Quatro policiais militares autores de ataques terroristas e ligados ao movimento que busca implantar uma greve comandado pela Aspra foram interceptados, na noite desta quinta-feira (10), após atacarem dois ônibus, em Salvador. O caso ocorreu na Avenida Suburbana, na região do bairro de Itacaranha.

Equipes da Operação Gemeos patrulhavam na área quando ouviram disparos de arma de fogo. As guarnições flagraram dois carros em tentativa de fuga, depois de atravessarem coletivos na pista. Durante aproximação e voz de prisão, o quarteto de vândalos atirou nos PMs da Gemeos.

Houve confronto e o policial militar Anselmo Souza dos Prazeres, lotado na 18ª CIPM (Periperi) e ligado à Aspra, acabou ferido. Ele foi socorrido para o Hospital do Subúrbio, onde está custodiado.

O governador Rui Costa negou a possibilidade de greve de policiais militares na Bahia e descredibilizou o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que apareceu em vídeos incitando a categoria para o movimento paredista.

"A PM da Bahia demonstra seriedade e responsabilidade e não aceita a liderança de alguém, muito menos de um deputado, que quer fazer um movimento com viés político partidário, que em 2014 foi pego em áudios mandando tocar fogo em ônibus com criança", bradou o chefe do Executivo baiano durante transmissão ao vivo do Papo Correria nesta terça-feira (8).

Durante a transmissão ele ainda afirmou que "a Bahia não quer ser ameaçada". "Não quer ver deputado ou líder dizendo que vai tacar fogo em ônibus escolar. Chega. Já basta o que fizeram no Brasil", disse o governador ao garantir que não existe risco de adesão em nenhum município do estado.

O petista ainda afirmou que o governo do estado tem estudado um novo modelo de promoções para os policias militares. "Mas vamos encontrar esse modelo ideal dialogando", completou Rui Costa.

O setor da Construção Civil lidera a geração de postos de trabalho com carteira assinada na Bahia neste ano de 2019. Nos oito primeiros meses do ano, de janeiro a agosto, foram 12.794 novos empregos gerados pelo setor, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan). A Construção Civil vem seguida pelo segmento de Serviços, que no mesmo período gerou 9.941 novas oportunidades na Bahia, contribuindo para que o estado mantenha a liderança no Nordeste, com 32.587 novos empregos.

O secretário do Planejamento, Walter Pinheiro avalia positivamente o desempenho do setor e ressalta a influência das ações do Governo do Estado. “O bom desempenho da Construção Civil vem sendo determinante para a geração de empregos muito em função das obras públicas tocadas pelo governo do estado em toda a Bahia. São hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, habitações populares e escolas. Nesta sexta-feira, por exemplo, o governador Rui Costa entregou, em Presidente Dutra, o trecho restaurado da rodovia BA-225, no entroncamento da BA-052. Mas vale destacar que sete setores de atividade registraram saldos positivos, mantendo a Bahia na liderança do Nordeste na geração de trabalho com carteira assinada”.

Nos primeiros oito meses de 2019, os sete setores de atividade registraram saldos positivos foram Construção Civil (+12.794 postos), Serviços (+9.941 postos), Indústria de Transformação (+5.879 postos), Agropecuária (+5.338 postos), Administração Pública (+581 postos), Extrativa Mineral (+496 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+478 postos).

No setor da Construção Civil, somente as obras de infraestrutura garantiram 7.705 novos empregos, e os serviços especializados para construção geraram 3.583 novos postos de trabalho. Já em Serviços, as atividades de atenção à saúde humana ficaram responsáveis por 4.840 empregos formais, enquanto a Educação criou 2.918 novas vagas de trabalho.

Líder nacional no número de parques, são 160 em operação, e na comercialização de projetos, a geração de energia eólica na Bahia cresceu 49,9% no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período do ano passado. A produção, entre janeiro e junho deste ano, foi de 7.262 Gigawatt/hora (GW/h), enquanto no mesmo período de 2018 foi de 4.844,2 GW/h. Além de registrar a maior taxa de crescimento, graças aos novos parques em funcionamento, os números fizeram o estado liderar nacionalmente na produção energética.

Segundo o Panorama de Energias Renováveis de setembro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), a geração de energia produzida no primeiro semestre deste ano, no estado, pode abastecer 9,6 milhões de residências/mês e até 28,8 milhões de habitantes. O estado apresentou os melhores aproveitamentos do vento para a geração de energia do país, no período. Os ventos baianos têm velocidade superior a necessária para a geração de energia, é unidirecional e constante. A região onde os parques estão instalados possui fatores de capacidade superior a 50% e atinge picos de 85% em meses mais produtivos.

“Nossos parques estão em ebulição. Somos o maior gerador de energia eólica, em uma região de semiárido, onde o povo está sendo beneficiado com a energia a partir dos ventos. Nós ainda temos muitos locais para instalar energia limpa e a Bahia será o futuro do Brasil na questão energética. Até 2024, o estado irá acrescentar mais de 1,5 GW na sua capacidade instalada”, afirma vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), até o final de 2019, outros cinco parques eólicos devem entrar em funcionamento. Os empreendimentos são Acauã, Arapapá, Papagaio, Teiú 2 e Tamanduá Mirim 2 e estão localizados no município de Pindaí, na região do Sertão Produtivo.

“Estimular a eficiência energética baiana tem sido foco do Governo do Estado nos últimos anos e os números correspondem. Além do crescimento em energias renováveis, com a atração de novos parques e ampliação da cadeia produtiva do setor, estamos diversificando as matrizes energéticas e em breve poderemos nos tornar ainda mais competitivos no país”, afirma Marcus Cavalcanti, secretário de Infraestrutura.

Em dezembro, o Brasil completa 10 anos do primeiro leilão competitivo exclusivo para energia proveniente de fontes eólicas, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em uma década, a Bahia assumiu o protagonismo, tanto em número de usinas quanto na capacidade de geração de energia. Já foram investidos cerca de R$ 16 bilhões nos 160 empreendimentos em operação, que conta com um potencial instalado de 3,99 GW e a geração de mais de 29 mil empregos diretos, na construção dos parques.

Energia Solar

A geração solar fotovoltaica centralizada na Bahia, gerada nos parques, cresceu 88% no primeiro semestre de 2019, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Foi produzido 745,3 GW/h em comparação aos 396,3 GW/h gerados entre janeiro e junho de 2018. Quanto à potência instalada, o estado registrou um crescimento de 1,46 vezes a capacidade instalada nesse período.

O estado apresenta os melhores níveis de irradiação solar para a geração de energia do país. O estado possui excelentes aproveitamentos com fatores de capacidade superior a 25%. A geração de energia produzida no primeiro semestre pode abastecer cerca de 1 milhão de residências/mês, beneficiando 3 milhões de habitantes.

São 24 parques solares fotovoltaicos em operação na Bahia, nos quais já foram investidos R$ 3,2 bilhões e gerados mais de 19,5 mil empregos diretos e indiretos na fase de construção das usinas, o que representa um potencial instalado de 652 MW.

Foi publicada nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lei que altera a tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos-administrativos de diversos órgãos estaduais com vencimentos básicos abaixo do salário mínimo atual (R$ 998).

Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados.  A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.

Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.

Um juiz e cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que fica em Salvador, foram afastados das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (24), após instauração de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra eles. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, relator do processo, ministro Humberto Martins, denúncias apontam indícios de que os magistrados estão envolvidos em um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência no estado.

São eles: juiz do Trabalho Thiago Barbosa Ferraz de Andrade e os desembargadores do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento, Noberto Frerichs, Washington Gutemberg Pires Ribeiro, Esequias Pereira de Oliveira e Maria das Graças Oliva Boness. “Há indícios de atuação de desembargadores integrantes da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que assediavam seus pares para obterem apoio às suas pretensões e de empresas representadas informalmente por seus parentes, em detrimento da ética, da imparcialidade, do direito e da legalidade das ações que devem pautar a conduta do magistrado”, destacou o ministro Martins.

O ministro Humberto Martins ressaltou ainda que o magistrado Thiago de Andrade teve atuação indevida em processos alheios às suas funções, usurpando a competência de outros juízes e chegando a cancelar leilões, em desrespeito ao regimento do tribunal, para beneficiar familiares e terceiros.

Já contra os desembargadores há indícios de desvios disciplinares em decisões relacionadas a processo de uma instituição de ensino superior; interferência na suspensão e redesignação de leilões; esquema de direcionamento de julgamentos; assédio a desembargadores para que votassem em favor de determinada parte, representada informalmente pelo irmão de um dos representados, em processo que tinha como parte uma companhia farmacêutica multinacional britânica. Segundo o desembargador, a instauração do PAD contra os magistrados tem como objetivo garantir o andamento do processo e também a preservar a credibilidade do jurisdicionado em relação ao Poder Judiciário.

Conforme o CNJ, o órgão entrou no caso após receber ofício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o relato dos fatos, que estavam em apuração perante o TRT5, e o pedido de avocação para que a conclusão das propostas de abertura de PAD, em trâmite no TRT5, passasse a ser realizada pela corregedoria nacional, com posterior julgamento pelo Plenário do CNJ. O pleito foi deferido pelo corregedor nacional. Em nota, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) informou que tem compromisso com a imparcialidade da Justiça, que continuará acompanhando a investigação dos fatos e que aguarda intimação da decisão do CNJ para adoção das providências.