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A Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão constitucional de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. É também papel da OAB a defesa das prerrogativas profissionais dos integrantes dos seus quadros. As prerrogativas de advogados e advogadas são um conjunto de direitos constitucionais essenciais ao livre exercício profissional. Mais que garantias à advocacia, as prerrogativas são essenciais para assegurar à sociedade o livre acesso à Justiça. São, portanto, garantias fundamentais ao direito de defesa e ao Estado Democrático de direito.

Dessa forma, não poderíamos deixar de nos manifestar no sentido de repudiar as declarações professadas pelo sr. Antônio Ribeiro de Souza, presidente da Câmara Municipal de Itaguaçu da Bahia, que em áudios encaminhados através de aplicativos de mensagens instantâneas, ofendeu profundamente uma das nossas colegas que atua em sua cidade, além de ter estendido as palavras de insulto a toda a classe da advocacia. Utilizou expressões chulas e desrespeitosas que não merecem ser repetidas, mas largamente repreendidas e repudiadas por nós e por toda a sociedade. Os áudios foram executados numa emissora de rádio da região, ampliando o alcance das ofensas a toda a coletividade. A OAB tomará assento na referida emissora para utilizar do espaço para o seu direito de resposta, especialmente para explicar à sociedade o papel da advocacia e a importância do respeito à nossa profissão.

Desde ontem circula no mesmo aplicativo uma nota de retratação pública supostamente escrita pelo vereador, onde reconhece que utilizou palavras indevidas que mancharam toda a classe da advocacia, através da qual intenciona se desculpar pelo mal feito. Ocorre que o documento não está assinado, portanto não é fidedigna a retratação.

Nosso país atravessa um momento de muita intolerância e extremismos, e a classe da advocacia frequentemente é alvejada por ofensas e acusações das mais diversas matizes. Não nos calaremos diante de qualquer tentativa de macular a nossa honra profissional. A advocacia, meus caros, não é uma profissão de covardes.

A Diretoria da OAB Subseção Irecê/BA e a Comissão da Mulher Advogada, ao tempo em que repudiam veementemente as ofensas proferidas pelo referido vereador à coletividade de advogados, oferecem irrestrito apoio à colega agravada.

Jaques Douglas Garaffa

Presidente da OAB Subseção de Irecê/BA

Thais Elislaglei P. S. da Paixão

Presidenta da Comissão da Mulher Advogada

OAB – Subseção Irecê/BA