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A cantora Mirella Vieira, natural de Jacobina, na Bahia, encerrou mais uma passagem pela banda…
há 9 horas
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Agro
Bahia
Buscando transformar o município em um lugar cada vez melhor para empreender com a implantação do Plano Municipal de Desenvolvimento dos Pequenos Negócios, a Prefeitura de Irecê e o Sebrae realizaram na última quarta-feira (31/07), na CDL, o Workshop ‘Cidade Empreendedora’, conduzido pela consultora Maria Antônia Brandão.
O Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Pedro Sodré, explica que o Plano é uma iniciativa da Prefeitura que vem sendo desenvolvida com orientação do Sebrae. “Definimos algumas ações a serem implantadas para este fortalecimento, a exemplo da ampliação da participação dos pequenos negócios nas compras governamentais; o fortalecimento da agricultura familiar na merenda escolar; a expansão da Sala do Empreendedor; a simplificação da legalização de Empresas e a ampliação do acesso à Educação Empreendedora na rede municipal”, afirmou.
Presente no evento, Edirlan Souza, gerente regional do Sebrae, afirmou que Irecê tem se destacado em todo o Estado na linha das políticas públicas voltadas ao empreendedorismo. “A cidade recebeu recentemente o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, e isso foi fantástico. Agora, com a implementação da Estratégia Cidade Empreendedora, temos um ambiente ainda mais favorável para que as pequenas empresas prosperem”, disse.
Grupos de Trabalho foram criados com a participação da sociedade civil organizada, nas áreas de Desburocratização, Gestão Municipal, Educação Empreendedora e Compras Governamentais, além da definição de prazos para que os grupos se reúnam individualmente e tracem as principais ações que serão executadas.
Também participaram da ação os secretários da Educação, Agricultura e Meio Ambiente, servidores municipais e dirigentes da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Irecê, ACE – Associação Comercial e Empresarial de Irecê e SINCONTI – Sindicato dos Contabilistas de Irecê e Região.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/08), julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barro Alto, na região de Irecê, Orlando Amorim Santos, em razão da acumulação indevida de cargos públicos por sete servidores municipais. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o gestor em R$2 mil.
Segundo a relatoria, o gestor não comprovou a compatibilidade de horários, necessária para a possibilidade de acúmulo, em relação aos servidores Edilene Rosa Silva, Rivalha Miranda dos Anjos e Ronieres Cecílio dos Santos. Já em relação aos servidores Antônio Osório Alves Dourado, Eulália Patrícia de Andrade, Maria Cristina Oliveira e Claudionor Fernandes Farias, todos possuíam vínculos em cargos públicos inacumuláveis, vez que não previstos nas exceções previstas na Constituição Federal.
O prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, foi advertido para a proibição da acumulação de cargos fora das hipóteses previstas na Constituição, vez que Ronieres Cecílio dos Santos também atua no cargo de Professor Nível III no município, sem que tenha sido comprovada a compatibilidade de horários.
Desta forma, os dois gestores – Barro Alto e Ibititá – devem adotar medidas imediatas para regularização das acumulações indevidas de cargos públicos, cuja comprovação deve ser encaminhada para Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM no prazo de 90 dias, sob pena de ressarcimento das parcelas pagas indevidamente.
Cabe recurso da decisão.
O procurador Deltan Dallagnol incentivou outros procuradores de Brasília e Curitiba a investigar sigilosamente o ministro Dias Toffoli em 2016, é o que demostram mensagens da ‘#VazaJato’. Na época, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) estava visto como adversário que poderia frear a Operação Lava Jato. As informações foram publicadas em reportagem do jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (1º) feita em parceria com o site The Intercept, que teve acesso ao arquivo de mensagens de autoridades relacionadas à Lava Jato.
Pelos diálogos, Deltan buscou informações pessoais sobre as finanças de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, além de evidências que o aproximassem de empreiteiras envolvidas em corrupções na Petrobras. O procurador teria ainda recorrido à Receita Federal para buscar informações sobre o escritório de advocacia de Roberta Rangel, e fez levantamentos sobre uma casa de Toffoli em Brasília que foi reformada pela OAS.
A Constituição determina que ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da 1ª Instância, como Deltan e outros integrantes da Lava Jato. No caso de Toffoli, a investigação caberia ao procurador-geral da República, que atuaria em nome do Ministério Público Federal, se tivesse autorização.
O procurador indica saber da limitação jurídica, mesmo assim, dá prosseguimento em investigações junto à força-tarefa. Em uma conversa com Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, Deltan pede o endereço da casa reformada Toffoli e afirma: “sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”
Além de Toffoli, as mensagens obtidas mostram que Deltan usou a delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, para tentar barrar a indicação de 1 ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para uma vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki em 2017. Sobre o caso, Deltan escreveu ao assessor de Janot: “É importante o PGR levar ao Temer a questão do Humberto Martins, que é mencionado na OAS como recebendo propina”. “Deixa com nós”, foi a resposta de Pelella a mensagem.
Ao jornal, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que é seu dever encaminhar à PGR (Procuradoria-Geral da República) informações sobre autoridades com direito a foro especial no STF sempre que as recebe, e que isso tem sido feito de forma legal.