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O Plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural. A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta.

Os defensores da proposta argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários.

“A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores.

“Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse. O projeto segue para sanção presidencial.

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Reunidos em Teresina, nesta quarta-feira (21), os governadores do Nordeste discutiram assuntos de interesse dos estados para alavancar o crescimento da região. Entre eles, as compras em conjunto, o projeto Nordeste Conectado e a missão internacional prevista para a segunda quinzena de novembro. O encontro faz parte das ações do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

Em ação inédita e histórica no país, os estados da região estão definindo uma série de compras conjuntas para otimizar a gestão e reduzir os custos de insumos. A primeira delas será na área de saúde, incluindo equipamentos e remédios. O primeiro lote de registro de preço deve ser divulgado nas próximas semanas.

“Estamos dando passos para consolidar essa importante ferramenta de gestão, que é o consórcio. Com as compras coletivas, vamos conseguir fazer mais com menos recursos. As equipes de cada estado devem deixar a vaidade de lado e trabalhar em conjunto. Definimos como prioridade a área de saúde, mas também teremos reflexos na educação e na segurança”, explicou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa.

Outro assunto discutido foi o projeto Nordeste Conectado. “Haverá um chamamento público na área de tecnologia para o desenvolvimento do projeto, na modalidade de PPP [parceria público-privada]. Ele será de caráter internacional, para que tenhamos em breve um Nordeste conectado e integrado na comunicação. Uma reunião com técnicos vai ocorrer no dia 28, em Fortaleza, para afunilar os termos do edital”, acrescentou Rui.

Missão internacional

Em novembro, a viagem realizada pelos governadores do consórcio terá como destinos a França, Espanha, Itália e Alemanha. O planejamento da missão inclui um vídeo de apresentação da força econômica e do potencial de negócios do Nordeste. Oportunidades em turismo, saúde, segurança pública, tecnologia e meio ambiente serão destacadas.

“Inicialmente, serão quatro países. Estão previstos encontros institucionais com o governo de cada um desses países e também encontros empresariais. Já tivemos reunião com as respectivas embaixadas e entregamos um portfólio inicial dos nossos pontos de interesse”, finalizou Rui.

Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, do Maranhão, Flávio Dino, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da Paraíba, João Azevedo, assim como os vice-governadores de Alagoas, Luciano Barbosa, de Pernambuco, Luciana Santos, e do Piauí, Regina Sousa.

O próximo encontro do consórcio será em Natal, na segunda quinzena de setembro, concomitante ao Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEEBA).

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A imagem de um casal que morreu abraçado ao tentar fugir de incêndio no estado de Rondônia viralizou na internet e chocou internautas do país. Os dois corpos carbonizados foram encontrados em uma área de queimada na Linha TB-14 no Assentamento Galo Velho, zona rural de Machadinho do Oeste (RO) distante aproximadamente 354 quilômetros de Porto Velho.

Vizinhos realizavam buscas por um casal que havia desaparecido, após abandonar a residência temendo que ela fosse atingida pelo fogo. O incêndio foi registrado no dia 13 de agosto em propriedades rurais na Linha TB-14 e forçou famílias a abandonarem suas casas com medo que o fogo as atingisse.

 Fotos divulgadas nas redes sociais, mostram locais onde haviam casas, motos e eletrodomésticos queimados. Ao retornarem às propriedades no dia 14, agricultores perceberam que um casal estava desaparecido. Então iniciaram as buscas pela região e encontraram dois corpos carbonizados em um local onde o fogo havia destruído a vegetação.

A Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil estiveram no local e acompanharam a perícia. Os corpos foram removidos e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Ariquemes (RO) no Vale do Jamari. As causas das mortes e do incêndio são investigadas pela polícia.

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Na manhã desta quarta-feira (21), por volta das 11h, uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido apreendeu uma motocicleta irregular, durante patrulahmento na cidade de Irecê.

Em nota, a corporação informou que a guarnição avistou uma motocicleta Yamaha YBR 150, cor prata, sem placa, estacionada no Centro, que ao ser abordada foi constatado que o número de chassi estava suprimido. O proprietário do veículo não foi encontrado. As informações são da Cipe Semiárido.

A moto foi apresentada à Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê para as medidas cabíveis.

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Os eleitores do município de Uibaí, na região de Irecê, pertencentes à 159ª Zona Eleitoral, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, obrigatório para as eleições de 2020, precisam regularizar a situação o quanto antes. Isto porque, de acordo com o BioMaps – aplicativo para monitoramento online da biometria – cerca de 9.340 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral.

Na cidade, dos 11.429 eleitores, apenas 18,28% (2.089) realizaram o procedimento. Em Uibaí, o posto de atendimento da biometria funciona na Avenida Pedro Joaquim Machado, s/n, Centro (ao lado da Prefeitura Municipal), das 08h às 14h, de segunda à sexta.

No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios no interior do estado, alertando sobre a importância do apoio da classe política à revisão, transportando eleitores e facilitando o agendamento dos mesmos.

Estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos; eleitores com idade entre 16 e 18 anos; os maiores de 70 anos de idade), que tenham interesse de continuar exercendo o direito ao voto. O cidadão que não fizer o recadastramento dentro do prazo estabelecido pela JE terá o título cancelado.

Além de ficar impedido de votar, com o cancelamento do título, o cidadão terá dificuldade de receber salários ou proventos de função ou emprego público, não poderá tirar passaporte, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino, etc.

Agendamento

A última fase da biometria no estado prioriza o agendamento que pode ser realizado por meio do site www.agendamento.tre-ba.jus.br  ou telefone 0800 071 6505. Para agendar, o número do título será solicitado ao eleitor. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, deverá ser informado número de CPF, data de nascimento e nome completo dos pais. O cidadão também pode cadastrar telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes acerca do agendamento.

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