O Município de Canarana, localizado na região de Irecê, ganhou, na manhã da última quinta-feira (7), uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC).
No prédio do Fórum da Comarca de Canarana funciona o Cejusc, unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos, que tem a função de agilizar processos e oferecer amplo acesso à Justiça, de forma gratuita, ágil e sem formalidades, beneficiando todos os envolvidos.
A ação é fruto da parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Canarana, Prefeitura Municipal de Barro Alto, a Faculdade Irecê (FAI) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de Termo de Cooperação Técnica.
A cerimônia de inauguração foi prestigiada pela Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, Presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que representou o Desembargador Presidente Gesivaldo Britto no ato.
A solenidade foi acompanhada também pela Coordenadora do Nupemec e Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos; pelo Gestor do Nupemec, Walter Nogueira; pelas Servidoras Cláudia Bandeira, da Assessoria de Comunicação do TJBA, e Giovana Filgueiras, da Universidade Corporativa (Unicorp); além de membros da Policia Militar e autoridades e representantes locais.
O Prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, conhecido como o Prefeito Poeta, em seu discurso, agradeceu aos presentes e enfatizou que Canarana entrava para a história. “Tenho certeza absoluta, de que esse Órgão irá ajudar os Municípios de Canarana e Barro Alto. Então, eu só resto a agradecer as autoridades do Tribunal de Justiça. Estou feliz e satisfeito. A Prefeitura de Canarana, dentro das possibilidades e dificuldades que enfrenta, tem o objetivo de ajudar aquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado, que não tem condições de fazer um exame de DNA”, afirmou. Ao final, o Chefe do Poder Executivo recitou a poesia Lição de Vida, um resumo da sua trajetória.
Por sua vez, o Prefeito do Município de Barro Alto, Orlando Amorim Santos, pontuou que os cidadãos têm enfrentado dificuldades na resolução dos problemas referentes às pequenas causas relacionadas à Justiça. “Eu creio que, a partir deste momento, com a parceria que se cria entre os Poderes e voltados com o mesmo interesse de resolvê-los principalmente com as pessoas de baixa renda. Todos nós sairemos ganhando com esta situação e a resolução dos problemas virá de forma mais satisfatória e mais rápida. Estou muito feliz por esse evento, por essa iniciativa, pela implantação do Cejusc aqui”, afirmou o Prefeito.
A Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus abordou que o trabalho de fazer Justiça é da própria comunidade em resolver os seus próprios conflitos. “Fazer Justiça sempre foi uma prerrogativa de todos nós. Todos nós sabemos o que é justo, o que é certo e o que é conveniente para cada um. Nos casos onde há disparidade, há a necessidade da intervenção judicial e o juiz continua presente para dirimir esses conflitos onde não há igualdade entre as partes. Vamos resolver os conflitos na resolução, na pacificação. O conflito é necessário, a sociedade é beligerante, nós precisamos resolver os nossos conflitos e assegurarmos nossos direitos, mas isso vai ser resolvido na perspectiva do consenso entre as partes.”
A Desembargadora enfatizou ainda a importância dos Mediadores, os novos operadores do Direito, que são treinados pelo TJBA, através da Unicorp, neste processo de pacificação social.
Na oportunidade, a Juíza Rita Ramos falou sobre o conceito do Cejusc. “Será a casa onde haverá conciliação. Aqui nós realizaremos acordos, transações que serão homologadas pelo Juiz Titular da Comarca e Coordenador do Cejusc. São processos que farão parte de acordos, de acordo com a alegação da parte autora, a alegação da parte reclamada e aí sim nós faremos uma autocomposição. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e também do Conselho Nacional de Justiça lançou como um dos objetivos das Metas a Conciliação”.
A Magistrada agradeceu aos Prefeitos parceiros e ao Coordenador da FAI pela aceitação da proposta do TJBA ao realizarem o Termo de Cooperação através do Nupemec, sendo um dos destaques da atual gestão do Presidente Gesivaldo Britto. Por fim, afirmou que os servidores são o baluarte da justiça, de fundamental importância para os Magistrados, na efetividade da prestação jurisdicional.
A nova unidade tem como Coordenador o Juiz José Onofre Alves Júnior, Titular da 2ª Vara do Juizado da Comarca de Irecê. Na solenidade, o Magistrado cumprimentou as autoridades presentes, saldando os cidadãos de Canarana e Barro Alto.
“Sinto-me honrado em presidir a cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito, serviço que trará relevantes benefícios a comunidade. O Cejusc revela-se como forte instrumento de ampliação e pacificação do acesso à justiça. Oferecendo serviços inteiramente gratuitos, com a importante missão de promover a pacificação social, por meio de métodos adequados na resolução de conflitos. Assim, estimula-se a autocomposição entre as partes, fortalecendo o diálogo, a fim de evitar litigiosidade e conflito”, disse o Magistrado.
“As orientações jurídicas, conciliações e mediações judiciais são disponíveis a toda a população. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça vem fomentando a utilização das práticas consensuais de conflito em todos os Tribunais do país, sendo este um dos norteadores do novo Código Processual Civil”, completou.
Ao final do seu pronunciamento, enfatizou o empenho da Gestão do Presidente Gesivaldo Britto, da Juíza Rita Ramos, do Nupemec e dos servidores pelo sucesso da iniciativa da ação.
Atuação da Faculdade Irecê –Parceira do Cejusc nas unidades da região do Município de Irecê, a FAI, de acordo com o Professor Marcos Batista de Carvalho, Diretor Geral da Instituição, tem a intenção de somar e ajudar a população na resolução dos seus conflitos através da metodologia da Mediação. Além disso, há também uma abordagem para quem já judicializou ações na Justiça com a finalidade de tentar mediar uma solução para estes conflitos.
O Docente enfatizou que foram realizadas campanhas importantes, tais como: a Fazendária onde os municípios com déficit de pagamento de IPTU e de outras taxas tiveram a oportunidade de regularizar a situação de uma forma bastante interessante tanto para a Prefeitura quanto para o devedor. A instituição trabalha com os alunos dos Cursos de Direito, Psicologia, Farmácia e Enfermagem para atuarem no funcionamento do Cejusc.
Ao final do evento, os Prefeitos dos Municípios de Canarana e Barro Alto receberam das mãos da Desembargadora Joanice Guimarães o Livro lançado em comemoração aos 410 anos do Tribunal mais antigo das Américas. Na ocasião, também recebeu uma medalha comemorativa à referida data o Juiz José Onofre Alves Júnior, Titular da 2ª Vara do Juizado da Comarca de Irecê
CEJUSC – Concebidos originariamente pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, pela Resolução TJBA nº 24/2015, modificada pela Resolução TJBA nº 09/2019, os Cejusc’s são instalados pelo NUPEMEC.
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