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Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O SAC Móvel permanece na cidade de Jacobina, no centro-norte da Bahia, até à próxima terça-feira (11). A população encontra a carreta na Praça Presidente Kennedy, na região central do município, com atendimento das 7h às 15h. Os serviços disponíveis são RG, CPF e Antecedentes Criminais, além da Ouvidoria Geral do Estado (OGE).

O atendimento no SAC Móvel é realizado 100% por agendamento, por meio do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Medidas de segurança

A Rede SAC reforça a necessidade de redobrar a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigir ao SAC Móvel. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool a 70%; reforço na higienização das dependências da carreta, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos. Além disso, não está sendo permitido o acesso de acompanhantes durante o atendimento.

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A Pfizer e sua parceira alemã BioNTech solicitaram aprovação completa do governo dos EUA para sua vacina contra covid-19 e têm como meta a produção de 4 bilhões de doses da vacina no próximo ano, principalmente para países de renda média e baixa.

A aprovação total da vacina, que foi autorizada em caráter emergencial, pode ajudar a aliviar a hesitação sobre a aplicação do imunizante nos Estados Unidos e em outros países ricos.

A Pfizer também apontou previsões de fabricação mais altas como evidência de sua capacidade e intenção de atender aos países mais pobres que receberam muito pouco de sua vacina até agora.

Em uma carta enviada aos funcionários da Pfizer e postada publicamente, o presidente-executivo Albert Bourla disse que a empresa já tem acordos ou está em negociações com países para fornecer 2,7 bilhões de doses este ano, das quais 40% devem ir para nações de renda média e baixa.

A balança deve inclinar-se a favor dos países menos ricos durante o segundo semestre deste ano, e a Pfizer espera produzir 3 bilhões de doses em 2021.

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Na sessão dessa quinta-feira (06/05), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Lopes; e os prefeitos de Canarana e Itarantim, Ezenivaldo Dourado e Paulo Silva Vieira, respectivamente,  pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas de obrigações previdenciárias devidas ao INSS.

A ex-prefeita de América Dourada terá que devolver aos cofres municipais um total de R$21.676,78, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Canarana terá que devolver aos cofres municipais R$153.634,67, com recursos pessoais, e também pagar multa de R$1,5 mil. Ao prefeito de Itarantim foi determinado o ressarcimento de R$90.681,99, com recursos pessoais, e o pagamento de multa de R$1,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Cabe recurso das decisões.

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