Mais de 156,45 milhões de pessoas estão aptas a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Neste universo heterogêneo de cidadãos, ao menos 23,34 milhões de eleitores e eleitoras atenderão ao compromisso cívico por vontade própria, já que não são obrigados a votar.

A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

A diarista Maria Sônia Ribeiro da Silva, 50 anos, é uma dessas pessoas. Ainda que, a rigor, sua participação nos pleitos anteriores não tenha sido exatamente espontânea. “Até hoje, eu não sabia que não era obrigada a votar”, reagiu a diarista ao ser informada, pela reportagem, que, na condição de analfabeta, não teria sofrido sanções caso tivesse deixado de votar em eleições passadas. Abolido em 1881, o direito dos analfabetos ao voto só foi restituído em 1985, por meio de uma Emenda Constitucional que garantiu a uma parcela da população que, à época, era ainda maior, o direito a ajudar a escolher seus representantes políticos.

“Eu votava porque achava que era o jeito. Que perderia o título de eleitor, pagaria multa, caso não comparecesse. Até falei com meu marido que, se não fosse obrigatório, eu não votaria mais, porque é sempre a mesma coisa, as mesmas promessas. Por outro lado, também acho importante a gente participar, tentarmos fazer com que o país melhore. Tanto que, agora, sabendo que não sou obrigada, acho que vou repensar e, talvez, continuar indo votar”, destacou a diarista, explicando que costuma se informar sobre política pelos telejornais e conversando com parentes e amigos e na hora de votar, leva consigo uma “cola” com o número dos seus candidatos.

De acordo com o último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais tinha caído de 13,63%, em 2000, para 9,6%, totalizando 13.933.173 em 2010. Pelos dados disponibilizados pelo TSE, este ano, o maior número de eleitores que se autodeclararam analfabetos no momento do alistamento eleitoral tem entre 70 a 74 anos de idade, superando as 730 mil pessoas.

Jovens e Idosos

Além dos analfabetos, há, entre os dito eleitores espontâneos, 815.063 pessoas com 16 anos de idade e outros 1.301.718 que já completaram 17 anos. Juntos, os dois grupos somam 2.116.781 eleitores. Um número cerca de 50% superior aos 1.400.617 registrados em 2018. Já o total de eleitores e eleitoras com mais de 70 anos de idade aumentou de 12,02 milhões, em 2018, para 14.893.281, em 2022. Destes, 184.438 têm mais de 100 anos – dentre os quais, 45,4 mil não sabem ler ou escrever.

Favorável à tese de que o voto deveria deixar de ser obrigatório e passar a ser facultativo para toda a população brasileira, o cientista político Antonio Lavareda acredita que o crescente número de pessoas votando sem ser obrigadas indicam um “maior nível de consciência cívica” e de interesse pela política.

“As pesquisas têm demonstrado que as pessoas vêm manifestando um inusual grau de interesse pela política, mais especificamente pelo pleito deste ano. O que pode ser um indicador de que a participação eleitoral pode vir a ser maior que na eleição de 2018, quando a abstenção superou os 30 milhões de eleitores”, disse Lavareda à Agência Brasil.

“O crescimento do número de eleitores com 70 anos ou mais e de jovens com 16 e 17 anos acompanha o manifesto interesse do restante da população pelo pleito deste ano. E será muito bom para o processo democrático se a alienação eleitoral registrada na última eleição for menor”, acrescentou o cientista político ao pontuar que, apesar das poucas pesquisas acadêmicas sobre os eleitores espontâneos, é possível afirmar que, confirmada a hipótese deles serem mais interessados, tendem a ser mais “ideologizados”, tendo preferências mais “articuladas e consolidadas”. “Com isso, quem tende a ser menos beneficiado por estes votos são os candidatos situados mais ao centro do espectro político ideológico”.

Professora e pesquisadora do Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a também cientista política Rachel Meneguello considera que a motivação para o voto espontâneo está associada ao interesse pela política e à percepção da importância de que, em uma democracia representativa como a brasileira, os cidadãos devem assumir a responsabilidade de ajudar a escolher seus líderes políticos.

“As pesquisas mostram que, nos últimos 20 anos, se o voto não fosse obrigatório, não menos que 40% dos eleitores iriam votar. Ainda assim, o eleitorado entende o ato de votar como um ato cívico que faz parte de sua vida política – a ponto de, na redemocratização, após a ditadura militar, [o direito a] votar para presidente em eleições diretas ter sido um dos pontos centrais das campanhas que envolveram grande parte da população”, destacou Rachel.

De acordo com a cientista política, as pesquisas existentes indicam que a maioria dos eleitores que votam por vontade própria possuem maiores escolaridade e renda média, mas também exigem campanhas públicas específicas.

“O acesso à informação geral e à informação política é um fator central para a mobilização política e esses grupos [no geral] têm maior acesso, contudo, dependem mais de campanhas específicas. Neste ano, por exemplo, vimos a campanha do TSE destinada a estimular o envolvimento dos mais jovens”, frisou Rachel, que também espera uma menor abstenção eleitoral para este ano, mas ao contrário de Lavareda, defende a manutenção do voto obrigatório para os demais eleitores.

“Entendo o voto obrigatório como um dever cívico muito positivo. O eleitor deve praticar a responsabilidade pela escolha dos representantes que votam por ele no Congresso, assembleias ou câmaras municipais. O que pode ser aperfeiçoado no caso brasileiro é a organização do sistema partidário, de forma que os partidos de fato consigam organizar a informação política para os eleitores, pois sabemos que a média do eleitoral tem dificuldades em localizar-se no sistema de partidos e definir as escolhas de deputados federais, estaduais e senadores em um sistema partidário fragmentado como é o sistema brasileiro”, explicou.

Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) ( Decreto nº 11.158 ) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.

"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia.

O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”.

O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração). Com caráter extrafiscal (tributo regulatório), o IPI pode ser usado para fomentar um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas para que mais produtos produzidos pelo setor sejam vendidos.

A produção do Jornal Nacional, da TV Globo, realizou, na segunda-feira (1), o sorteio que define a ordem dos entrevistados na série com candidatos à presidência. O primeiro sorteado foi o presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve abrir a série no dia 22 de agosto, uma segunda-feira.

Em seguida, foram sorteados os nomes de André Janones (Avante), no dia 23, Ciro Gomes (PDT), no dia 24, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 25, e Simone Tebet (MDB), no dia 26.

As entrevistas terão duração de 40 minutos e serão conduzidas por William Bonner e Renata Vasconcellos.

A equipe de Bolsonaro ainda não confirmou a participação do candidato à reeleição no debate. Por ter um histórico de atritos com a TV Globo, o presidente ainda avalia se vai participar do programa. Ele tem até a quinta-feira (4) para confirmar ou não.

As alianças costuradas pelo ex-presidente Lula (PT) de olho em um eventual terceiro governo tem sido motivo de conflito interno entre petistas. Em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, militantes e líderes do partido contestam as alianças locais costuradas pelo ex-presidente com base na eleição presidencial. Na estratégia definida pelo PT para 2022, a prioridade é a eleição de Lula para a Presidência, seguida da eleição de deputados federais e senadores. Governos estaduais ficaram em segundo plano.

Um dos casos mais emblemáticos é o Amazonas, onde um acordo imposto de cima para baixo fez o PT apoiar o senador Eduardo Braga (MDB) para o governo e Omar Aziz (PSD) para a reeleição ao Senado. A aliança mira intensificar dissidências dos dois partidos, que não estarão formalmente aliados a Lula: o MDB lançou a senadora Simone Tebet ao Planalto, e o PSD deve ficar neutro.

Outro estado onde há descompasso entre as bases e as decisões da cúpula do PT é Mato Grosso. Líderes locais do partido criticam a aliança com o deputado federal Neri Geller (PP), um dos principais membros da bancada ruralista, que vai concorrer ao Senado. Empresário e produtor rural, Geller vai liderar o palanque de Lula no estado. Ao seu lado estão outros nomes de peso do agronegócio, caso do senador Carlos Fávaro (PSD) e dos empresários Blairo e Eraí Maggi. A aliança foi costurada com o comando nacional do PT, que viu na parceria uma oportunidade de criar pontes com o setor, uma das principais bases eleitorais de Bolsonaro.

Em Pernambuco, parte da militância petista critica a retomada da aliança com o PSB em 2018 e a manutenção da parceria em 2022. Os pessebistas governam o estado há 16 anos e tentam dar continuidade à hegemonia. Para manter o apoio ao PSB, o PT preteriu, pela segunda vez consecutiva, o pleito da deputada federal Marília Arraes de concorrer ao governo do estado. Ela deixou o PT e migrou para o Solidariedade em abril e vai disputar o governo rodeada por ex-aliados do PSB no estado.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu novo concurso para trabalhadores temporários para o Censo 2022. O edital deste processo seletivo complementar com 15.075 vagas foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.

Segundo o IBGE, trata-se de um processo complementar, que oferece vagas ainda não preenchidas em diversos municípios do país.

A previsão de duração do contrato é de até três meses, podendo ser prorrogado, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2022 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

Inscrições

As inscrições para o certame são gratuitas e poderão ser efetuadas de hoje até dia 1º de agosto.

A jornada de trabalho recomendável para a função de recenseador é de, no mínimo, 25 horas semanais, além da participação integral e obrigatória no treinamento.

A remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (ampliado ou simplificado) pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

Começa na próxima segunda-feira (1º) e vai até o dia 4 de agosto o período de inscrição na edição do segundo semestre de 2022 do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais, de 50%, ou integrais, de 100%, em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação e nem ter participado como treineiro.

Segundo o edital do ProUni, o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados estará disponível na página oficial do Programa e será constituído de duas chamadas sucessivas. A 1ª chamada será no dia 8 de agosto e a 2ª chamada em 22 de agosto de 2022.

Novidades

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência, que são: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso haverá ainda uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta, instituição, e dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o Edital, priorizada a seguinte ordem:

• professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nessa situação;
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e
• estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita: até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral; e até 3 salários mínimos, para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni considerará as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem, imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato à bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

• o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
• o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
• o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação;

III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

O Ministério da Saúde divulgou nesse domingo (24) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 9,8 mil novos casos da doença e 37 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 33,5 milhões de casos confirmados e 676,9 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 31,9 milhões (95% dos casos).

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,5 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).

Vacinação

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,8 milhões da segunda dose, além de 100,5 milhões da primeira dose de reforço e 15,1 milhões da segunda dose de reforço.

A convenção do Partido Liberal (PL) para oficializar a candidatura à reeleição do presidente Jair Bolsonaro já abriu as portas para o público na manhã deste domingo (24). O general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, será o candidato a vice. A legenda organizou o evento no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro, espaço que comporta 12 mil pessoas.

Às 8h22, os portões do ginásio do Maracanãzinho começaram a ser abertos. O evento terá início às 11h22.

O PL, um dos partidos do Centrão – bloco de partidos que apoia os governos no poder desde Fernando Henrique Cardoso em 1994 -, já tem o apoio anunciado de Republicanos e Progressistas. Líderes dessas legendas também devem participar do evento neste domingo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (Medida Provisória) para liberar um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões com o objetivo de ampliar os programas Auxílio Brasil, Auxílio Gás e o de aquisição e distribuição de alimentos.

A liberação dos recursos foi possível após a aprovação de uma emenda constitucional que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas para permitir ao governo turbinar benefícios sociais às vésperas da corrida pelo Palácio do Planalto.

Graças ao texto promulgado, os valores ficarão de fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e da conta da meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo no ano).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá aval ao pagamento de novos benefícios à população autorizou sete medidas.

Entre elas, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano (com incorporação de famílias na lista de espera), duplicação do Auxílio Gás para cerca de R$ 120 e a criação de um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros.

Além disso, o texto prevê um auxílio para taxistas, repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total da PEC é estimado em R$ 41,25 bilhões.

A MP publicada nesta sexta-feira (22) é uma das etapas que o governo cumpre para conseguir elevar o Auxílio Brasil. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciou que o objetivo é começar os pagamentos com o novo valor a partir de 9 de agosto.

A medida autoriza o repasse de R$ 25,4 bilhões para o Auxílio Brasil. Para o Auxílio Gás, o valor é de R$ 1 bilhão, enquanto a verba para o programa de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar é de R$ 500 milhões.

Além disso, parte dos recursos liberados vão custear encargos bancários relacionados aos programas.

O aumento dos benefícios é a aposta de Bolsonaro para melhorar a imagem do governo e conseguir a reeleição para o Palácio do Planalto.

O chefe do Executivo está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em todas as pesquisas e se esforçou para que o Congresso aprovasse a PEC que autorizou os pagamentos.

Apesar de o aumento ocorrer às vésperas das eleições, o presidente nega que o reajuste tenha relação com o período eleitoral. O argumento usado é que a Guerra da Ucrânia e o impacto da pandemia da Covid-19 levaram ao crescimento da inflação e, por isso, é necessário aumentar os benefícios concedidos pelo governo.

A decisão de Bolsonaro de aumentar o Auxílio Brasil às vésperas da eleição contradiz a atuação que teve quando foi deputado federal. Em 2000, o atual chefe do Executivo foi o único integrante da Câmara a votar contra a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Naquela ocasião, o Congresso aprovou R$ 2,3 bilhões (o equivalente a quase R$ 9 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA) para o novo fundo, sendo R$ 1 bilhão para ações de saneamento e R$ 1,3 bilhão para programas de transferência de renda, em especial o Bolsa Escola, programa precursor do Bolsa Família que transferia recursos para famílias pobres que mantinham crianças estudando.

Em discurso no plenário durante a votação, Bolsonaro disse que estava orgulhoso do seu voto. Segundo ele, a proposta aumentava impostos e era clientelista.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aguarda informações adicionais da Wyeth/Pfizer sobre pedido  para a inclusão da dose de reforço na bula  da vacina da Pfizer para crianças e adolescentes. Em junho, a farmacêutica fez a solicitação à agência brasileira para crianças de 5 a 11 anos e para adolescentes de 12 a 15 anos e 16 a 17 anos. " A documentação consiste em dados clínicos que deverão subsidiar a decisão técnica, confirmando que os benefícios superam os riscos na aplicação da dose de reforço nessa faixa etária, justificou a agência em nota na noite dessa quinta-feira (21).

Segundo a Anvisa, o pedido de informações feito no último dia 13, solicita ainda que a farmacêutica encaminhe o Plano de Gerenciamento de Risco da vacina Comirnaty em relação à dose de reforço nas faixas etárias mencionadas. “A análise dos pleitos será finalizada apenas quando as referidas documentações forem disponibilizadas e analisadas”, ressaltou a agência que deu 120 dias para a Wyeth/Pfizer enviar as informações.