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A CIPE Semiárido realizou uma capacitação em patrulha urbana para 22 alunos do IX PROATT,…
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Inicialmente programadas para terem início nesta terça-feira (28), as inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) foram suspensas pelo Ministério da Educação na segunda-feira (27). O ministério ainda não estipulou nova data.
A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspender a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, o cronograma do Sisu e o do Prouni, ambos programas de acesso à educação superior, só serão divulgados após uma decisão final da justiça.
O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferta bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como foi comprovada a falha na correção de algumas provas do Enem, a justiça atendeu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) de suspender a divulgação dos resultados do Sisu. A ideia é não comprometer a transparência e a lisura do procedimento que dá acesso às vagas, seja de um programa, seja de outro.
Segundo a DPU, em seu pedido, a revisão das notas pode provocar alteração nos resultados finais de todos os candidatos. E essa alteração, ainda que de décimos, pode ser a diferença entre conseguir ou não a vaga pretendida.
O MEC, no entanto, vai disponibilizar aos estudantes a consulta de bolsas do Prouni, uma vez que se trata apenas de uma informação. Com isso, a consulta das mais de 251 mil bolsas relativas ao processo seletivo 1/2020 já está aberta.
A Polícia Civil de Central tomou conhecimento na manhã desta segunda-feira (27) acerca de possível maus-tratos sofridos por um animal no dia 24/01/2020, em uma propriedade rural. De imediato foram tomadas todas as medidas cabíveis, tendo sido instaurado procedimento policial para investigar o caso.
Após as diligências, verificou-se que tratava-se de um cachorro, sem raça definida, conhecido por “Bezerro”, pertencente a uma família da cidade, o qual foi lesionado no pescoço, por um indivíduo de iniciais D.O.R., de 38 anos. Segundo a apuração, o autor teria usado um instrumento corto-contundente (tipo facão) contra o animal, pois este estaria invadindo sua propriedade. “Bezerro” foi levado para uma clínica veterinária e passou por cirurgia.
Circularam em redes sociais vídeos e imagens do ocorrido, tendo este fato tomado grande repercussão midiática. Ressalte-se que a Associação Brasileira Protetora dos Animais (ABPA-BA) está acompanhando essa situação de maus-tratos, bem como outras que já ocorreram neste município. A Delegacia Territorial de Central está atenta a casos como este e exercerá seu papel em defesa da proteção animal.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, por unanimidade, um recurso do ex-prefeito de Jacobina, na Chapada Norte, Rui Macedo para reverter o bloqueio judicial de R$100 mil de suas contas. As informações foram publicadas na edição desta sexta-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico. O ex-gestor é réu em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apura supostos atos de improbidade administrativa relativos a irregularidades em obras realizadas durante sua gestão.
Anteriormente, uma liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Jacobina, bloqueou o dinheiro de Macedo. O confisco foi realizado para assegurar o pagamento de eventual multa e ressarcimento ao erário. O ex-prefeito chapadeiro ingressou na corte com um agravo de instrumento contra a decisão, argumentando que não há qualquer indício que aponte sua participação no cometimento de ilegalidades durante as obras de construção civil que são averiguadas pela ação.
Da mesma forma, ele defende que os supostos crimes de improbidade teriam decorrido de fatos narrados por ele, e que, assim que ingressou no Executivo municipal, tomou medidas para fiscalizar as denúncias. Os desembargadores reconhecem que o ex-prefeito denunciou os supostos atos, mas ponderaram que as apurações do Parquet apontam para fortes indícios de que o dinheiro do município foi mal utilizado em contratos firmados com empresas de engenharia – inclusive na época em que Macedo ocupou o cargo de prefeito de Jacobina.
Em acordão editado na última quinta (23), eles também concluíram que a decisão do 1º grau está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao outorgar a ordem de constrição de ativos no contexto de ações civis públicas por ato de improbidade.
Macedo ocupou a prefeitura de Jacobina pela primeira vez entre 2005 e 2008. Ele foi derrotado ao tentar conquistar um novo mandato consecutivo, mas voltou a ocupar a cadeira de prefeito entre 2013 e 2016. No segundo semestre do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passou a investigar supostas irregularidades contidas no relatório de auditoria de obras e serviços de engenharia realizada em 2015, segunda gestão do ex-prefeito.
