Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nessa quinta-feira (24/11), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais nove prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, outras duas contas referentes ao exercício de 2020 também foram aprovadas.
Foram analisadas e aprovadas as contas de 2021 das prefeituras de Barrocas, da responsabilidade do prefeito José Jailson Lima Ferreira; de Cafarnaum, Sueli Fernandes de Souza Novais; de Canarana, Ezenivaldo Alves Dourado; de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa; de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim; de Pojuca, Carlos Eduardo Bastos Leite; de Santa Terezinha, Agnaldo Figueiredo Andrade; de Saúde, Auciclei Costa Rodrigues; e de Sobradinho, Régis Cleivys Sampaio Bento.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Barrocas e Condeúba); R$2 mil (Pojuca); R$2,5 mil (Canarana e Santa Terezinha); R$3 mil (Cafarnaum, Igaporã, Saúde e Sobradinho), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Exercício de 2020 — Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação das contas das prefeituras de Santo Antônio de Jesus e de Barra da Estiva, da responsabilidade de André Rogério de Araújo Andrade e João Machado Ribeiro, respectivamente. Essas contas, no entanto, são referentes ao exercício de 2020. Após aprovação dos votos, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$3 mil a cada gestor pelas irregularidades indicadas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
