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A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (5), no estado do Rio de Janeiro, 11 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na 57ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Sem Limites. Dez mandados de prisão preventiva são na capital e um em Niterói.

Entre os 26 mandados de prisão também há dois em Petrópolis, na região serrana do Rio, e um em Curitiba.

Os presos serão levados para Curitiba, onde responderão por crimes como o de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a polícia, as investigações indicam a existência de uma organização criminosa que lesou a Petrobras na área de compra e venda de petróleo e derivados por ou para empresas estrangeiras. O esquema teria operado até meados de 2014, com o envolvimento de funcionários da estatal.

O grupo agia para garantir vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados pelo mercado às empresas envolvidas, que também teriam realizado negócios irregulares de locação de tanques de armazenagens.

A Polícia Federal detalhou que as operações de compra e venda de petróleo e derivados eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, mas não necessitavam de aprovação prévia da diretoria para ocorrer.

“Circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalão, vinculados à Diretoria de Abastecimento, e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da Petrobras no exterior”, diz a nota da PF, acrescentando que esses funcionários usavam variações ínfimas nas operações para produzir um montante de recursos ao longo do tempo.

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (04/12), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itaberaba, região da Chapada Diamantina, da responsabilidade de Ricardo dos Anjos Mascarenhas, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

O município apresentou receita arrecadada no valor de R$131.675.117,00, e teve despesas de R$138.731.150,59. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$7.056.033,59 – constatou o conselheiro relator. Os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.

A despesa total com pessoal correspondeu a 66,43% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por ser o primeiro ano de gestão não foi aplicada a penalidade máxima, de rejeição. O relator alertou o gestor a respeito da recondução ao limite, uma vez que a permanência de tal situação pode ocasionar a mais grave punição, que é a rejeição de contas.

O relatório técnico também apontou falhas no portal de transparência pública da prefeitura. O gestor foi alertado, tendo em vista que os municípios com transparência não satisfatória estarão sujeitos à ação civil pública, podendo ser agravada com a suspensão das transferências voluntárias, ação de improbidade administrativa e representação judicial da Procuradoria Regional da República contra os gestores relapsos.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 25,38% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 21,30% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 72,26% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

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A Prefeitura de Barra, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social, promoveu ao longo do ano de 2018 o projeto “Sopa e Pão nos Bairros”, levando mais cidadania aos moradores em situação de vulnerabilidade social da nossa cidade.

Por meio de um planejamento mensal, ao menos uma vez por semana, a equipe encarregada da distribuição dos alimentos entregou cerca de 600 litros de sopa e 400 pães às famílias carentes do município, com o intuito não só de matar a fome dessas famílias, mas também de encher a vida dessas pessoas de amor e compaixão. De quebra, as assistentes sociais ainda levaram muito carinho a esses moradores, que muitas vezes tinham apenas este alimento ao longo do dia para suprir suas necessidades de sobrevivência.

Por sua vez, a sopa distribuída sempre é produzida com os ingredientes vindos da agricultura familiar, que são adquiridos dos produtores locais e também compõem o cardápio da merenda escolar da rede municipal.

“Ver a alegria estampada no rosto das mais de 3.000 pessoas beneficiadas com o projeto, não tem preço. É um sentimento de solidariedade e amor ao próximo”, declara a Secretária de Ação Social – Elisama Silveira, que também afirma que em 2019 a Prefeitura continuará promovendo ações como essas para inúmeras famílias carentes da cidade.

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