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O presidente Lula (PT) vetou nesta terça-feira (20) mudanças aprovadas pelo Congresso na MP (medida provisória) que estruturou a Esplanada e devolveu atribuições aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
O chefe do Executivo reverteu a transferência das atividades de inteligência do Executivo federal da Casa Civil para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
O movimento dos parlamentares de transferir a responsabilidade de “coordenar as atividades de inteligência federal” para o GSI havia sido vista pelo Palácio do Planalto como um recado de insatisfação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Lula também vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que transferia a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.
A mudança foi aprovada devido a articulação do centrão e da bancada ruralista para esvaziar Marina Silva, vista como entrave para implementação de políticas para o agronegócio.
Lula foi alvo de críticas pelo fato de a articulação política do governo não ter priorizado nas negociações com o Legislativo a manutenção da pasta de Meio Ambiente fortalecida.
A preservação da natureza se tornou uma das principais bandeiras do petista em seu terceiro mandato, principalmente em agendas internacionais.
Na mensagem enviada ao Congresso, Lula diz que os vetos seguiram orientação do Ministério do Meio Ambiente e que a questão da política de recursos hídricos é uma competência da política ambiental.
Em relação às atividades de inteligência, aliados de Lula minimizam o veto e acreditam que não causará ruído com o Congresso. Interlocutores do petista dizem que, desde o começo, não havia compromisso de sanção desse ponto.
O Executivo afirmou que fez o veto para evitar conflito de competência, uma vez que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), está na Casa Civil.
O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a convocação de 388 candidatos excedentes habilitados no concurso Saeb n° 02/2022 para o provimento de cargos na Polícia Civil. Do total de convocados, 128 são delegados e 260 são investigadores de polícia. O governador também autorizou a convocação de 47 candidatos excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar da Bahia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19) pela manhã, durante reunião que contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e outras autoridades, além de representantes de entidades de classe das duas categorias.
A convocação dos excedentes visa assegurar a ampliação de efetivo na Segurança Pública do Estado, em cumprimento aos Projetos de Lei 24.876 e 24.868 aprovados em maio deste ano, que preveem, respectivamente, reestruturações organizacionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil. “Anunciamos a publicação no Diário Oficial desta quarta, no máximo na quinta-feira, o chamamento de 388 policiais civis, desses delegados e investigadores. E nós também anunciamos aqui que, daquele concurso que a Uneb [Universidade do Estado da Bahia] realizou junto conosco para a PM, chamaremos mais 47 policiais para entrega de documento e exames”, reforçou Jerônimo, que ouviu as demandas apresentadas pelas entidades presentes durante a reunião.
Para a delegada geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, a convocação é mais um grande avanço do Governo do Estado em relação à Polícia civil. “Vamos reforçar as nossas equipes tanto aqui na capital, quanto no interior do estado, fazendo um policiamento e investigação mais eficiente para sociedade baiana”, declarou.
A convocação de candidatos excedentes da Polícia Civil consta na resolução do Conselho de Políticas de Recursos Humanos do Estado (Cope) n° 309/2023, que autoriza a ampliação do número de vagas do concurso para os cargos de delegado e investigador. Já a convocação de excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar consta na resolução do Cope n° 310/2023.
Mais mulheres na segurança
Nesta convocação da Polícia Civil, 40% dos candidatos são mulheres como Vanessa Marques, aprovada para o cargo de delegada “Estamos muito felizes de estar aqui recebendo essa notícia. Estamos ansiosos e preparados para contribuir com a segurança pública, com esse trabalho que é tão necessário pela vida, pela liberdade, pela proteção das pessoas”.
O prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza, Robertão (MDB), esteve nesse domingo (18) em Tapiramutá, onde acompanhou a agenda do Governador do Estado Jerônimo Rodrigues (PT).
“Iniciamos a semana com mais um importante momento de articulações políticas e reforço das demandas de interesse de Presidente Dutra”, escreveu Robertão por meio de suas páginas nas Redes Sociais.
O líder político esteve acompanhado da primeira-dama Drª Sônia Alencar, do ex-prefeito Silvão, do vice-prefeito Oberdan Machado e dos vereadores Robson e Edinho. ‘Estive em Tapiramutá acompanhando a agenda do nosso governador Jerônimo Rodrigues, prestigiando o prefeito Roberto Venâncio’, disse.
Na oportunidade, Robertão encontrou vários amigos de Presidente Dutra, a exemplo do Deputado Federal, Cláudio Cajado e do Deputado Estadual Júnior Muniz.
Durante o evento, o prefeito de Presidente Dutra agradeceu ao governador Jerônimo e aos deputados pelas obras que estão sendo realizadas no município. Na ocasião, o prefeito também aproveitou para fazer novas solicitações em nome da população de Presidente Dutra.
Veja mais informações da região no Central Notícia.
A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.
Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.
“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.
O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.
Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:
Pix transferência
• Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento
• Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50
Pix compra
• Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático
• Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento
• 0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130
Pix Checkout
• Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico
• 1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130