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O prefeito de Jussara, na região de Irecê, Tacinho Mendes, fez um balanço da administração…
há 16 horas
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Uma mulher identificada por Jailde Rodrigues de Assis foi encaminhada pela Polícia Militar à Delegacia de Polícia Civil de Irecê, na tarde dessa quarta-feira (23), por volta das 15h. As informações são do Cicom.
Segundo informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom), a mulher é suspeita de ter furtado alguns tapetes de uma loja, que fica na área central da cidade. Os produtos foram recuperados.
Na manhã desta segunda-feira (21), um grande número de pessoas compareceu ao Plenário da Câmara Municipal de Seabra, na região da Chapada Diamantina, para atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Lei que rege o município.
Os vereadores da casa em sua maioria, estiveram presentes no encontro, contribuindo com ideias e definições para atualização da LOM.
O Advogado Matheus Souza, Especialista em Atualização e Revisão de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno de Câmara de Vereadores, apresentou a Lei e ressaltou o que muda com a atualização de inúmeros pontos.
Encerrando a reunião, ficou acordado a distribuição de convites para que a população participe da Audiência Pública a ser realizada quinta-feira (24).
A participação de todos é de suma importância para contribuir com o processo de atualização da principal Lei da cidade. De acordo o advogado, todas as demais leis dos municípios, ou derivam da LOM ou têm que ser compatível com ela.
O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado às 19h40 desta quarta, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.
O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.
“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.
Gerum afirma que, ‘por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais’.
“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.
“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede.
Um caminhão-baú pegou fogo na noite dessa terça-feira (22), por volta das 19h, na saída de Irecê – sentido Lapão.
O veículo transportava produtos inflamáveis, como papel higiênico, temperos, álcool em gel e produtos de uso doméstico.
O grupo de bombeiros civis foi acionado para o local para conter as chamas. Socorristas do SAMU também estavam presentes, onde prestaram atendimento às pessoas que estavam passando mal.
As causas do incêndio ainda são desconhecidas. O veículo pertence a uma empresa de Irecê. A carga foi parcialmente destruída pelo fogo. Não houve registro de vítimas.