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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa’”, informou o órgão, por meio de nota.

A Defensoria Pública da União alega que qualquer mudança – incluindo a não necessidade de submissão ao Revalida – deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços.

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

Direito fundamental

Em seus argumentos, a ação destaca que a assistência à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é direito fundamental de todos, sendo a União responsável pela prestação dos serviços.

Na ação, a DPU cita ainda que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5035, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do programa da forma como foi preconizado.

Assistência

Ainda de acordo com a ACP, os profissionais cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. A rescisão repentina dos contratos, segundo a defensoria, impactará de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros – cenário citado como “desastroso” para, pelo menos, 3.243 municípios.

Dados da DPU indicam que, das 5.570 cidades brasileiras, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa, enquanto 90% dos atendimentos da população indígena no país são feitos por profissionais cubanos.

Nova seleção

O Ministério da Saúde informou que fará ainda neste mês a seleção para contratar profissionais brasileiros em substituição aos cubanos que fazem parte do Mais Médicos.

A pasta finalizou ontem (16) a proposta de edital para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. A expectativa é que os médicos brasileiros selecionados nesta nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção.

Rompimento

O acordo com o governo brasileiro foi rompido quarta-feira passada (14) pelas autoridades cubanas, que não concordaram com a exigência do Revalida como requisito para a participação de profissionais cubanos no programa Mais Médicos. A medida foi anunciada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, que também quer que os profissionais cubanos recebam integralmente o salário e tenham permissão de trazer a família para o Brasil.

No mesmo dia, o Ministério de Saúde Pública de Cuba anunciou a retirada de seus profissionais do programa no Brasil por divergir de exigências feitas pelo futuro presidente e também em decorrência de críticas feitas por ele aos médicos cubanos.

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Um motociclista morreu em uma colisão entre sua moto e o ônibus da banda Gatinha Manhosa, em uma estrada próxima ao município de Simplício Mendes. O motociclista colidiu com o ônibus, que tombou na estrada. Membros da banda tiveram ferimentos leves.

O acidente aconteceu por volta das 17h, há cerca de 3 quilômetros da cidade de Simplício Mendes. O ônibus do cantor seguia para a cidade de Araripina, no Pernambuco, quando se envolveu com um acidente com uma motocicleta.

O motociclista foi atingido pelo ônibus, que logo em seguida tombou na lateral da pista. De acordo com informações passadas pelo cantor Edson Lima, os membros da banda foram socorridos e tiveram ferimentos leves.

“Nós que estamos na estrada estamos sujeito a tudo isso acontecer. O Importante é que está tudo bem. Alguns arranhões com pessoas da banda mas nada de tão grave”, disse o cantor através de suas redes sociais.

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O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê, divulgou o edital de processo seletivo simplificado para viabilizar a contratação de médicos em diversas especialidades que deverão atuar na Policlínica de Irecê.

Os profissionais poderão serão contratados com jornadas de trabalho semanais de 08 horas, 12 horas, 16 horas ou 20 horas, com remuneração proporcional.

As vagas para médicos são destinadas as seguintes especializações: angiologia, anestesiologia, cardiologia ergométrica, diagnóstico por imagem/ultrassonografia, ortopedia/traumatologia, endoscopia digestiva e neuropediatria.

O salário é de até R$ 5 mil reais. Os interessados a participarem do certame terão que realizar suas inscrições até o dia 26 de novembro de 2018 na Rua ACM, número 84 A, 1° Andar, área central da cidade de Irecê, no mesmo prédio onde funciona a Defensoria Pública da Bahia. Os horários em que serão aceitas as inscrições são de 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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