A Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis, promoveu na quinta-feira, dia 26, audiência pública na comunidade Quilombola do Riacho do Mel, no município de Iraquara, na região da Chapada Diamantina. O evento teve o objetivo de obter informações adicionais e garantir a devida participação da comunidade e de toda a população do município na implantação de projeto de abastecimento de água que envolve a captação em novo manancial hídrico da região.
Segundo o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, a audiência faz parte do inquérito civil público instaurado para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades que causem prejuízos ao meio ambiente com o desenvolvimento do projeto. O inquérito, explica ele, também avalia os danos ambientais decorrentes, especialmente no que se refere ao regime de disponibilidade e qualidade hídrica, bem como seus impactos nas áreas de proteção permanente e áreas de proteção da APA – Marimbus-Iraquara, a partir das perfurações subterrâneas a serem realizadas a cargo da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e Prefeitura de Iraquara na Comunidade de Riacho do Mel. Com a realização da audiência pública, a Embasa e a Prefeitura de Iraquara, respectivamente concessionária e concedente dos serviços de abastecimento de água para a população, como também o Inema explicaram o projeto e as licenças públicas concedidas, esclareceram dúvidas da população e do Ministério Público acerca dos impactos e danos ao meio ambiente com a operação do empreendimento, de todo sistema e das etapas legais para execução do sistema de abastecimento de água e os usos dos mananciais do município.
Na oportunidade, Augusto César Carvalho de Matos destacou que “ o papel do Ministério Público é não só fazer apuração dos ilícitos cíveis e criminais na esfera ambiental acerca do empreendimento, como também, e acima de tudo, garantir o acesso da população afetada às informações dos empreendimentos impactantes que lhe possam reduzir a saudável e sadia qualidade de vida, sendo a audiência pública um mecanismo de captação de informações e coleta de opiniões para o encaminhamento de soluções para os problemas da comunidade e garantia da efetividade para melhor atuação da Instituição”. Estiveram presentes representantes de associações civis, da Comissão Pastoral da Terra, membros do Conselho gestor da APA- Marimbus Iraquara, do Poder Legislativo de Iraquara, Prefeitura Municipal de Iraquara por seu gestor Nino Coutinho e secretariado, Simone Sodré de Alcântara representando o Inema, Gustavo Lima Magalhães Ferreira representando a Embasa. O promotor de Justiça registrou que o evento foi fortemente marcado pela participação social em ambiente aberto, que foi organizado em observação a todos as restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
A população ressaltou o temor de que o projeto afete a qualidade de vida na comunidade bicentenária, gerando falta de água para o consumo, e venha a alterar o rio que alimenta a agricultura de subsistência, o lazer e o turismo de base comunitária. Segundo Augusto de Matos, existe histórico de conflito pelo uso de água no município de Iraquara, já tendo havido no ano de 2019 a tentativa de abertura de cinco poços artesianos no povoado para abastecer o distante município de Seabra, sendo rechaçada pela população local que realizou inúmeros protestos e colocou barreiras para impedir o andamento das perfurações. Na época não houve diálogo com a população local. Ele destacou que os conflitos por água na região da Chapada Diamantina têm-se tornado comuns, em razão do avanço das mudanças climáticas e dos choques de interesses entre as comunidades tradicionais e os projetos de desenvolvimento econômico, demonstrado existir um paradoxo entre a alegada abundante oferta hídrica na região, que é considerada a caixa d’água da Bahia, o que vem intensificando a mobilização social das Comunidades na Área de Proteção Ambiental (APA) Marimbus Iraquara, com grandes repercussões nas redes sociais, pelo que vem sendo acompanhado pela Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu.
