ÚLTIMAS NOTÍCIAS
•

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Na sessão desta quarta-feira (28/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, por quatro votos a um, as contas do prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues Gomes, relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Cláudio Ventin, relator do parecer, opinou pela rejeição das contas em razão da extrapolação do limite para despesa com pessoal, mas venceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Raimundo Moreira. Votaram com a divergência o conselheiro Mário Negromonte e os conselheiros substitutos Antônio Emanuel de Souza e Ronaldo de Sant’Anna.

O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades identificadas durante o exame das contas e, por não ter promovido a recondução das despesas com pessoal dentro do prazo legal, foi multado em R$72.720,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

A maioria dos conselheiros entendeu que o gestor, ainda no primeiro ano do seu mandato, comprovou a adoção de medidas específicas para promover a redução da despesa total com pessoal. Ao assumir a prefeitura, os gastos com pessoal representavam 63,27% da receita corrente líquida do município e, no 3º quadrimestre de 2017, o percentual já havia sido reduzido para 55,30%. O gestor foi advertido a continuar promovendo a recondução da despesa ao percentual máximo permitido de 54%, como forma de evitar a rejeição das suas próximas contas.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$36.485.704,07 e uma despesa realizada de R$39.852.969,65, demonstrando um déficit de R$3.367.265.58. Além disso, os recursos disponíveis em caixa não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar, configurando, assim, desequilíbrio das contas públicas. O prefeito deve promover a correção da irregularidade como forma de evitar a rejeição das contas no seu último ano de gestão, em razão do descumprimento do artigo 42 da LRF.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 30,62% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,92% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 65,89% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%.

Cabe recurso da decisão.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Um homem de 21 anos identificado por Carlos Alberto Pereira da Silva morreu após reagir a abordagem policial e atirar contra integrantes de uma Guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado Cipe Semiárido. O caso aconteceu no final da tarde de terça-feira (27) na localidade de Tanquinho, zona rural da cidade de Lapão, na região de Irecê.

Em nota, a Cipe Semiárido informou que em rondas por Irecê, recebeu informações anônimas sobre uma movimentação suspeita no povoado de Tanquinho de Lapão. Ao deslocar até o ponto informado, foi visto um indivíduo que ao avistar a viatura, fugiu para o interior do imóvel, fazendo com que os policiais realizassem a abordagem a edificação.  No interior da mesma foi encontrado um indivíduo que foi abordado e custodiado. Nos fundos da casa foi encontrado outro suspeito, que resistindo a abordagem, realizou disparos contra a equipe, que revidou a injusta agressão, atingindo o suspeito. O agressor foi de imediato socorrido para o Hospital de Lapão, onde a medica plantonista constatou o óbito.

Com o suspeito a polícia encontrou  R$ 145,00 em dinheiro, 35 invólucros plásticos contendo uma substância branca aparentando ser cocaína e um revólver calibre 38. Além disso, na residência, os militares encontraram porções de cocaínas, maconha e uma balança de precisão. Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Irecê.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Integrantes do Ministério Público estadual que atuam em comarcas que fazem parte das Promotorias de Justiça Regionais de Lençóis, Irecê, Itaberaba e Seabra participaram do Encontro Regional para Atualização do Plano Estratégico da instituição. O encontro foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância da revisão realizada de forma coletiva para uma atuação ainda mais eficiente. “A nossa atuação deve acompanhar as mudanças sociais e, por isso, precisa ser sempre repensada”, disse ela, lembrando que a sociedade é dinâmica nas suas necessidades e o Ministério Público precisa planejar e harmonizar a sua atuação com aquilo que a sociedade espera. Em Lençóis, a PGJ ressaltou ainda a relevância da contribuição dos promotores de Justiça e servidores, que têm a nítida percepção do que precisa ser priorizado em cada comarca, para a atualização do Plano.

À frente da Coordenadoria de Gestão Estratégica do MP, o promotor de Justiça Fábio Velloso registrou que a multiplicidade da atuação do MP exige planejamento. Isso  significa que é necessário formular e executar ações, mas também monitorar, explicou ele, afirmando que a instituição deve verificar com frequência a adequação dos meios que elege para alcançar seus fins e também fazer isso diante das mudanças de cenário. O Plano Estratégico do MPBA foi lançado em 2011 e já propiciou avanços relevantes para a instituição. Ele possui 18 objetivos estratégicos, 90 estratégias e 405 iniciativas estratégias, que estão sendo revisadas nos encontros regionais. Este foi o segundo de dez previstos para acontecer até 2019, sendo que os encontros foram precedidos por etapas de apresentações e validações, definição de metodologia, desenvolvimento de suporte tecnológico, realização de diagnóstico, sistematização de conteúdo e consulta à sociedade, feita por meio de articulação com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com Fábio Velloso, as atualizações sugeridas durante os encontros regionais deverão serão absorvidas e equalizadas com os Centros de Apoio e área meio. Ao final, a nova versão será submetida ao Sistema de Planejamento de Gestão Estratégica (Siplage) e ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Também participaram das atividades em Lençóis a procuradora-geral de Justiça Adjunta Sara Mandra Rusciolelli; a procuradora de Justiça Elna Leite, chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral; a secretária-geral Adjunta Flávia Sampaio; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Marcelo Guedes; os coordenadores dos Centros de Apoio da Criança e Adolescente (Caoca), Marly Barreto; Saúde (Cesau), Rogério Queiroz; Meio Ambiente (Ceama), Cristina Graça; Educação (Ceduc), Valmiro Macedo; Moralidade Administrativa (Caopam), Luciano Taques; Consumidor (Ceacon), Márcia Câncio; além de servidores da CGE, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Central Integrada de Comunicação Social (Cecom). Todos assistiram ainda a uma palestra realizada pelo consultor da Prospecta Treinamentos, Paulo Emílio, que falou sobre ‘A caça ao tesouro da competência’ e ressaltou a importância da descoberta do propósito, do engajamento e do trabalho em equipe para uma boa execução de tarefas e alcance de resultados.​

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

O Curso de Psicologia da Faculdade Irecê (FAI) realizará na tarde desta quinta-feira (29) a palestra “Intervenção em Grupos na perspetiva cognitivo comportamental”. Ministrada pela Psiccóloga Mirla Ruane de Souza, o evento buscará estimular uma discussão crítica e aberta sobre a abordagem cognitivo-comportamental no âmbito de diversas práticas e modalidades de intervenção psicológica.

De acordo com a Coordenação do curso, o Evento irá discutir as intervenções nesse âmbito como por meio “vivências semelhantes às situações do cotidiano, favorecendo a aprendizagem a partir da experiência”. Em outras palavras, com a supervisão da professora Luciane Machado, a palestra abordará aplicações teóricas e práticas desse tipo de abordagem no tocante a diferentes casos de tratamentos de saúde a partir de uma modalidade de trabalho em grupo, no qual tratamento de pacientes se expande para uma escala maior do que a atividade individual.

Entenda um pouco mais – Muito utilizada na terapia dos transtornos de ansiedade e depressão, a chamada Terapia Cognitivo-Comportamental em Grupo (TCCG) tem sido aplicada em diversos contextos de saúde. Sejam em ambientes clínicos, escolares ou comunitários, essa abordagem vem contribuindo em estudos relevantes sobre doenças como o transtorno obsessivo-compulsivo, fobia social, compulsão alimentar, obesidade e emagrecimento, intervenção em grupo de socioeducadores, abuso sexual de crianças e adolescentes, dentre outras.

Trata-se, portanto, de uma discussão de grande relevância, a partir do qual se começa a construir um ambiente terapêutico focado na experiência interpressoal e nas habilidades de relacionamento, os estilos de vida e o ajustamento social para a busca de soluções para os problemas apresentados.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail