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A Prefeitura de Irecê, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, sediou na terça-feira (21) uma reunião para alinhar as propostas de gestão do Mercado do Produtor. O ato, que aconteceu no Auditório do Setaf, contou com a presença do secretário de Agricultura de Irecê, José Marcelino Silva; demais secretários da pasta de todo o Território; presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS/Irecê) e prefeito de São Gabriel, Hipólito Gomes; e da agente de Desenvolvimento Territorial/SEPLAN, Marcela Leite.

“Foi um momento muito importante, pois estamos definindo o funcionamento da operação do Mercado do Produtor a partir de uma gestão compartilhada”, disse o secretário José Marcelino. “Esse é um equipamento de suma importância para nossos agricultores familiares”, completou, destacando que após a reunião foi realizada uma visita ao local, onde os secretários tiveram a oportunidade de conhecer toda a estrutura.

Além de Irecê e São Gabriel, estiveram presentes representantes dos municípios de América Dourada, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, João Dourado, Lapão, Presidente Dutra, Mulungu do Morro e Uibaí.

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Fiscalização de barragens e lixões, resgate de animais silvestres, multas por desmatamento, interdição de mineração ilegal e prisões foram alguns dos resultados alcançados pela 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em dez cidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A força-tarefa da FPI teve a participação do Ministério Público estadual e contou com colaboração de mais de 150 membros de mais de 30 órgãos públicos durante as duas semanas de atuação, nas quais visitou os municípios de Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas, Jaguarari e Jacobina. Nesta última cidade, o relatório final de atividades foi apresentado na sexta-feira (17), junto a integrantes da força-tarefa, promotores de Justiça, representantes de movimentos sociais e sindicais e gestores do poder público.

As fiscalizações incluíram diversas áreas da Bacia do Rio São Francisco. 18 barragens da região, por exemplo, foram visitadas pela equipe – entre elas, 16 não possuíam ou possuem de forma inoperante as estruturas de liberação do fluxo hídrico à jusante, o que representa risco para os ecossistemas aquáticos. Além disso, duas das barragens já haviam sido rompidas e outras 15 apresentaram grande número de problemas que afetam sua segurança estrutural. Em relação à fauna silvestre da região, a atuação da FPI resultou na prisão de 20 pessoas, a maior parte por caça ilegal de animal silvestre ou por posse de animal silvestre em cativeiro sem licença do IBAMA, e no resgate de mais de 800 animais. Outro ponto de fiscalização, as 13 comunidades tradicionais dos municípios, compostas por territórios quilombolas, indígenas e de fundo de pasto, relataram à força-tarefa da FPI falta de serviços básicos, escassez de recursos hídricos e perda gradativa de suas terras.

Outras áreas que receberam trabalhos da FPI foram as de saneamento básico, educação ambiental, desmatamento, utilização de agrotóxicos, uso irregular de água, extração mineral, patrimônio cultural e histórico e patrimônio espeleológico (referente a grutas e cavernas). A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do projeto, ressalta que a ida a campo nas 10 cidades revelou muitos problemas ambientais na região: “identificamos diversos vetores de degradação da bacia, como o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos nas produções agrícolas. Nossos técnicos em campo observaram, ainda, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao saneamento básico”, exemplificou a promotora. As informações coletadas pela força-tarefa serão enviadas a promotores de Justiça para que as medidas cabíveis a cada caso sejam adotadas.

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Foto: Reprodução/Rede Social

Um rapaz identificado por Jardel Silva de Oliveira, de 21 anos, foi morto a tiros na noite desta terça-feira (21), por volta das 19h30, na comunidade de Capivara, zona rural do município de Canarana, região de Irecê.

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos estavam em um veículo de cor prata. A vítima morreu no local após ser atingida pelos disparos. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) removeu o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Irecê.

Ainda segundo a polícia, duas trouxinhas de maconha e um aparelho de celular foram encontrados com a vítima. A polícia acredita que o crime pode estar relacionado ao tráfico de drogas.

A Polícia Civil vai abri inquérito para apurar o caso.

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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21/05), julgou parcialmente procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de América Dourada, Joelson Cardoso do Rosário, por ausência de processos de pagamentos de subsídios e pagamentos divergentes do definido em lei referentes aos secretários municipais, no exercício de 2016. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, multou o ex-gestor em R$ 2,5 mil.

O ex-prefeito terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$60 mil, com recursos pessoais, em razão da não apresentação de processos de pagamentos de subsídios aos secretários municipais. O gestor foi notificado do processo, mas não apresentou justificativa nem qualquer documento que descaracterizasse as irregularidades.

Cabe recurso da decisão.

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