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Em João Dourado, na Avenida José Alves de Andrade.
O ex-presidente Lula decidiu não apresentar ao juízo da 13ª Vara Federal pedido para progredir de pena e ir para o semiaberto. Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente completou nesta segunda (23), 1 ano, 5 meses e 16 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tendo direito à mudança de regime por ter cumprido um sexto da pena no caso do triplex do Guarujá.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, assinalou que Lula busca o restabelecimento de sua liberdade plena, “com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
A mudança do regime de prisão de Lula já havia sido discutida em junho, quando o Ministério Público Federal encaminhou dois pareceres ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicando que o ex-presidente já poderia progredir para o semiaberto. Na ocasião, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre entendeu que o tempo que o Lula já havia cumprido em Curitiba deveria ser descontado de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, determinada pelo próprio tribunal.
Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro. Na época, o ex-magistrado considerou que existiam provas do recebimento de vantagens indevidas de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS por meio do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista.
Os advogados de Lula buscam derrubar a sua condenação e colocar o ex-presidente em liberdade com um habeas corpus apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal no qual acusam Moro de atuar com parcialidade ao condenar o petista no caso triplex. O HC está previsto para ser julgado pela Segunda Turma do Tribunal neste semestre, mas não há data marcada para a apreciação do caso. Na última terça, 17, o ministro Gilmar Mendes disse que pretende levar o caso ao plenário até novembro.
A quase 700 quilômetros de Salvador, a cidade de Sento Sé, localizada na região do Sertão do São Francisco, recebe a 33ª unidade do Ponto SAC. A solenidade de inauguração do posto, o 16º desde 2015, acontece na próxima terça-feira (24), às 14h30, com a presença do secretário da Administração (Saeb), Edelvino Góes. Com capacidade para mais de 2,4 mil atendimentos por mês, o Ponto SAC Sento Sé vai beneficiar a mais de 360 mil pessoas, considerando a população local e de municípios vizinhos, como Sobradinho, Campo Formoso, Morro do Chapéu, Pilão Arcado e Remanso.
A unidade está situada no centro da cidade, na Praça Dr. Juvêncio Alves, em uma área interna construída de 86,96m², e vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h. No Ponto SAC Sento Sé será possível realizar a emissão de 660 Carteiras de Identidade por mês, assim como 880 Carteiras de Trabalho, e 880 para os outros serviços: CPF, Certidão de Antecedentes Criminais, além de Ceprev, relacionados à previdência, e do Planserv, para assistência à saúde dos servidores estaduais.
A unidade, que começa o atendimento à população a partir de quarta-feira (25), teve um investimento total de, aproximadamente, R$ 260 mil, e conta com um ponto de triagem para documentos, área de espera com 21 lugares, e três guichês de atendimento. O local ainda terá o Atende, sistema projetado para o gerenciamento do atendimento e de filas, além do fornecimento de relatórios que retratam as características e etapas do atendimento, tornando mais eficiente a gestão.
Com o Ponto SAC Sento Sé, a Rede SAC chega a 73 unidades de atendimento, sendo 37 Postos (na capital, região metropolitana e interior) e 33 Pontos SAC. Além disso, operam três rotas do SAC Móvel, unidades itinerantes que percorrem localidades que não possuem SAC. Para outras informações sobre serviços prestados, horários de atendimento e endereços, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e o portal do SAC Digital, além do site institucional do SAC.
Seleção de João Dourado – Foto: Divulgação/Google
Na tarde deste domingo (22)), a seleção de João Dourado perdeu para Senhor do Bonfim pela segunda fase do Campeonato Baiano Intermunicipal de Futebol 2019.
Senhor do Bonfim levou a melhor como visitante e venceu João Dourado pelo placar de 1 a 0, em pleno Moisés Oliveira.
Vereador Paulo Dourado, presidente do Poder Legislativo de Ibititá
Após determinação da juíza Andrea Neves Cerqueira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, o vereador Paulo Dourado é o presidente definitivo da Câmara de Ibititá, na região de Irecê.
A decisão da Justiça aconteceu na última sexta-feira (20) e anulou a eleição que ocorreu em maio deste ano, onde elegeu a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ibititá, para o biênio 2019/2020 – sendo a chapa situacionista. A Justiça considerou o processo eleitoral irregular e validou outra eleição – a do dia 28 de junho de 2019.
O impasse entre o grupo de situação e oposição em Ibititá, resultou em oito meses paralisação do poder legislativo local, sem votação de projetos e atrasos salariais de vereadores, alguns com até cinco meses sem receber seus vencimentos.
A primeira sessão de 2019 foi marcada para ocorrer na manhã da próxima sexta-feira (27), a partir das 09h.
Mesa Diretora
Paulo Dourado – Presidente
Mateus Silva – Vice-Presidente
Odair José Neves – 1º Secretário
Edla Cristian Viana – 2º secretário