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Temas estratégicos para o fortalecimento da Educação Básica foram apresentados pela Secretaria da Educação do Estado ao Conselho Estadual de Educação (CEE), nesta terça-feira (23), durante sessão plenária na sede do CEE, em Salvador. O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou sobre as ações que estão sendo implementadas para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem na rede estadual de ensino e, também, abordou questões prioritárias para a gestão educacional do Estado, a exemplo do regime de colaboração com os municípios.

Durante a atividade, Jerônimo Rodrigues falou sobre o papel do Conselho e sobre a importância deste diálogo com os conselheiros. “Desde a nossa chegada na Secretaria que a determinação do governador e o meu olhar sobre a importância do Conselho é fundamental para a gente planejar, acompanhar e executar as políticas. Afinal de contas, o Conselho é responsável pelo monitoramento das políticas expressas no Plano Estadual de Educação, do Currículo Bahia, e por fazer as ordenações necessárias para o funcionamento do ensino particular e dos cursos das universidades estaduais. Tudo isso passa obrigatoriamente pelo Conselho, que tem uma responsabilidade de compartilhar conosco a gestão da Educação no Estado da Bahia”, destacou.

Para a presidenta do CEE, Anatércia Contreiras, a integração do Conselho com a  Secretaria é fundamental. “O Conselho tem buscado fortalecer a relação com a Secretaria e seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), visto que a entrada de processos para a Educação Básica se dá pelos NTE, e isso é muito importante para contribuir tanto para a execução do trabalho dos núcleos quanto para o do Conselho”, salientou.

A conselheira Solange Maria Ribeiro, representante do Sistema S, também falou sobre este alinhamento. “Além das nossas contribuições na política da Educação, O CEE também fiscaliza, sendo realmente um parceiro do sistema de ensino tanto público quanto particular, efetivamente, estando mais próximos de todas as redes”.

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O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra Edicley Souza Barreto, prefeito do Município de Ibititá, que fica na região de Irecê, por descumprimento de medida judicial que obriga o acionado a realizar concurso público na cidade. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.

“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens. 

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O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (23) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas sugeriu reduzir a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os outros ministros da Quinta Turma ainda precisam votar sobre o tema.

A Turma do tribunal iniciou na tarde desta terça a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Fischer atendeu parcialmente o recurso. Pelo voto do relator, a pena ficaria:

  • Corrupção passiva: – 5 anos, 6 meses e 20 dias;
  • Lavagem: – 3 anos e 4 meses de prisão;
  • Pena total: 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão;

Fischer rebateu a tese da defesa do ex-presidente de que a condenação se baseou apenas em informações fornecidas em delação premiada e que, por isso, não haveria provas. Para o ministro, análise de provas é papel das instâncias inferiores e não cabe ao STJ reanalisar o material.

“A argumentação de que a condenação teria se fulcrado apenas em delação, não obstante, altera as premissas do acórdãos que consideraram a existência de diversas provas materiais a corroborarem as demais provas, impõe de modo profundo o reexame de elementos de convicção com o reexame do material fático probatório, o que afronta a súmula do STJ”, disse o ministro.

Recurso

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curi

No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

A defesa de Lula, então, recorrreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.

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Várias objetos furtados em uma residência, em Irecê, foram recuperados nesta terça-feira (23). A operação foi realizada pela 14ª Coordenadoria Regional de Policia do Interior.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram após uma vítima que teve a casa furtada procurar a polícia. O suspeito de realizar o furto foi identificado por Jeferson da Silva Costa. Ele foi apresentado à unidade policial.

A polícia conseguiu recuperar um cooktop, um aparelho de  TV, 32 polegadas, quatro relógios, cinco perfumes e uma mochila.

Outras pessoas que foram vítimas de furtos devem procurar a delegacia para reaver os aparelhos, já que foram encontrados na casa do suspeito, outros objetos oriundos de outro crime contra o patrimônio.

Veja mais informações da região no Central Notícia

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