Notícias
Na próxima terça-feira, dia 8, o município de Jussara recebe o candidato a governador ACM…
há 2 horas
Bahia
Notícias
Brasil
Foram aprovadas em sessão realizada pelo TRE, as resoluções administrativas referentes à eleição suplementar de João Dourado. A Eleição Suplementar será realizada no dia 7 de novembro de 2021.
Além da resolução que trata sobre o calendário das eleições suplementares, foram aprovadas, também, resoluções que tratam sobre procedimentos referentes às prestações de contas dos candidatos e auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.
Uma carga de madeira avaliada em mais de R$ 100 mil foi apreendida nessa quinta-feira (16) em São Gabriel, na região de Irecê. Quatro pessoas foram presas por recepção de carga roubada, o que inclui o caminhoneiro que havia desviado a carga. Uma quinta pessoa que aliciou o motorista ainda segue procurada.
Segundo a Polícia Civil, o flagrante ocorreu após o caminhoneiro ser parado por agentes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos em Rodovias (Decarga). O condutor do caminhão desviou a carga de madeiras em São Gabriel, quando deveria entrega-la em Feira de Santana.
“A carga veio do Pará. O motorista alegou que tinha sido abordado por uma quadrilha na cidade de Ibó, porém os policiais desconfiaram da versão, diante das provas apresentadas, o caminhoneiro acabou confessando que tinha desviado a carga e vendido para um receptador em Irecê”, relatou o delegado titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho.
O homem ainda indicou onde estariam as 60 toneladas de madeira. “Uma quinta pessoa que aliciou o motorista e intermediou a venda já foi identificada e está sendo procurada. O mesmo responde por vários inquéritos por envolvimento com o roubo de carga”, disse o delegado.
Os presos seguem na delegacia de São Gabriel. Já o material apreendido será encaminhado para o proprietário da carga.
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (15), em primeiro turno de votação, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021 devido à pandemia. A matéria recebeu 57 votos favoráveis e 17 contrários. A União dos Município da Bahia (UPB) ressalta que a aprovação é um passo importante para dar a segurança jurídica aos gestores na aplicação dos recursos durante a crise sanitária gerada pela pandemia do coronavírus.
“Temos conversado com os nossos senadores, mobilizado os prefeitos para que a gente possa avançar com essa questão que é prioritária para os municípios. Nossos prefeitos foram guerreiros na atuação diante da pandemia e não é justo que sejam penalizados neste momento”, garantiu o presidente da UPB, Zé Cocá.
A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, ainda será analisada em segundo turno, e teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O texto aprovado prevê que a compensação financeira dos recursos não investidos em educação em 2020 e 2021 deverá ser feita até 2023.
“Não nos parece razoável punir os gestores com a impossibilidade de celebração de convênios e de operações de crédito junto a bancos, com a perda de assistência da União ou de estados, com processo por crime de responsabilidade, com a perda de cargo e a inelegibilidade pela total impossibilidade de aplicar recursos em escolas que não puderam ser abertas”, argumentou a senadora ao ler seu relatório.
A relatora afirmou que a alteração promovida pelo texto tem caráter transitório, pois, segundo ela, pretende assegurar um tratamento de excepcionalidade à questão e não admite o descumprimento do piso constitucional vinculado à educação. “A pandemia e o temor pelas consequências da covid-19 fizeram com que quase a totalidade da rede pública de ensino paralisasse suas atividades, o que dispensou a realização de muitas despesas, como a do programa de transporte escolar. E, além do transporte escolar, houve a diminuição de gastos com a alimentação escolar, cujo custeio cabe 90%, aproximadamente, aos entes subnacionais, e demais despesas de custeio, que vão desde água e luz até papel e tonner de impressoras. Nesse prisma, o gestor, para alcançar o piso de investimento, teria que praticamente “inventar” despesas, o que poderia levar ao desperdício dos recursos públicos”, declarou Soraya.
Aplicação dos recursos O texto aprovado nesta quarta-feira, que acrescenta o artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, estabelece que, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento — exclusivamente, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021 — do que está previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
O artigo 212 estabelece que “a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.
O Ministério da Educação (MEC) planeja criar uma universidade federal digital para, segundo o ministro Milton Ribeiro, ampliar o acesso dos estudantes de todo o país à rede pública federal de ensino.
“Queremos criar a primeira universidade federal digital no país e ampliar o acesso a todos”, disse o ministro ao participar, hoje (16), de audiência pública na Comissão de Educação do Senado.
Um documento preliminar do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de maio deste ano, cita a avaliação de viabilidade da iniciativa entre as metas da Secretaria de Educação Superior (Sesu-MEC) para promover a educação à distância nas instituições federais de ensino superior por meio do programa Reuni Digital.
Hoje, no Senado, o ministro Milton Ribeiro disse que a iniciativa segue o modelo já implementado por outros países e respeita as diretrizes, metas e estratégias definidas no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o ministro, o uso das modernas tecnologias de informação podem baratear os custos do ensino de qualidade.
“É isso que temos visto em grandes países que estão desenvolvendo essa ferramenta. Vamos começar com alguns cursos e todos vão poder ter acesso, pois com 400, 500 professores, eu posso atingir a milhões de alunos no país todo, obedecendo às premissas do PNE”, disse o ministro.
O ministro lembrou que, nos últimos anos, o orçamento das universidades federais foi impactado pela crise econômica e, principalmente, pela pandemia da covid-19.
“Quando falamos em diminuição das verbas para as universidades federais, eu concordo plenamente. Vejo que, em um passado não tão distante, o orçamento do ensino federal era muito grande, muito maior do que o que temos hoje”, disse Ribeiro
“Vale dizer que vivemos tempo de guerra, de pandemia”, acrescentou o ministro, enfatizando que, na proposta orçamentária para 2022, o ministério pede ao Congresso Nacional que autorize um aumento de recursos para a pasta.
“A proposta que o Parlamento vai apreciar fala em um aumento mínimo de cerca de 17% para as universidades federais, e de 28% para os institutos federais. Por que isso? Porque temos 69 universidades federais com 281 campi. E 38 institutos, Cetecs [centros educacionais técnicos], além do Dom Pedro II. E esses, juntos, somam 670 campi. Então, além da visão política de dar mais oportunidade à [formação] de mão de obra técnica, o número de campi [do segundo grupo] é muito maior”, comentou Ribeiro.