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A Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, realizou nesta terça-feira (26), às 16h, uma Sessão Extraordinária para votação de projetos, entre eles, os projetos de leis de n° 01 e 02/2020 da Cessão Onerosa. A Câmara aprovou a abertura de crédito suplementar ao orçamento anual de 2020 de R$ 1.595.737,28 da cessão onerosa e outro de R$ 100.634,49 oriundo de leilão de veículos.

Segundo o vereador/presidente Marcos Pangola (PSD), estes recursos são destinados para atividades como: pagamentos previdenciários, pagamentos de dívidas, investimento em saúde e educação, infraestrutura entre outros.

Ainda durante a sessão, foi votada e aprovada uma emenda aditiva de n°001 de 26 de maio de 2020 que altera o projeto de lei 01/2020 e destina que 50% do recurso seja utilizado para pavimentação de vias e este mesmo percentual seja aplicado na área da saúde. Apreciada pelos 13 vereadores da Casa, apenas um vereador (Marinho da Caçamba) foi contra a emenda.

Durante a votação da emenda aditiva de n°001, vereadores ressaltaram que os recursos para a saúde são prioridade e devem ser investidos para equipar postos de saúde e conter pandemias como as causadas pelo mosquito Aedes Aegypti e pelo coronavírus por exemplo.

Indicações legislativas e votação de projetos sugestivos referentes a pavimentação, são assuntos que também estiveram em pauta.

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Hospital Julieta Viana, em Xique-Xique – Foto: Edson Nogueira

Profissionais de saúde que atuam no Hospital Julieta Viana, em Xique-Xique, passaram por teste rápidos de Covid-19 após um médico e uma técnica de enfermagem que atuam na unidade serem contaminados pela doença.

Ao todo, 120 funcionários da unidade, entre eles, o pessoal de apoio, limpeza, laboratório, enfermeiros, técnicos em enfermagem e médicos foram submetidos os testes.

Na área de atuação do Núcleo Regional de Saúde Centro Norte (Irecê), o município de Xique-Xique concentra a maior parte dos registros de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Até o momento são 17 casos confirmados.

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Comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, estão entre os elementos de prova que embasaram o pedido de busca e apreensão na residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na manhã desta terça-feira (26). No pedido para realização da operação na casa do governador e no escritório de sua esposa, o Ministério Público Federal afirma que provas provenientes da Justiça Federal demonstram vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira-dama e as empresas de Mário Peixoto, fornecedoras do estado.

A operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado. O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em informações de autoridades de investigação do estado do Rio. Os mandados em cumprimento nesta quarta-feira foram solicitados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na semana passada.

Pela decisão do ministro do STJ, Witzel e a primeira-dama, bem como os demais investigados, deverão ser ouvidos pela Polícia Federal. Entre os elementos que serviram de suporte ao mandado de busca e apreensão estão o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios do escritório da primeira-dama com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de transferência bancária entre as duas empresas.

Entre as provas apresentadas, há um email de 14 de abril de 2020, em que o braço direito de Mário Peixoto recebe do contador das empresas documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador. Segundo o mandado de busca e apreensão, o MPF imputa indícios de participação ativa do governador quanto ao conhecimento e ao comando de contratações realizadas com as empresas investigadas.

Interceptações telefônicas e um ofício assinada pelo governador são apontados, no mandado de busca e apreensão, como indicativos de sua possível participação em irregularidades. Em outubro de 2019, a UNIR Saúde —responsável pela administração em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)— foi proibida de fazer contratos com o poder público após constatação de irregularidades na prestação de serviços.

Em março, um oficio assinado pelo governador revogou essa portaria, comprovando, segundo o Ministério Público, provável envolvimento da cúpula do Poder Executivo Fluminense. As investigações apontam transferência no valor de R$ 225 mil feita por empresas de Mário Peixoto para o escritório do secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Lucas Tristão.

O Ministério Público afirma que as provas coletadas em operações anteriores indicam que, no núcleo do Poder Executivo do Rio, foi criada uma estrutura hierárquica devidamente escalonada a partir do governador que propiciou contratações sobre as quais pesam forte indícios de fraude. Os investigadores dizem que Witzel teria o comando das ações.

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