Fórum da Comarca de Central
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central, vem informar aos servidores municipais que hoje saiu mais uma decisão judicial majorando a multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por cada dia de atraso salarial e fixou prazo de 5 dias para a gestão comprovar a quitação dos salários em atraso.
Além disso, diante do insistente descumprimento da ordem judicial, a Juíza determinou o envio de cópias do processo para que o Promotor de Justiça investigue a ocorrência de ato de improbidade administrativa e crime de desobediência de ordem judicial o que poderá ocasionar inúmeras sanções para o prefeito municipal, até mesmo possibilidade de cassação do mandato caso o Promotor entenda por pedir e a Justiça venha a acatar.
Vale ressaltar que, tínhamos pedido o sequestro das verbas, mas por enquanto a Juíza entendeu ser melhor aumentar o valor da multa e encaminhar cópias do processo para o Promotor também tomar outras providências.
Caso ainda continue o descumprimento o Judiciário será novamente acionado e poderá tomar outras decisões mais dura.
Esperamos que essa decisão agora seja cumprida.
“Juntos somos e seremos mais fortes!”
Atenciosamente,
Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Central
