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Uma decisão que foi tomada neste domingo (18) pelo juiz da 68ª Zona Eleitoral, Armando Duarte Mesquita Junior, proibiu o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho, o “Reinaldinho” (MDB), de realizar uma “motocada” de campanha. As informações são do site Bahia Notícias.

Conforme a publicação, em caso de desobediência à ordem, a multa é de R$ 20 mil, sem contar com outras ações que o postulante pode responder judicialmente.

De acordo com o juiz, um acordo entre as duas candidaturas havia determinado a não realização de “carreatas e bicicletadas”. No entendimento do magistrado, a “motocada” se insere também na proibição e difere apenas pelo veículo utilizado. Um trecho da decisão diz: “Consigno que os atos mencionados se diferenciam apenas pelo veículo utilizado: enquanto um é composto por motocicletas, os outros são integrados por bicicletas e carros”.

A ação que resultou na liminar foi movida pela coligação adversária a Reinaldinho, do candidato Eduardo Pessoa (PSB). O evento ocorreria neste domingo, a partir das 19h.

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Mulher, com ensino médio e de 35 a 59 anos é o perfil majoritário do eleitor que votará nas eleições de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, 147.918.483 pessoas estão aptas a votar, um crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016.

O contingente elegerá novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios em 15 de novembro. Não participam da votação neste ano os eleitores do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeito, e os brasileiros registrados no exterior, que só podem votar em trânsito nas eleições gerais a cada quatro anos.

Biometria

Por causa da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral excluiu a biometria como meio de identificação nas eleições deste ano. Mesmo assim, a coleta dos dados biométricos continuou a aumentar em 2020. Em dezembro do ano passado, pouco mais de 113,5 milhões de pessoas tinham feito o procedimento, o equivalente a 76% do eleitorado. Em agosto deste ano, quando foi encerrado o registro para as eleições municipais, 117.594.975 pessoas estavam identificadas pela biometria, 79.5% do eleitorado.

Perfil

Na divisão por gêneros, as mulheres somam 77.649.569 eleitores (52,49%) do total. Os homens totalizam 70.228.457 eleitores (47,48%). Outras 40.457 pessoas não declararam o gênero, representando 0,03% do eleitorado. Um total de 9.985 pessoas usarão o nome social no título de eleitor, prática autorizada pela Justiça Eleitoral desde 2018.

Em relação ao grau de instrução, a maior parte dos eleitores informou ter o ensino médio completo, com 37.681.635 (25,47%) pessoas nessa condição. A faixa de menor escolaridade, com ensino fundamental incompleto, vem em segundo lugar, com 35.771.791 eleitores (24,18%), seguida pelo contingente com ensino médio incompleto, com 22.900.434 (15,48%). Somente 10,68% do eleitorado, que somam 15.800.520 pessoas, têm nível superior completo.

Um total de 1.158.234 eleitores se declararam com alguma deficiência em 2020. O número representa aumento de 93,58% na comparação com as 598.314 pessoas que haviam afirmado ter alguma limitação física em 2016. Segundo o TSE, o aumento não significa necessariamente alta na participação de pessoas com deficiência, porque as estatísticas se baseiam em autodeclarações do cidadão no momento do registro eleitoral.

Estados e municípios

Na comparação com 2016, o estado com maior incremento no eleitorado foi o Amazonas, cujo número de eleitores ativos subiu 7,88%, para 2.503.269. O único estado com redução no total de eleitores foi o Tocantins, com queda de 0,17% nos últimos quatro anos, de 1.037.063 para 1.035.289.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 33.565.294 eleitores aptos a votar em 2020, alta de 2,69% em relação a 2016. Na comparação por municípios, a capital paulista concentra o maior número de eleitores, com 8.986.687 no total.

O menor colégio eleitoral do país é Araguainha (MT), com 1.001 eleitores. A cidade, que estava nas mesmas condições na votação de 2016, havia perdido o posto para Serra da Saudade (MG) nas eleições gerais de 2018. Em 2020, o município recuperou o título. Também em Mato Grosso, o município de Boa Esperança do Norte escolherá prefeitos e vereadores pela primeira vez.

Voto facultativo

Nestas eleições, 14.538.651 pessoas têm a opção do voto facultativo, permitido a eleitores com 16 e 17 anos e a idosos a partir de 70 anos. Desse total, 1.030.563 são jovens, 8.784.004 têm entre 70 e 79 anos, e 4.658.495 têm entre 80 e 99 anos. Existem 65.589 idosos com mais de 100 anos aptos a votar em 2020.

Mais informações podem ser obtidas no censo do TSE com o perfil do eleitorado brasileiro em 2020. O tribunal compilou os principais dados neste documento. Também é possível acessar o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que permite baixar tabelas com todos os dados do eleitorado e fazer cruzamentos estatísticos.

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O ex-prefeito de Irecê, no Centro Norte, e candidato ao mesmo cargo neste ano, Luizinho Sobral, teve uma impugnação indeferida. Em decisão deste domingo (18), o juiz eleitoral Alexandre Lopes negou o pedido da coligação “Irecê, O Trabalho não pode parar”. A chapa adversária defendia que Sobral não poderia concorrer nas eleições deste ano devido a uma condenação de abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação com prazo de oito anos, a partir de 2012.

No entanto, segundo o magistrado, com a mudança das eleições para os dias 15 e 29 de novembro devido à pandemia do novo coronavírus, Sobral ficou apto por conta de o período da condenação ter se expirado antes da data do pleito eleitoral.

“Assim, em razão do adiamento das eleições municipais de 2020 por conta da epidemia da Covid19, os candidatos incluídos na condição de inelegíveis das eleições de 2012 poderão concorrer no pleito. Isso porque a suspensão dos direitos políticos por oito anos decorrente de condenação por abuso do poder econômico ou político não poderá ser estendida para a nova data das eleições”, diz trecho da decisão.

No site do TSE, o registro de candidatura de Sobral já aparece deferido.

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