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O governo estadual, via Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), concluiu a elaboração dos estudos de ampliação da oferta hídrica na sub-bacia hidrográfica do Rio Utinga, na Chapada Diamantina. O estudo visa identificar a possibilidade de construção de barragens de regularização e de barragens de nível, bem como a indicação de obras estruturantes para minimizar os efeitos gerados pelas crises hídricas, que ocorrem devido à oscilação de períodos de chuva e estiagem nessa região da Chapada.

Os trabalhos vão definir as diretrizes que servirão de base para o processo de tomada de decisão na seleção de infraestruturas a serem propostas pelo Plano de Segurança Hídrica do Estado. O secretário da Sihs, Leonardo Góes, informou que o objetivo do estudo é garantir a oferta de água em quantidade e qualidade para os diversos usos, e mitigação dos conflitos de uso da água na Bacia do Rio Utinga, contribuindo para a segurança hídrica da Região.

“Foram desenvolvidos, para a disponibilidade hídrica na bacia do rio Utinga, estudos com três importantes vertentes, a implantação de reservatórios de acumulação, a Utilização de água subterrânea e a Gestão dos recursos hídricos disponíveis”, destaca Góes. Está sendo analisada a possibilidade de implantação de onze barragens.

Três dessas barragens são de grande porte, localizadas nos rios Lajinha, Cachoeirinha e Bonito, em função das condições geológicas serem favoráveis a este tipo de intervenção. Essas obras permitirão uma regularização interanual, quando a água é armazenada de anos chuvosos para atender aos anos de baixas vazões.

Além destas, foram identificados locais para a construção de oito barragens de pequeno porte, localizadas na calha principal do rio Utinga, com um perfil de regularização sazonal, quando se acumularia a água dos meses chuvosos para serem utilizadas nos meses de baixa vazão no rio Utinga, historicamente setembro e outubro.

Atualmente estão sendo desenvolvidos os estudos para sugerir uma hierarquização na implantação destas barragens, sendo ponderados os diversos aspectos técnicos, econômicos, ambientais, sociais e do alcance dos benefícios de cada uma destas intervenções. Nestes estudos, aspectos ambientais e socioeconômicos, notadamente sobre a inundação de áreas irrigadas, deverão ser considerados, principalmente no caso das barragens sazonais do baixo Utinga.

No estudo também foram indicadas outras intervenções que irão contribuir para a mitigação do déficit hídrico da bacia, inclusive alternativas pontuais de soluções de curto prazo, como: o aproveitamento da água subterrânea, com a perfuração de novos poços, principalmente no trecho do rio Mocambo; a implantação de adutoras a partir de captações de nível no rio Bonito para atender as cidades de Lajedinho e Wagner; a requalificação dos sistemas de irrigação a partir da barragem Cabeceira do Rio, no rio Ponte de Tábua; ações não estruturais que contribuam para o uso sustentável dos recursos hídricos.

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nessa terça-feira (20) o retorno dos estudantes às aulas presenciais nas escolas. Ribeiro fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV e afirmou que a medida não pode ser mais adiada.

“Quero conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas, gerando impactos negativos neste e nas futuras gerações”, disse.

O ministro citou ainda que estudos de organismos internacionais mostram que o fechamento de escolas provoca consequências devastadoras para os alunos, como perda de aprendizagem, do progresso do conhecimento e o aumento do abandono escolar.

“Vários países retornaram às aulas presenciais ainda em 2020, quando sequer havia previsão de vacinação. O uso de álcool-gel, a utilização de máscaras e o distanciamento social são medidas que o mundo está utilizando com sucesso”, comentou.

Segundo o ministro, a decisão sobre o fechamento e abertura das escolas não é do governo federal e o retorno pode ser feito com restrições sanitárias nas instituições de ensino básico e superior. O ministro disse que a pasta investiu mais de R$ 1,7 bilhão para o enfrentamento da covid-19 nas escolas públicas.

“O Ministério da Educação não pode determinar o retorno presencial das aulas, caso contrário, eu já teria determinado”, afirmou.

Ribeiro também disse que solicitou ao Ministério da Saúde a priorização de todos os profissionais da educação básica na vacinação contra a covid-19.

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Empreendimento inaugura um novo modelo para promoção e ampliação dos projetos públicos de agricultura irrigada

Brasília (DF), 19/7/2021 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o projeto de concessão das etapas 3 a 9 do Perímetro Irrigado do Baixio do Irecê, na Bahia. Com a autorização, os próximos passos serão a publicação do edital, previsto para agosto, e a realização do leilão, previsto para novembro deste ano. Esse será o primeiro projeto público de irrigação a ser concedido à iniciativa privada.

O projeto das etapas 3 a 9 consiste na Concessão do Direito Real de Uso (CDRU) de uma área total de 50.531 hectares, sendo 31.500 hectares irrigáveis por 35 anos. Os concessionários deverão investir cerca de R$ 700 milhões para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e operação do sistema. O contrato prevê a ocupação agrícola dividida em sete etapas, com prazos a serem cumpridos para manter o direito de exploração. Ao final de 11 anos, toda a área irrigável deverá estar em produção.

O Perímetro do Baixio Irecê está localizado na região do Médio São Francisco, nos municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia. Ele abrange 105 mil hectares, sendo 48 mil de área irrigada. A região tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela rodovia BA-052, que liga Xique-Xique a Feira de Santana, interligando-se então à malha viária nacional.

A área está dividida em nove etapas. A primeira delas já está em fase de ocupação e tem início de produção previsto para ainda em 2021, com a cultura de grãos como milho, feijão e soja. Já a etapa 2 terá os contratos de financiamento assinados no final de julho e poderão ser ocupados. As etapas 1 e 2 têm, juntas, cerca de 16 mil hectares irrigados.

Projeto inédito

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que esse modelo de concessão possa se repetir em outros projetos, constituindo-se no primeiro de um portfólio de ativos para concessões e parcerias de perímetros irrigados que será ofertado pela Pasta e por duas de suas instituições vinculadas – a Companhia do Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

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