ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Juspopuli- Escritório de Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, do Governo do Estado da Bahia, lança o Projeto Educação em Direitos Humanos para o Trabalho Decente, no dia 14 de setembro, às 9h, no Sindicato dos Comerciários de Irecê/BA.

Voltado para os municípios de Lapão, América Dourada, João Dourado, São Gabriel, Presidente Dutra, Uibaí e Irecê, o projeto tem como objetivo disseminar os valores do trabalho decente, como forma de prevenção das violações de direitos e da precarização do trabalho. Através de um programa de educação para os direitos humanos e, especificamente, para os direitos do trabalhador, pretende-se difundir as formas de exigibilidade desses direitos, de modo a contribuir para a dignidade das condições de trabalho.

As ações educativas dirigem-se tanto aos adultos, especialmente trabalhadores na área social, quanto aos adolescentes e jovens – esses dois últimos enquanto sujeitos de direitos específicos, relativos à sua condição de pessoas em desenvolvimento. Pretende-se ainda que participantes do projeto tornem-se também difusores do conhecimento, conjuntamente construído, sobre os direitos e suas garantias.

Serão realizados três cursos – um para cada faixa de idade, com temas de interesse, relativos aos Direitos Humanos e ao Trabalho Decente. Com aulas a cada 15 dias e se iniciando com a turma de adultos, o projeto inclui ainda a produção de um guia de direitos relativos ao Trabalho Decente e aos caminhos para a garantia desses direitos. De acordo com o Plano de Trabalho, o guia servirá como um instrumento técnico, mas de fácil leitura e compreensão, que faça parte da “bagagem” diária do trabalhador.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Na sessão desta terça-feira (06/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Seabra, na Chapada Diamantina, Fábio Miranda de Oliveira, em razão de irregularidades em três contratações diretas – através de dispensas de licitação – realizadas no exercício de 2017. Os contratos tinham por objeto a locação de veículo para coleta de lixo das ruas do município, no valor total de R$14.520,00.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada multa de R$5 mil ao prefeito.

De acordo com a denúncia foram efetuadas três contratações, todas por valor baixo – R$4.400,00, R$4.840,00 e R$5.280,00 – de modo a fundamentá-las no inciso II do artigo 24 da Lei de Licitações. Para o denunciante, o procedimento é irregular por não respeitar os limites temporais estabelecidos no artigo 39, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, restando configurado, no seu entendimento, “o fracionamento irregular da despesa tendente a fugir da obrigação de licitar”.

Para o conselheiro relator, cabe ao administrador público planejar adequadamente os procedimentos licitatórios, prevendo a possibilidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que observados os requisitos legais. Ressaltou que a obrigatoriedade da realização da licitação assegura a igualdade de oportunidades e a possibilidade de escolha mais vantajosa para o poder público. “Neste contexto, não há como deixar de reconhecer a existência de irregularidade, em afronta aos princípios constitucionais, notadamente o da legalidade”, finalizou o conselheiro.

O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Danilo Diamantino Gomes, opinou pela procedência da denúncia, com a devida aplicação de multa.

Cabe recurso da decisão.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

O helicóptero pilotado pelo candidato a deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil), que também transportava o deputado federal e candidato a reeleição João Bacelar (PL), caiu, na manhã desta terça-feira (6), no distrito de Pedra Vermelha, no município de Monte Santo.

Por meio das redes sociais, a assessoria de Marcinho confirmou as informações sobre o incidente. No comunicado, a equipe do vice-prefeito de Santaluz tranquilizou os familiares de ambos ao afirmar que eles não sofreram ferimentos graves e encontram-se bem.

“Tranquilizamos a todos, em especial nossos eleitores e amigos, que foi apenas um susto, que mostra o quanto Deus está ao nosso lado. Seguiremos firmes na busca de uma Bahia melhor para o povo baiano”, escreveu a assessoria de Marcinho na publicação.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Um homem suspeito de furtar uma televisão de 50 polegadas da Câmara Municipal de Lapão, na região de Irecê, foi preso na manhã dessa segunda-feira (05).

A prisão ocorreu na comunidade de Lagoa do Gaudêncio, após diligências de policiais da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Chapada).

Segundo a polícia, o furto teria acontecido na tarde do último domingo (04). O homem vai responder por furto qualificado. 

O aparelho recuperado foi à Câmara de Vereadores.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail