O prefeito de Canarana, na região de Irecê, Ezenivaldo Alves Dourado, conseguiu na Justiça o direito de responder a um processo cujo fato ocorreu quando também era gestor em 2007 na Comarca local. Zeni, como o prefeito é conhecido, é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de irregularidades em dispensas de licitações em janeiro e fevereiro de 2007. A decisão que faz o processo “descer” para o fórum local saiu na edição desta terça-feira (26) no Diário Eletrônico da Justiça.
A defesa do prefeito se apoiou na decisão do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte decretou que casos praticados em gestões passadas e não relacionados ao mandato atual não devem ser julgados por órgãos colegiados, como os Tribunais de Justiça, e sim pela Justiça local. Assim, Ezenivaldo Dourado responderá o processo de fraude em licitações na Comarca de Canarana.

“Não é mais possível que Estados e Municípios fiquem com a ‘cuia na mão’, enquanto quase todo o bolo de recursos arrecadado no país vai para os cofres do Governo Federal. A reforma da Previdência – com mudanças em pontos importantes – é necessária, mas também é hora de discutirmos o nosso pacto federativo. Do jeito que está, somente realimentamos as desigualdades econômicas e sociais”, disse o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, ao participar, hoje, pela manhã (25.03), juntamente com o governador Rui Costa, no Parque de Exposições, em Salvador, da entrega de máquinas, equipamentos e veículos para prefeituras e associações da agricultura familiar.
