Nesta terça-feira (09), gestores públicos de todo o Brasil participaram da mobilização municipalista, que está ocorrendo em Brasília-DF. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de projetos que promovam o equilíbrio fiscal das prefeituras.
A região de Irecê, foi representada pelos prefeitos Elmo Vaz (Irecê), Zeni (Canarana), Tacinho Mendes (Jussara), Hipólito Rodrigues (São Gabriel), Orlando Amorim (Barro Alto), Joelson (América Dourada), e Robério Cunha (Gentio do Ouro).
A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento segue até esta quarta-feira (10).
A pauta prioritária inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses, matéria proposta no texto da PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, que deve ir à votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana.
O prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, ressaltou a importância das pautas municipalistas discutidas no evento, e da luta coletiva para a busca de oportunidades e novos investimentos para os municípios da região. “Estamos unidos em prol de um único objetivo, que é fortalecer os municípios. Com a aprovação de pontos importantes da pauta, poderemos administrar com mais recursos, o que é fundamental para cidades pequenas e médias como as nossas”, afirmou.
Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), cerca de 170 prefeitos baianos estão participando do movimento.
Reivindicações do Movimento Municipalista
A pauta prioritária dos municípios contempla os seguintes pontos: o parcelamento da dívida previdenciária em 240 meses (PEC 23/21); a aprovação da PEC 122/2015, que impede a criação de obrigações aos municípios sem apontar fonte orçamentária; a PEC 13/2021 da não obrigatoriedade do investimento mínimo constitucional na educação, durante a pandemia em que as escolas estiveram fechadas; o Projeto de Lei 3339/2021 sobre a regulamentação do Fundeb e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 290/2019, que exclui as organizações sociais do limite de gasto com pessoal.
