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O presidente Lula (PT), de volta ao Brasil depois de viagem à Ásia e à…
há 16 horas
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A disputa pela Presidência da Câmara Municipal de São Gabriel está levantando diversas suspeitas de irregularidades. Essa é a avaliação de juristas consultados pela nossa equipe.
Aos fatos: no último dia 30 de novembro, de acordo com o Regimento Interno da Casa, seria o último dia para protocolo das chapas que estão previstas para concorrer aos cargos da Mesa Diretora em 15 de dezembro. A chapa da situação foi protocolada em tempo hábil, mas não houve nenhuma informação sobre a formação da chapa oposicionista.
Na segunda-feira (3), o repórter da Caraíbas FM, Orlando Danton, esteve em São Gabriel para acompanhar os detalhes do pleito. Durante o trabalho de campo, ele descobriu que apenas a chapa encabeçada pelo vereador Antônio Carlos (Tau), foi divulgada oficialmente no mural da Câmara. O vereador Ramilton Ribeiro, mais conhecido como Bira, que garantiu desconhecer qualquer publicação sobre a chapa oposicionista, também afirmou que não faria parte de qualquer chapa.
Decisão Judicial
Na sexta-feira (7), a Câmara Municipal foi notificada pelo juiz Danilo Araújo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Irecê, a cumprir a lei e dar visibilidade e transparência ao processo de sucessão. Agora, após atuação da Justiça, Ninho de Enock divulgou as chapas que vão concorrer. A situação concorrerá com o vereador Carlos dos Santos (TAU) e Ninho de Enoque, representante da oposição no município, vai em busca da reeleição, e (de forma surpreendente) tem Bira como candidato à primeiro-secretário.
Diante das circunstâncias, algumas perguntas vêm à tona: por que Ninho tentou esconder informações da população gabrielense? A Mesa Diretora tem medo da atuação da imprensa livre? Existe caixa preta na Câmara Municipal? O que a atual gestão fez com os recursos disponíveis no orçamento anual?
Até lá, cumprindo seu papel social, a Caraíbas FM vai acompanhar todos os detalhes desta eleição para que o cidadão tenha direito à informação sobre seus legítimos representantes. Estamos de olho!
Foto: Divulgação
Sensibilizados com a história do pequeno João Pedro Teles de Jesus, 9 anos, que possui deficiência na fala e visitou, no dia 27 de novembro desse ano, a sede da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Chapada), integrantes da unidade resolveram lhe fazer uma surpresa, presenteando-o, nesta terça-feira (11), no município de Ruy Barbosa, distante 318 km de Salvador, com uma bicicleta.
Os policiais entregaram o presente na residência de João Pedro, que, além da deficiência na fala, está sob os cuidados da pastora evangélica pastora Ressivalda Oliveira Borges, em razão dos pais passarem atualmente por um processo de recuperação de dependência química.
“Ele conheceu nossos policiais, o quartel e os equipamentos que usamos, realizando um sonho que acalentava há muito tempo”, descreveu o major Ricardo Passos, comandante da Cipe Chapada, ressaltando que “conseguimos fazer a alegria da criança, nesse período pré-natalino”.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Lençóis, da responsabilidade do vereador Florisvaldo Bispo dos Santos – que exerceu o cargo de prefeito no período entre 01/01 a 11/07/2017 –, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem indicação dos recursos correspondentes e não aplicação do mínimo exigido de 25% na Educação. Contudo, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do atual prefeito, Marcos Airton de Araújo, que administra o município desde o dia 12 de julho do ano passado. Essas contas são relativas ao exercício de 2017.
A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Florisvaldo Bispos dos Santos, para que seja apurada a prática de ato ilícito durante a sua gestão, especialmente em função da abertura ilegal de créditos adicionais. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.041.912,79, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa, e imputada multa de R$5 mil. O prefeito Marcos Airton de Araújo foi multado em R$3.500 pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que o município promoveu, mediante decretos executivos, alterações orçamentárias no importe de R$27.247.566,31, dos quais R$16.346.141,21 referentes a créditos adicionais suplementares, com a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações, R$10 milhões referentes a créditos especiais com recursos do superávit financeiro, e R$901.425,10 referentes a alterações do QDD.
Contudo, o gestor Florisvaldo Bispo dos Santos não comprovou que os créditos adicionais especiais – no montante de R$10 milhões – abertos em 22/05/2017, mediante Decreto nº 11, tinham o devido suporte legal. A irregularidade, ao que se constatou, além de violar norma contida no artigo 167, V, da Constituição Federal, também compromete, por si só, o mérito das contas.
O município de Lençóis apresentou receita arrecadada no montante de R$24.588.316,45 e realizou despesas no importe de R$26.900.794,12, o que indica um déficit orçamentário de R$2.312.477,67. A despesa total com pessoal foi de R$15.592.255,11, que corresponde a 64,44% da receita corrente líquida municipal, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual gestor foi advertido a promover a redução das despesas para evitar a rejeição das próximas contas.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito Florisvaldo Bispos dos Santos investiu apenas 15,77% dos recursos proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino, inferior, portanto, ao mínimo exigido de 25%. Já Marcos Airton de Araújo comprovou que, no seu período de gestão, investiu 32% dos recursos na mesma finalidade, atendendo ao mínimo exigido de 25% de aplicação na área da Educação. Nas ações e serviços públicos de Saúde foram aplicados 18,6% dos recursos, cumprindo o mínimo de 15%, e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 67% dos recursos do Fundeb.
Cabe recurso da decisão.
Dois homens identificados por Roberto da Silva e Vítor Jesus da Silva foram presos em flagrante na cidade de Cafarnaum, região de Irecê.
Segundo a Polícia Civil, a dupla havia entrando numa residência na noite da última segunda-feira (10), por volta das 20h, e furtou um botijão de gás, um aparelho celular e um rádio.
No dia seguinte, os suspeitos foram localizados depois que diligências foram feitas pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal. Todo o material foi recuperado. A dupla foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil local onde estão presos em uma das celas.