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A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem hipotecar apoio ao juiz de Direito Jesaias da Silva Puridade, da comarca de Barra do Mendes, e repudiar nota divulgada pela subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Irecê contra o magistrado.

A manifestação desconexa dos fatos, absolutamente distante do papel da nobre classe da advocacia, se prestou apenas como tentativa de constranger e intimidar, sem êxito algum, o magistrado, que exerce suas funções judicantes com dignidade e honradez.

Importante esclarecer e ratificar que acima de qualquer prerrogativa profissional está o respeito às normas, inclusive procedimentos internos das unidades jurisdicionais, sob responsabilidade e direção do Judiciário. Em nota, a OAB de Irecê acusa, longe da verdade, o juiz de arbitrariedade.

O fato é que, de forma arbitrária e irresponsável, membros da advocacia na comarca de Barra do Mendes acomodaram dezenas de cidadãos no Salão do Júri, sem qualquer solicitação anterior e autorização da direção do Fórum, no momento em que realizavam evento autorizado a acontecer na sala da OAB e no hall da unidade. Mais grave ainda é que o espaço invadido está reservado à Justiça Eleitoral, com entrada permitida somente aos colaboradores que atuam neste momento na organização das eleições e das urnas eletrônicas, o que requer a atenção e a segurança necessárias.

De acordo com o magistrado, mesmo esclarecendo à presidente da subseção da OAB que o Salão do Júri estava cedido previamente à Justiça Eleitoral e que não poderia autorizar a realização do evento naquele espaço reservado, não houve determinação para que os presentes saíssem, inclusive, conforme a nota, todos permaneceram no Salão do Júri.

Tentando constranger o magistrado perante a opinião pública e aos presentes, e mesmo depois do erro cometido em utilizar um espaço sem autorização e sem a organização e planejamento necessários, a subseção da OAB ainda buscou em nota criar fato desconexo, tentando estabelecer uma posição contrária do magistrado à justa homenagem ao advogado Osmar Rodrigues de Araújo, inclusive com adjetivações ao juiz.

A AMAB considera lastimável tamanha demonstração de falta de urbanidade e repele, com veemência, em nome de toda a magistratura baiana, atitudes que tenham o ilegítimo propósito de violação à titularidade exclusiva do magistrado, inclusive a direção das unidades jurisdicionais e a independência funcional.

A Associação, em nome dos seus integrantes, reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, nesta sexta-feira (9), se será mantida ou não a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem. Os ministros terão até o dia 16 de setembro para divulgar seus votos no plenário virtual.

Barroso determinou, no último domingo (4), a suspensão da lei que estabelece o piso e deu 60 dias para estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informassem o impacto financeiro nos atendimentos e os riscos de demissões. 

A lei foi avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Barroso, no entanto, avaliou que existe um risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, uma vez que as próprias instituições já indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos

Na última quinta-feira (8), o ministro afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi barrar a mudança, mas torná-la viável, identificando previsões orçamentárias nos estados.

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Foi preso hoje (9) na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, o ex-secretário de Polícia Civil do estado Allan Turnowski. O delegado e ex-chefe da Polícia Civil foi acusado por envolvimento com o jogo do bicho e por organização criminosa.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Turnowski foi levado para a Corregedoria de Polícia. A operação também cumpre mandado de busca e apreensão na casa do delegado Antônio Ricardo, ex-diretor da Delegacia de Homicídios.

A investigação faz parte da Operação Carta de Corso, que prendeu o delegado Maurício Demétrio, que foi titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), em junho do ano passado, acusado de cobrar propina de comerciantes.

Maurício Demétrio também foi denunciado pelo MPRJ, mas já está preso. Turnowski e Ricardo estão licenciados de seus cargos públicos para concorrer nas eleições do dia 2 de outubro, a deputado federal e deputado estadual, respectivamente.

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