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Uma equipe da Polícia Civil de Cafarnaum, na região de Irecê, comandada pelo delegado Alex Nunes e com o apoio de guardas municipais, prendeu na tarde da última terça-feira (20), David Nunes da Silva, acusado de furto. À autoridade policial, o suspeito confessou e crime e entregou todos os objetos furtados.

Já na quarta-feira (21), a mesma equipe prendeu José Robério Caitano da Silva, por estar com um  mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça da Comarca de Euclides da Cunha. José Robério é pai de David.

Em nota, a Polícia Civil informou que as prisões ocorreram na localidade de Velame, que fica cerca de 15 quilômetros de Cafarnaum, mas que pertence ao município de Morro do Chapéu.

Pai e filho foram levados para a delegacia de Polícia Civil de Morro do Chapéu onde estão presos.

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Começa a ser pago nesta terça-feira (20) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

O valor do abono varia de R$ 80 a R$ 954, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2017.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores neste lote. Ainda segundo o ministério, ao todo serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

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Uma operação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), desarticulou um esquema de sonegação de R$ 18 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Operação Mosaico cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari, na região metropolitana.

O alvo principal da operação foi uma empresa varejista de pedras naturais, apontada por não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco.

Conforme apontam as investigações, o esquema de sonegação envolvia também a criação de outras empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, assim como a utilização de sócios laranjas, para que o débito fosse direcionado para pessoas de baixa renda, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas.

Ainda conforme as investigações, além da intenção de burlar o fisco estadual, as fraudes contribuíram para desestabilizar o mercado ao configurarem concorrência desleal e ainda permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, configurando crimes contra a ordem tributária.

De acordo com a SSP-BA, a operação contou com a participação de nove promotores de Justiça, 23 servidores da Sefaz, 10 delegados, 48 agentes da Polícia Civil e 12 policiais militares da Cipfaz, além de 10 viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP-BA.

A força-tarefa responsável pela Operação Mosaico é integrada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MP-BA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz-B, pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz) e pela Polícia Civil. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram expedidos pela Vara Criminal de Camaçari.

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O Sebrae Bahia anuncia, no dia 28 de novembro, às 18h, no Hotel Fiesta, os vencedores do Prêmio Prefeito Empreendedor 2018, programa de reconhecimento aos gestores municipais que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Neste ano, 38 projetos de diversos municípios baianos foram aprovados na fase inicial e receberam a visita técnica do Sebrae para a verificação do andamento das ações e as contribuições para o empreendedorismo em suas localidades.

Os projetos inscritos concorrem nas categorias Políticas Públicas para o Desenvolvimento de Pequenos Negócios, Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo na Escola, Desburocratização e Implementação da RedeSimples e Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Além da participação na edição nacional do Prêmio, os municípios dos projetos vencedores terão a oportunidade de implantar o Programa Cidade Empreendedora, para os que ainda não possuem, e ampliar os projetos já existentes com foco em empreendedorismo.

Os municípios que concorrem ao Prêmio Prefeito Empreendedor deste ano são: Brotas de Macaúbas, Caldeirão Grande, Castro Alves, Condeúba, Guanambi, Igrapiúna, Ilhéus, Irecê, Itacaré, Itapicuru, Itiúba, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Miguel Calmon, Mucugê, Paripiranga, Salvador, Santana, Santo Antônio de Jesus, São Domingos, Saúde, Serrinha, Sobradinho, Souto Soares, Teixeira de Freitas e Várzea Nova.

Sobre o Prêmio

O Prêmio Prefeito Empreendedor é um programa que reconhece os prefeitos e administradores regionais do Distrito Federal (DF) e de Fernando de Noronha (PE) que implantaram projetos de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios, com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico, ambiental e social do município.

Os projetos aprovados para participar da premiação têm como foco pequenos negócios formais ou em processo de formalização, individuais ou organizados em consórcios e associações, podendo ser de qualquer setor e localizados em áreas urbanas e rurais.

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