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A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) recebeu, na manhã de ontem (16), representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas da Bahia (Conaq/Cenaq) para avançar nas discussões e encaminhamentos para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) no estado. Técnicos da Sema e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ouviram as demandas do grupo e orientaram os Povos e Comunidades Tradicionais que participam da agricultura familiar sobre o funcionamento e importância do cadastro.

“A implementação do cadastro ambiental rural para os povos e comunidades tradicionais demanda apoio e compromisso do estado, apesar de muitos desafios ainda, a Bahia vem dado passos importantes. Destaco o processo de diálogo que tem feito com os representantes da coordenação estadual da Conaq/Bahia, somente ouvindo as comunidades quilombolas e respeitando os modos de vida tradicional, o CEFIR estará contribuindo para a garantia de direitos”, afirmou Milene Maia, assessora do Instituto Socioambiental (ISA).

O Governo do Estado, por meio da Sema, abriu uma chamada pública para realizar o cadastro de 15 mil famílias de comunidades tradicionais no Oeste do estado, contemplando comunidades quilombolas, de fundo e fecho de pasto e geraizeiros, em 42 municípios. A ação conta com parceria do Serviço Florestal Brasileiro. A Sema realizou também um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi), que prevê a descentralização de recursos para ampliar o quantitativo de cadastros de populações tradicionais.

“Esta é uma construção coletiva do módulo quilombola no CAR/Cefir que já perpassa quase 2 anos de trabalho intenso com as principais lideranças quilombolas do estado. É importante ressaltar que ao falarmos em população tradicional, não falamos em identificação de áreas degradadas, pois as populações tradicionais são consideradas historicamente grandes preservadores das florestas. Estamos sim trabalhando no reconhecimento da luta e esforço por parte dessas populações tradicionais para acessar políticas públicas que antes eram voltadas apenas para a agricultura familiar”, afirmou Pablo Rebelo, assessor técnico da Sema.

CEFIR – Na Bahia corresponde ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) nacional e tem como objetivo incluir a solicitação de autorizações referentes ao licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos e ser instrumento por meio do qual sejam solicitados e aprovados todos os atos que dependam de autorização do órgão ambiental.