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As contas aprovadas são referentes ao exercício de 2017 (Foto: Central Notícia)

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou, nesta quarta-feira (21), as contas da Câmara de Vereadores do município de Central, região de Irecê, relativas ao exercício de 2017.

De acordo com o TCM, os relatores não encontraram quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas da câmera, motivo pelo qual emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva.

O vereador Valdir Belarmino da Silva, presidente do Poder Legislativo e responsável pelas contas da Câmara de Central, não sofreu nenhum tipo de sanção. Em seu parecer, o conselheiro Mário Negromonte destacou que não existem pendências relacionadas a multas e/ou ressarcimentos de responsabilidade do gestor.

Ao Central Notícia, Belarmino disse que a aprovação das contas sem nenhuma ressalva é  resultado de um trabalho honesto, feito por uma equipe de contadores competentes que tem o apoio de funcionários da casa  que estão sempre empenhados em prestar um bom serviço.

Valdir Martins e Valdir Belarmino, vice e presidente da Câmara de Vereadores de Central, respectivamente (Foto: Central Notícia)

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O senador Walter Pinheiro (sem partido) acompanha de perto o texto do projeto de Lei para a revisão do contrato de cessão onerosa da União com a Petrobras, que está na pauta do Senado. Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), Pinheiro alertou que a proposta pode tirar da Bahia cerca de R$ 6 bilhões.

“Uma conta muito rápida que me vem à cabeça no caso da cessão onerosa é que a Bahia deixará de receber seis bilhões [de reais]. Isso, estou compondo em duas parcelas, ou seja, uma parte expressiva dos seis bilhões, quase a metade, coisa de 40%, 60%, vai para os Fundos de Participação dos Municípios, e outra para o Fundo de Participação dos Estados. Então, imagine em uma operação dessa?”, questionou o senador.

Pinheiro deixou temporariamente a Secretaria da Educação da Bahia para reassumir o mandato no final de outubro, sendo destacado pelo governador Rui Costa para outras tarefas de interesse da Bahia, como a articulação das emendas impositivas de bancada nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Hoje ele acompanhou Rui no encontro de governadores do Nordeste.

No encontro, segundo o senador, os governadores destacaram a cobrança de providências do governo federal quanto à distribuição dos royalties do petróleo, do salário-educação e da diferença do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Walter Pinheiro declarou não temer “perseguição” de Jair Bolsonaro a governadores oposicionistas, pois espera que o presidente eleito tenha acumulado um amadurecimento em suas relações e possa trabalhar dentro da lógica do diálogo.

“Eu fiz oposição, ou seja, participei do outro lado da campanha, mas tem um governo e, a partir do dia 1º de janeiro, aí são instituições e instituições que se relacionam. O desejo nosso é o desejo de resolver os problemas, inclusive, da nossa gente”, afirmou.

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Uma equipe da Polícia Civil de Cafarnaum, na região de Irecê, comandada pelo delegado Alex Nunes e com o apoio de guardas municipais, prendeu na tarde da última terça-feira (20), David Nunes da Silva, acusado de furto. À autoridade policial, o suspeito confessou e crime e entregou todos os objetos furtados.

Já na quarta-feira (21), a mesma equipe prendeu José Robério Caitano da Silva, por estar com um  mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça da Comarca de Euclides da Cunha. José Robério é pai de David.

Em nota, a Polícia Civil informou que as prisões ocorreram na localidade de Velame, que fica cerca de 15 quilômetros de Cafarnaum, mas que pertence ao município de Morro do Chapéu.

Pai e filho foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Morro do Chapéu onde estão presos.

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Começa a ser pago nesta terça-feira (20) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores neste lote. Ainda segundo o ministério, ao todo serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

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