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Chapada Diamantina tem alerta de tempestade com possibilidade de granizo
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de tempestade para municípios da Bahia.…
há 1 dia
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta quarta-feira (30) a decisão do Senado da Argentina que deu direito à mulher de decidir sobre o aborto.
“Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado” publicou nas redes sociais. Bolsonaro ainda disse que, no que depender do seu governo, o aborto jamais será aprovado no Brasil.
Mais cedo nesta quarta, o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, também se manifestou contra a decisão. Sem citar a Argentina, o ministro das Relações Exteriores afirmou que “o Brasil permanecerá na vanguarda do direito à vida e na defesa dos indefesos, não importa quantos países legalizem a barbárie do aborto indiscriminado, disfarçado de ‘saúde reprodutiva’ ou ‘direitos sociais'”.
A postagem foi acompanhada de uma reprodução de notícia veiculada pelo jornal El País Brasil.
Após uma sessão que durou 12 horas, o Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), o direito de a mulher optar pelo aborto até a 14ª semana de gestação. A decisão histórica teve 38 votos a favor e 29 contra, além de 1 abstenção.
Até então, o procedimento era permitido em caso de estupro ou risco de morte da mãe. Agora, a Argentina se torna o primeiro país grande da América Latina a legalizar a interrupção da gravidez. Na região, a prática já era autorizada em Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Porto Rico, na Cidade do México e no estado de Oaxaca – no México, esse tipo de legislação é decidido em nível regional.
Há dois anos, durante a gestão de Mauricio Macri, um presidente de centro-direita, projeto de lei semelhante foi derrotado no Senado por uma diferença de apenas sete votos. Agora, além de ter sido vitoriosa, a proposta era uma promessa de campanha do atual líder do país, Alberto Fernández, que certamente vai chancelar a decisão do Congresso.
A relação entre o Brasil sob Jair Bolsonaro e a Argentina com Fernández é marcada por rusgas e silêncio.
O presidente brasileiro fez campanha para Macri no pleito do ano passado e, depois da vitória do peronista, afirmou que não cumprimentaria o argentino. Também fez críticas ao “retorno do kirchnerismo” ao país vizinho, o que identificou como uma guinada de rumo da Argentina “em direção à Venezuela”.
Logo após Fernández ser confirmado como presidente, Ernesto afirmou que “as forças do mal estão celebrando” e que “as forças da democracia estão lamentando pela Argentina, pelo Mercosul e por toda a América do Sul”. Em uma série de posts em uma rede social, o chanceler escreveu ainda que a eleição do peronista traria “fechamento comercial, modelo econômico retrógrado e apoio às ditaduras”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, foi ainda mais explícito em postagens nas redes sociais nas quais criticou o governo argentino. Em setembro, afirmou que o que estava acontecendo na Argentina devido à longa quarentena imposta por Fernández era uma “calamidade” e que o país tinha sido “destruído por seu governo socialista em poucos meses”.
Recentemente, porém, houve uma aproximação entre os países, desde que o embaixador Daniel Scioli se instalou em Brasília. O argentino e Eduardo estiveram juntos em um jantar com outros diplomatas. À Folha ele afirmou que a conversa com o deputado brasileiro foi “informal e relaxada” e que a Argentina queria “colocar o foco nas coincidências e na agenda positiva com o Brasil”.
No final de novembro, os presidentes fizeram a primeira reunião bilateral em quase um ano, na qual Bolsonaro iniciou a conversa com condolências pela morte de Diego Armando Maradona.
O encontro, que teve como pano de fundo a celebração do Dia da Amizade Argentino-Brasileira, foi realizado por videoconferência e durou cerca de 40 minutos.

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Conforme anunciado na semana passada pelo governador Rui Costa em suas redes sociais, os 417 municípios baianos receberam nesta quarta (30), do Governo do Estado, R$ 180,6 milhões correspondentes à antecipação das receitas do ICMS e do IPVA arrecadados nos últimos dias 28 e 29, que só seriam repassados em janeiro conforme o calendário das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Originalmente estava previsto o repasse apenas do ICMS arrecadado, mas, após entendimento com o Banco do Brasil, o IPVA foi acrescentado, e o governo antecipou ainda o aporte de R$ 126,1 milhões ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD). Ao todo, foram antecipados aos municípios R$ 306,7 milhões.
Maiores cotas
Só de ICMS, foram antecipados R$ 178,6 milhões referentes à arrecadação dos dias 28 e 29. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quarta R$ 22,1 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 15,2 milhões), São Francisco do Conde (R$ 13,9 milhões), Feira de Santana (R$ 7,4 milhões), Simões Filho (R$ 4,5 milhões), Candeias (R$ 4,3 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,7 milhões), São Desidério (R$ 3,4 milhões), Paulo Afonso (R$ 3,4 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 3,2 milhões).
O governo já havia repassado aos 417 municípios, nesta terça (29), R$ 120,8 milhões de ICMS, IPVA e Fundeb, relativos à arrecadação registrada entre os dias 21 e 25 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica desta quarta (30), último dia antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
Alívio para os municípios
Ao anunciar a antecipação dos valores por solicitação da UPB, o governador ressaltou o alívio para os cofres dos municípios pressionados pelos gastos exigidos pelo combate à crise sanitária. “Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avaliou Rui Costa.
Viabilizar a antecipação foi possível graças ao esforço do Governo do Estado para retomar o ritmo da arrecadação que havia sido afetado negativamente nos primeiros meses da pandemia, ressaltou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele lembrou que a arrecadação estadual deve alcançar este ano patamar similar ao de 2019, o que se reflete nas transferências aos municípios.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30), em redes sociais, a assinatura de uma medida provisória (MP) que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro. O valor atual é de R$ 1.045.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, afirmou o presidente.
Em meados de dezembro, o Congresso havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, não houve aumento real no salário, tendo sido feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).