Segundo o requerimento Nº 9.255/2019, 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro vem da agricultura familiar. Outro dado importante é que 600 mil famílias no País vivem da base rural e representam aproximadamente 30% da população total do estado da Bahia.
O requerimento considera, entre outras coisas, que a Assembleia Legislativa tem papel fundamental na elaboração de políticas públicas que definam prioridades para agricultura familiar, em setores como inovação tecnológica; infraestrutura; regularização fundiária; proteção a biodiversidade; incentivo e apoio de comercialização e o fomento a socioeconomia solidária; e estímulo ao cultivo e consumo de produtos orgânicos.
Em seu pronunciamento, Jacó informou que o documento ganhou o apoio expressivo de parlamentares da Casa: foram 25 deputados. “Quero agradecer aos colegas que subscreveram essa frente fundamental, tendo em vista a importância da agricultura familiar em nosso Estado, sua força e seu potencial na nossa economia”, salientou. Ele também adiantou que a frente vai acompanhar e propor atividades e debates sobre o tema, a promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, com a participação da sociedade civil organizada.
As contas do prefeito do município de Ourolândia, na região de Jacobina, João Dantas de Carvalho, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta terça-feira (26/02). O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o prefeito em R$8 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. Ele terá, também, de pagar uma outra multa no valor de R$4.116,00, devido ao não encaminhamento de Processos de Pagamento.