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ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO NORDESTE – ABPN
Assembleia Geral Extraordinária
Convocação
Os senhores associados são convocados a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada no dia 18 de abril de 2023, às 10h30min em primeira
convocação, e em segunda, após trinta minutos, na sede social, na cidade de Irecê,
Estado da Bahia, à Rodovia BA 52, KM 340, s/n, Estrada do Feijão, CEP 44900-000, a fim de deliberarem sobre:
- Constituição de uma filial em Brasília-DF;
- II. Eleição de membros da Diretoria para a filial em Brasília-DF;
- III. Outros assuntos de interesse da Associação.
Irecê, 11 de abril de 2023.
Sérgio dos Santos Correa – Diretor Presidente.
Equipes da Polícia Civil cumpriram, na terça-feira (11), um mandado de prisão contra o supervisor adjunto do Conjunto Penal de Irecê. Ele foi identificado como o responsável por adentrar com drogas e aparelhos celulares na penitenciária.
Agora preso, o monitor se intitulava pastor e era líder de uma igreja em irecê. A direção do Conjunto Penal colaborou com a ação da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê), que apreendeu quatro celulares, seis baterias portáteis, dois carregadores e 635 g de cocaína dentro das celas.
Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, onde foram localizados cinco celulares, uma bateria portátil, R$ 1.913 em dinheiro e três caixas vazias. Uma das embalagens, inclusive, correspondia a um dos telefones apreendidos dentro do presídio. De acordo com a apuração das equipes da Coorpin de Irecê, cada aparelho que tinha a entrada facilitada pelo funcionário era comprado por R$ 15 mil. O grama de cocaína saia por R$ 200.
Além do cumprimento do mandado, foi instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de drogas
Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placas de finais 3 e 4, válido para quem quitar o tributo em cota única até os dias 27 e 28 de abril, respectivamente. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).
Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 10%, ou seja, dia 27 para placa 3 e dia 28 para placa 4. Nesse mês também vence a segunda cota para os proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do tributo no mês passado. Placa final 1 tem vencimento dia 27, e final 2 no dia 28 de abril.
Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto, na quinta-feira (6), retirando os Correios e a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) do programa de desestatização, lá incluídos pelo seu antecessor Jair Bolsonaro (PL).
As duas fazem parte de um pacote de mais oito excluídas dos programas de PPI (Programas de Parceiras e Investimentos) e PND (Programa Nacional de Desestatização). A lista foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira.
As medidas já eram esperadas. Após sua eleição, Lula já havia afirmado em discurso que as privatizações iriam acabar no país. O anúncio provocou reação no mercado financeiro na ocasião.
No início do ano, logo após sua posse, o presidente fez um despacho determinando a paralisação das desestatizações.
Os Correios já estavam em um processo avançado, sob análise no TCU (Tribunal de Contas da União).
O processo, o principal da gestão de Fábio Faria nas Comunicações de Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 por 286 votos a favor e 173 contrários. Mas, desde então, está parado no Senado.
Ainda durante a transição, quando anunciou Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Lula fez um discurso com duras críticas às privatizações.
“Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que neste país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território”, afirmou o então presidente diplomado.
“Vão acabar as privatizações neste país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, completou Lula.
VEJA A LISTA DE EMPRESAS QUE DEIXARAM PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO
“Ficam excluídos do PND e revogadas as qualificações no PPI”, segundo o DOU
1 – ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
2 – EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)
3 – Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
4 – Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A)
5 – Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
6 – ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)
7 – Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A).”Ficam revogadas as qualificações no PPI”, segundo o DOU
8 – armazéns e imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)
9 – Telebras (Telecomunicações Brasileira S.A)
10 – PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A )