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A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

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Através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), o Governo do Estado da Bahia assinou o protocolo de apoio institucional com a empresa Omega Energia com perspectiva da empresa investir R$ 2,3 bilhões nas fases A e B do para implantação do projeto eólico nos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro.

Segundo a SDE, a empresa deve gerar aproximadamente 950 empregos diretos na construção e 55 na operação das duas fases do projeto.

“Vamos empenhar nossos melhores esforços para viabilizar a implantação do complexo eólico, dando todo apoio institucional necessário. A energia eólica proporciona a redução das desigualdades sociais nos municípios, gerando emprego e renda para o povo baiano”, disse o titular da pasta, João Leão.

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