado de desrespeitar os direitos humanos. Ao vivo, o programa mostrava cadáveres no horário de almoço, além dos repórteres, entrevistarem suspeitos de crimes de forma humilhante. O site Notícias da TV conseguiu ter acesso ao processo que corre no Tribunal de Justiça do Pará. O julgamento ainda não foi marcado, mas a ação tem como réus a União e o judiciário do Pará por falta de fiscalização.

A atração é comandada pelo jornalista Marcus Pimenta desde 2017. O MPF, durante três meses, monitorou o programa para flagrar as inúmeras violações de direitos humanos que são exibidas no Balanço Geral. A procuradoria alegou, também, que os suspeitos que estão na delegacia, sofrem retaliações dos repórteres, que não lhes dão o direito de resposta. Além disso, a maioria dos entrevistados são, em sua parte, pessoas negras, evidenciando o racismo por parte da linha editorial do programa.

A atração é comandada pelo jornalista Marcus Pimenta desde 2017 – Foto/ Reprodução/Redes Sociais

“O apresentador sentencia suspeitos já como réus em processo penal, atropelando o princípio do devido processo legal, que, por conseguinte, garante os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a cláusula da presunção da inocência. Em desrespeito a tão importantes princípios, o apresentador passa o período de suas narrativas tratando-os com a designação de bandidos, postura e atitude que não têm lugar em um Estado Democrático de Direito. Revelam, também, um racismo e um preconceito estruturais infelizmente enraizados na sociedade, ao retratar, na grande maioria dos casos, pessoas pretas e pobres”, afirma o MPF.

O Ministério Público Federal pediu que a Record assine um Termo de Ajustamento de Conduta, se comprometendo a não exibir mais corpos e não entrevistar os suspeitos de forma humilhante. Caso seja descumprido, a emissora deverá pagar R$ 10 mil por casa termo que não foi atendido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro vai assumir a presidência de honra do Partido Liberal (PL) e deve passar a ganhar pouco mais que R$ 80 mil brutos por mês, informa o jornal “O Globo”. Ele deve voltar ao Brasil nesta quinta-feira (30). Derrotado na eleição de 2022, Bolsonaro tem duas fontes de remuneração e vai passar a ter uma terceira proveniente do novo cargo partidário.

Por ser capitão reformado do Exército, o presidente recebe R$ 11.945,49 brutos por mês. Ele também passou a receber uma aposentadoria pelo tempo em que foi deputado federal, no valor de R$ 30 mil reais. Bolsonaro ainda deve receber R$ 41,6 mil mensais por ser presidente de honra do PL.

A ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, disse hoje que o governo debate internamente a edição de um decreto para reconhecer estado de emergência climática em 1.038 municípios mapeados como mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

“Há uma sugestão que se está debatendo no governo para que se decrete estado de emergência climática permanente nos municípios comprovadamente vulneráveis, para que se tenha uma ação continuada”, disse a ministra ao visitar áreas atingidas por alagamentos em Manaus, na tarde de hoje (26). Na capital do Amazonas, as fortes chuvas deste sábado fizeram com que 172 famílias perdessem as casas.

Em entrevista coletiva, a ministra afirmou que a ciência já permite prever que eventos extremos, seja de seca ou de fortes chuvas, devem continuar e que, em alguns casos, até mesmo a remoção de populações de áreas de risco deverá ser planejada e executada.

Segundo Marina, esse seria o objetivo da decretação da emergência permanente: permitir que obras preventivas, como de estudos de solo, de drenagem e trabalhos de assistência social, possam ser adiantados. “Além da situação de emergência, são os projetos de prevenção, esses são projetos de médio e longo prazo”, explicou. “Nós estamos vivendo sob o efeito de mudanças climáticas que estão se agravando a cada dia”.

Se antecipando a críticas sobre a falta de transparência nos gastos públicos que uma situação de emergência acarreta, por contornar a Lei de Licitações, a ministra sugeriu a criação de uma estrutura permanente - com comitês, equipes de monitoramento e acadêmicos - para supervisionar a aplicação dos recursos públicos.

Ela afirmou que a população precisa ter clareza também das ações necessárias para mitigar a emissão de gases do efeito estufa e manter estável a temperatura do planeta. “É uma adaptação”, disse.

As declarações foram dadas ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do prefeito de Manaus, David Almeida, que agradeceu a visita e a ajuda célere do governo federal. A medida de decretação de estado de emergência climática já havia sido adiantada por Marina Silva mais cedo, em Rio Branco.

Acre

Na manhã deste domingo (26), ambos os ministros visitaram também Rio Branco, onde mais de 32 mil pessoas, em 48 bairros da capital acreana, foram prejudicadas até o momento pelas fortes chuvas e cheias repentinas do Rio Acre e seus sete igarapés principais, que começaram no fim da semana.

De acordo com o governo acreano, cerca de 1.050 pessoas estão desabrigadas, sem ter para onde ir e sendo acolhidas em abrigos. Outras 2.180 pessoas foram desalojadas - tiveram que deixar suas casas, mas têm para onde ir.

Técnicos da Defesa Civil Nacional acompanham as equipes ministeriais. De acordo com Góes, os servidores atuarão não somente em ações de atendimento aos necessitados, como também no desembaraço burocrático necessário para que o governo federal possa enviar recursos às prefeituras.

“Eles vão auxiliar os gestores municipais a preencherem os formulários para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública. E também a realizarem os planos de trabalho para a solicitação de recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de vias públicas, pontes e até mesmo reconstrução das casas das pessoas atingidas pelo desastre”, disse o ministro.

O músico, compositor e humorista Juca Chaves morreu neste sábado (25), aos 84 anos, na capital baiana. “O Hospital São Rafael lamenta a morte do paciente Juca Chaves na noite deste sábado (25) devido a complicações de problemas respiratórios e se solidariza com a família e amigos por essa irreparável perda. O hospital também informa que não tem autorização da família para divulgar mais detalhes”, diz a nota.

Jurandyr Czaczkes Chaves nasceu em 22 de outubro de 1938, no Rio de Janeiro. Com formação em música clássica, começou a compor ainda na infância. Iniciou sua carreira no fim da década de 1950, tocando modinhas e trovas.

Foi um crítico da ditadura militar e se exilou em Portugal e na Itália na década de 1970. De volta ao Brasil, apresentou programas de televisão na década de 1980.

Entre suas canções mais conhecidas estão Caixinha, Obrigado, A Cúmplice, Menina, Que Saudade, Por Quem Sonha Ana Maria e Presidente Bossa Nova.