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Com relação à um vídeo divulgado em redes sociais por um cidadão morador do Bairro Boa Vista, acusando a Prefeitura Municipal de ter lançado esgoto no canal a céu aberto que passa ao lado do Estádio Marcionílio Rosa, esclarecemos:

Não é verdade que os esgotos oriundos de águas servidas (pias de cozinha) e sanitários da nova escola Marcionílio Rosa estejam sendo lançados no referido canal. As águas lançadas no canal através da tubulação instalada pela obra, são exclusivamente para condução de águas de chuva e/ou drenagem pluvial, como tem de ser, uma vez que o referido canal é justamente para este fim.

O mau cheiro exalado na tubulação, infelizmente, se originou de um morador, vizinho à escola, que entroncou água servida de sua residência, de forma irregular e sem qualquer autorização da Prefeitura de Irecê. Assim sendo, de imediato, a gestão municipal irá tomar as providências, interrompendo esse lançamento e alertando os proprietários que não voltem a violar o patrimônio público.

A nova escola Marcionilio foi construída dentro dos padrões técnicos e ambientais de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, sendo uma escola moderna, com 100% de energia solar. Os dejetos oriundos do uso sanitário estão sendo conduzidos para rede de esgoto que passa na frente da escola.

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O número de pessoas inadimplentes no Brasil teve em junho a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa uma queda de 0,63%.

A última vez que o indicador havia registrado decréscimo foi em dezembro de 2022. Na comparação com junho do ano passado, quando os inadimplentes somavam 66,82 milhões, houve alta. O número de negativados representa 43,78% da população adulta do Brasil.

A faixa etária que mais tem pessoas com nome restrito é a de idade entre 41 e 60 anos, que representa 34,8% dos negativados. Em seguida, está a faixa de 26 a 40 anos, que corresponde a 34,7% do total de inadimplentes. A faixa etária acima de 60 anos representa 18,1%.

Também houve queda no volume total de dívidas, passando de 264,5 milhões, em maio, para 262,8 milhões, em junho, uma redução de 0,62%. O valor total das dívidas, por outro lado, teve alta de 0,15%, chegando a 346,3 bilhões. O valor médio das dívidas por pessoa ficou em R$ 4.846,15, acréscimo de 0,78%.

Por unidade federativa, o Rio de Janeiro é a que apresenta o maior percentual de inadimplentes (52,8%). Na sequência aparecem Amapá (52,72%), Amazonas (52,20%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Grosso (50,33%). O estado com menos pessoas nessa condição é o Piauí (36,18%).

Desenrola Brasil

De acordo com o Serasa, a primeira semana do programa Desenrola Brasil, do governo federal, teve impacto nas negociações de dívidas. Quase 900 mil dívidas foram negociadas somente pelos canais da Serasa até essa sexta-feira, 21, e a procura foi 80% maior do que a média de acordos habituais da plataforma.

A Serasa é parceira de bancos integrantes do programa. Esses números retratam todos os acordos realizados na plataforma Serasa Limpa Nome, o que não apenas as dívidas do âmbito do Programa Desenrola Brasil.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos – R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase, também serão retirados do cadastro de devedores os nomes de quem tem dívidas até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

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Na terça-feira (18), a diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Gizelle Tocchetto, e a gerente de Responsabilidade Social, Giovana Porteiro, representaram a Galvani Fertilizantes em reunião com a Secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro, e o assessor especial da secretaria, Manoel Calazans. Na ocasião, estiveram em pauta os projetos sociais e o plano de expansão da empresa no estado.

Recentemente, a Galvani anunciou investimentos de mais de R$ 500 milhões no Estado. Serão aportados R$ 340 milhões para a nova fase de operação da unidade de mineração de fosfato em Irecê e R$ 200 milhões para duplicar sua produção anual de fertilizantes em Luís Eduardo Magalhães, que saltará de 600 mil toneladas para 1,2 milhão de toneladas.

Além disso, a Galvani também apresentou à Secretaria Estadual de Educação os projetos sociais que estão sendo desenvolvidos na Bahia. A companhia está investindo mais de R$ 5 milhões em iniciativas em suas regiões de atuação, que incluem os estados da Bahia, São Paulo e Ceará. Os projetos apoiados desenvolvem atividades em diversas áreas, como música e artes cênicas, educação de qualidade, esportes, saúde integral e bem-estar, combate à fome, diversidade e inclusão, resgate à ancestralidade, moral e ética, empreendedorismo e preservação ambiental.

No encontro, as representantes da empresa tiveram a oportunidade de contar sobre o trabalho realizado no Parque Vida Cerrado, primeiro e único centro de educação socioambiental do Oeste da Bahia, localizado entre os municípios de Luís Eduardo Magalhães e Barreiras. Idealizado e patrocinado pela Galvani há 16 anos, o parque abriga um criadouro conservacionista e um centro de excelência em restauração do bioma Cerrado.

Sobre a Galvani

Empresa 100% brasileira de produção verticalizada de fertilizantes, operando na mineração, beneficiamento, industrialização e distribuição destes insumos. Atua no setor de fertilizantes desde a década de 1960 e é líder em produção e distribuição no Matopiba, região agrícola que compreende os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Possui um complexo industrial em Luís Eduardo Magalhães e uma unidade de mineração e beneficiamento em Campo Alegre de Lourdes, além de estar preparando uma nova fase de operação da unidade de mineração em Irecê – todos na Bahia. A companhia mantém também escritórios corporativos em Campinas (SP) e na capital paulista além de estar desenvolvendo um novo projeto de fertilizantes no Ceará.

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Os agricultores familiares poderão conseguir com mais facilidade financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.

O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.

Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.

Ajustes

O CMN também ajustou normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao Plano Safra 2023–2024.

Em relação ao Pronamp, foi proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança permite que os recursos do Pronamp sejam usados para financiar outros itens de investimento ou de custeio.

Em relação ao Pronaf, o CMN retomou a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para a geração de energia solar entre os produtos que podem ser financiados com recursos do banco de fomento. A condição será que os equipamentos sejam usados na própria unidade de produção agropecuária.

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