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há 15 horas
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Por conta do período junino, muitos consumidores possuem dúvidas sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante o feriado de São João, que é comemorado nesta quinta-feira (24).
De acordo com a CDL Irecê, o comércio será fechado amanhã. Ainda conforme a entidade, as lojas voltarão a funcionar normalmente na sexta-feira, dia 25.
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Avenida Adolfo Moitinho, 518, em Irecê.
Motorista inabilitado oferece R$ 200 para não ser fiscalizado e acaba preso na BR-242
Policiais rodoviários federais prenderam na noite da última sexta-feira (18), na BR-242 em Itaberaba (BA), na Chapada Diamantina, um motorista de 42 anos que ofereceu dinheiro para não ser multado.
A ação iniciou-se durante fiscalização de rotina no Km 226 da rodovia e os PRFs deram ordem de parada a um Ford/Fiesta, com placas de Salvador.
Durante os procedimentos de abordagem, o condutor do Fiesta relatou que não possuía carteira de habilitação e que o carro estava com o licenciamento atrasado. Foi solicitado que ele apresentasse sua documentação pessoal para uma consulta detalhada nos sistemas da polícia.
Nesse momento, o motorista se dirigiu ao policial e falou: “posso dar R$ 200 para não fazerem nada e me deixarem ir embora com o carro?”. Questionado se estava oferecendo dinheiro para não ser fiscalizado e a resposta foi positiva, ocasião em que o policial deu voz de prisão ao motorista.
Toda a ação foi testemunhada pelos demais policiais de plantão no posto.
Na vistoria pessoal foi encontrada uma pequena porção de maconha no bolso e também foi apreendida a quantia de 900 reais.
A equipe também encontrou uma CNH com indícios de falsificação. Sobre o documento, o condutor informou que havia comprado a carteira falsa por não ter tempo de adquirir uma CNH seguindo os trâmites normais.
Evidenciado o crime de corrupção ativa o homem foi conduzido à Delegacia da Polícia Judiciária para lavratura do flagrante e demais procedimentos.
O veículo foi recolhido ao pátio contratado da PRF por estar com o licenciamento atrasado e em mau estado de conservação.
O crime de corrupção ativa está previsto no art. 333 do Código Penal e consiste no ato de oferecer, vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.
Por meio da articulação do Governo do Estado, junto ao Comitê Gestor do Programa Garantia-Safra, mais nove municípios baianos, que aderiram às safras verão e inverno 2019/2020, passaram a integrar a folha de pagamento do Programa, ainda neste mês de junho, com a liberação de recursos da ordem de R$ 9 milhões. A ação é resultado do encaminhamento do pedido de reanálise das perdas de safra de municípios que ainda não haviam sido contemplados pelo programa, nas safras verão e inverno 2019/2020.
Devido à pandemia o pagamento está sendo realizado em parcela única de R$ 850 por família. O seguro irá garantir as condições mínimas para o replantio, e, ao mesmo tempo, movimentar a economia dos municípios atingidos pela estiagem prolongada ou pelo excesso de chuvas.
Dessa vez, foram autorizados os pagamentos para agricultores e agricultoras dos municípios de Andorinha, Caculé, Cansanção, Mairi, Quinjigue, Santa Bárbara, Santaluz, São Domingos e Várzea da Roça. No total, 214.958 agricultores familiares baianos, de 212 municípios, tiveram o pagamento do benefício autorizado, o que representa a liberação total de recursos da ordem de R$182,7 milhões.
A iniciativa integra a estratégia do Governo do Estado, para assegurar o acesso de agricultoras e agricultores familiares baianos às políticas públicas. É executada pela Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), em parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidades da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e outras instituições públicas e organizações sociais. Nas safras verão e inverno 2019/2020, o Estado aportou recursos da ordem de R$ 34,3 milhões.
O programa Garantia-Safra, coordenado pelo MAPA, é composto por contribuições dos agricultores familiares, Estados, Municípios e União. Na Bahia, o Estado assume também o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores familiares e às prefeituras municipais.
“O Garantia-Safra vem garantindo o poder de compra às famílias beneficiárias que tiveram suas safras frustradas por escassez hídrica no Semiárido baiano. A aquisição de insumos agrícolas destinados à recomposição de plantios, bem como de alimentos, para a garantia da segurança alimentar das famílias, aquecem a economia nos diversos municípios baianos que aderiram ao programa”, destacou Vinícios Videira, gestor da SUAF/SDR.
Sobre o programa
O programa Garantia-Safra garante a segurança alimentar para agricultores familiares de municípios que sofrem por estiagem ou enchente. Podem receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção, nas culturas do milho, feijão, arroz, algodão e mandioca, em seus municípios, iguais ou superiores a 50%.
O Garantia-Safra prevê o repasse de R$ 850, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00. Na Bahia, o Estado assumiu o pagamento de 50% do valor devido aos agricultores e às prefeituras municipais. O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), coordenado nacionalmente pelo Comitê Gestor do Garantia-Safra, do MAPA.
