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há 11 horas
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Um caminhão sem freio atingiu dois veículos e uma retroescavadeira na tarde da última terça-feira (07), na avenida Francisco Barbosa do Nascimento, centro da cidade de Canarana, região de Irecê.
De acordo com informações da polícia, o condutor do veículo alegou que ficou sem freio e jogou o veículo para a calçada.
Ninguém ficou ferido.
Instituir, na Bahia, o Dia Estadual de Combate ao Câncer Bucal, lembrado todo ano na data de 30 de maio, como forma de alerta para a adoção de hábitos saudáveis e diagnóstico precoce para prevenir a doença, é o que pretende o deputado Jacó Lula da Silva (PT) ao apresentar, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 23.274/2019.
Com base em dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o petista mostra que, em 2018, cerca de 14.700 novos casos de câncer bucal foram diagnosticados no Brasil, sendo 11.200, em homens, e 3.500, em mulheres.
No projeto de lei, o parlamentar explica que o câncer bucal é um tumor maligno que afeta lábios, estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca e a língua. Jacó fala ainda sobre as formas de prevenção, que incluem o hábito de não fumar, evitar consumo de bebidas alcoólicas, manter boa higiene bucal e usar preservativo na prática do sexo oral.
“É preciso estar atento ainda aos sinais e sintomas da doença para buscar a ajuda profissional de forma consciente”, ressalta o deputado. Nesse sentido, observa ele, devem ser analisadas feridas que não cicatrizam por mais de 15 dias, “além de manchas/placas vermelhas ou esbranquiçadas na língua, gengivas, céu da boca ou bochechas, bem como nódulos (caroços) no pescoço e rouquidão persistente”.
O legislador diz que o diagnóstico inicial permite tratamento com melhor resultado funcional, visto que tumores diagnosticados em estágios mais avançados vão implicar em tratamentos mais agressivos, com maior chance de sequelas.
Por fim, Jacó pede o apoio dos pares no acolhimento desta proposição, instituindo a data de 30 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Câncer Bucal.
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias – temporárias ou preventivas – de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias. Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais.
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017. Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.
“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto. Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias. Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.
Operação Cadeia Velha
O caso que motivou o julgamento foi a prisão preventiva dos ex-deputados do estado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Os parlamentares estaduais foram presos preventivamente em 16 de novembro de 2017, por determinação da Justiça Federal, sob a suspeita de terem recebido propina de empresas de ônibus. Os fatos foram investigados na Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal.
No dia seguinte à prisão dos três, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reverteu a decisão judicial e votou pela soltura deles. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), porém, decidiu manter a prisão dos então deputados. Desde então, os três ex-deputados do Rio de Janeiro que haviam sido presos na Operação Cadeia Velha foram condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A condenação foi confirmada em março pelo TRF2.
A questão jurídica estava em torno da interpretação do Artigo 27, da Constituição. O quarto parágrafo diz que o deputado estadual tem direito às regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e imunidades previstas na Carta. Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.
A onde de demissões que atinge toda a Rede Bahia chegou na TV Sudoeste, em Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (8). De acordo com informações do Blog do Rodrigo Ferraz, comenta-se que cinco pessoas foram dispensadas, entre elas a jornalista Carol Pimenta, que integrava o time de repórteres da emissora desde o ano de 2016. As outras pessoas pertenciam aos setores de edição e produção.
Ainda segundo a nota, diferente do que aconteceu na TV Oeste, Barreiras, e TV São Francisco, Vitória da Conquista, as atividades não serão encerradas, já que a afiliada é a líder de audiência dentre todas as afiliadas do Brasil.
Vale lembrar que diante da repercussão das notícias de demissões, que chegariam a 120 profissionais, a Rede Bahia emitiu uma nota de posicionamento e informou que “está realizando um redesenho no seu portfólio de produtos e na governança das suas empresas” e que “o grupo tem investido na modernização dos processos de trabalho, evoluindo no uso de tecnologias avançadas, o que vem permitindo aumentar a produtividade e manter a segurança operacional”